O PL 1087/2025 promete compensar a “renúncia fiscal” resultante da atualização da tabela do IRPF. A tributação dos dividendos é um tema recorrente no Brasil há muito tempo, independentemente do viés ideológico dos governos, e isso se reflete na quantidade de projetos que já tramitaram no Legislativo ao longo dos anos. Agora, com o comando…
Versão 11.3.2 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 11.3.2 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11), com as seguintes atualizações:…
Pixabay Por Admilton Figueiredo de Almeida Contabilista-Tributarista/FGV – Consultor Tributário e Jornalista A reforma tributária vai precisar de atenção dos profissionais da contabilidade, empresários e tributaristas. A atividade de prestação de serviço vai ser muito afetada com a reforma tributária, já que uma empresa do Simples Nacional, pagando 13,5% e 15% na prestação de serviço,…
Para Antônio Carlos Santos, a reforma tributária, mesmo sendo um avanço para simplificar o sistema e reduzir a sonegação, pode causar perda de competitividade para empresas menores IMAGEM: DC Por Karina Lignelli A reforma tributária é um avanço necessário para simplificar o sistema e combater a inadimplência, principalmente por meio do split payment e da unificação de…
Proposta segue em análise na Câmara Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2012/21, que permite ao contribuinte pessoa física deduzir do Imposto de Renda (IR) os valores gastos com projetos para reduzir ou compensar a emissão de Gases do Efeito…
Projeto segue em análise na Câmara dos Deputados Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê a repactuação de dívidas rurais não pagas entre janeiro e dezembro de 2023 por conta de atividades prejudicadas por eventos climáticos adversos ou preço baixo de…
Mudança beneficia contribuintes ao eliminar etapa burocrática. Pixabay A Receita Federal implementou uma nova regra que simplifica a compensação de créditos previdenciários decorrentes de decisões judiciais definitivas. A novidade foi formalizada por meio da IN RFB 2.272/25, publicada no DOU no dia 21 de julho. Com a alteração, contribuintes que obtiveram vitória na Justiça em…
A medida, que antecipa efeitos da Reforma Tributária do consumo, abrange as optantes do Simples Foto: Diogo Zacarias/MF O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28/7) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 167, de 2024, que institui o Programa Acredita Exportação e altera a Lei Complementar 123, de 2006. O PLP havia…
A jornada de conhecimento sobre a Reforma Tributária continua! No dia 12 de setembro, o projeto Reforma Tributária pelo Brasil chega à Região Norte, com mais uma edição presencial e gratuita, desta vez no Amazonas, reunindo especialistas e representantes do setor público e privado para discutir o tema: “Visão da região na aplicação da Reforma…
Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Sistema Fenacon (@fenacon_oficial) O presidente da FENACON, Daniel Coêlho, esteve na cidade, na sexta-feira (25/7), acompanhado da presidente do SESCON-SC, Maria Salete, e do presidente do SESCON Grande Florianópolis, José Carlos Souza. A comitiva foi recebida pela vice-prefeita Rejane Gambin, na sede da prefeitura. Na ocasião,…
Joinville, a maior cidade do estado de Santa Catarina, que tradicionalmente há mais de 40 anos realiza no mês de julho o maior Festival de Dança do mundo, também recebeu na sexta-feira (25/07) os representantes dos Sescons e Sescaps da Região Sul do Brasil. Momento especial do encontro, quando Leomir Antonio Minozzo, vice-presidente da Fenacon…
Plataforma centraliza em um único aplicativo a busca por ofertas de empréstimos consignados Pixabay Entrou em vigor a Lei 15.179/25, que atualiza as regras do crédito consignado para trabalhadores do setor privado. A norma formaliza a plataforma digital Crédito do Trabalhador, centralizando a oferta de crédito consignado para: trabalhadores formais; microempreendedores individuais (MEIs); empregados domésticos; profissionais…
‘Ao impor uma nova etapa e condicionar o CNPJ à análise tributária, a proposta da Receita Federal caminha na direção oposta ao espírito da reforma tributária’ Por Antonio Carlos Santos, empresário contábil e presidente do SESCON-SP e da Aescon-SP A abertura de empresa no Brasil sempre foi sinônimo de burocracia, filas, etapas duplicadas, prazos longos…
Entidade propõe ajustes técnicos com foco na previsibilidade e na redução dos custos operacionais Freepik A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) encaminhou à Receita Federal e ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) um conjunto de propostas para a regulamentação da Lei Complementar nº 214/2025, que implementa as mudanças…
Programa prevê transação individual em casos de alto impacto econômico A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) encerrou quase 200 processos judiciais envolvendo grandes players do mercado, garantindo R$ 3 bilhões em pagamentos. A conquista se deu somente em dois editais no âmbito do Programa de Transação Integral (PTI), iniciativa que prevê a possibilidade de transação…
Além da decisão do STF sobre o aumento do IOF, o Congresso também se debruça sobre MP que compensa o recuo inicial do governo no decreto. Andressa Anholete/Agência Senado As discussões em torno das estratégias do governo federal para ampliar a arrecadação, que marcaram o primeiro semestre legislativo, devem se intensificar na segunda metade do…
Hoje (25), a FENACON encaminhou um ofício à Receita Federal referente à nova exigência implementada no portal gov.br: a verificação em duas etapas obrigatória para contas do tipo ouro. No documento, a Federação destaca que a mudança repentina e sem comunicação prévia adequada tem causado atrasos na entrega das obrigações e, consequentemente, o risco de…
A atuação da OAB na formulação da nova política migratória brasileira foi destaque no 4º Congresso Internacional sobre Migração e Diáspora Acadêmica Brasileira (CIMDAB 2025), que acontece até este sábado (26/7), na Universidade do Minho, em Braga, Portugal. Com o tema “Conectando Culturas: Narrativas Migratórias para um Futuro Sustentável”, o evento reúne acadêmicos, organismos internacionais…
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) teve mais uma participação importante nos eventos que acontecem simultaneamente na Universidade de São Paulo nesta semana – a 25º Conferência Internacional de Contabilidade da USP e o 22º Congresso USP de Iniciação Científica em Contabilidade.O vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CFC, José Donizete Valentina, apresentou uma palestra, na…
Manhã do segundo dia do evento, realizado em Brasília (DF) pelo Sebrae, também abriu espaço para discussão da liderança sob a perspectiva feminina. O palco principal do evento Transformar Juntos colocou o empreendedorismo no centro do debate do desenvolvimento regional. Quem acompanhou o painel “Empreendedorismo como Política de Governo”, realizado na manhã desta quinta-feira (24), teve a…
