O dado foi apresentado pela diretora jurídica da Ambev, Roberta Bordini Prado Landi, durante reunião do Caeft, da ACSP. Para ela, a reforma tributária, de forma isolada, não vai reduzir as disputas entre fisco e contribuinte Freepik Por Silvia Pimentel A complexidade da legislação tributária, que abre espaço para interpretações divergentes, acirra as disputas entre…
A funcionalidade permite a consolidação de informações enviadas ao eSocial por meio de relatórios que proporcionam uma visão mais abrangente da escrituração realizada pelos empregadores. A partir desta segunda (16/06/2025), está disponível no ambiente web do eSocial o módulo de emissão de relatórios gerenciais. A ferramenta permite a consolidação de informações prestadas ao eSocial em…
Dados apresentados pelo Ministério do Desenvolvimento Social apontam que mais de 75% dos empregos gerados em 2024 foram preenchidos por pessoas do Bolsa Família. Levantamento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) aponta que 98,8% das pessoas que tiveram carteira assinada em 2024 fazem parte do Cadastro Único para…
Dados da entidade mostram que 74% dos empreendedores vendem utilizando as redes sociais. A presença digital é fundamental para o sucesso das empresas. E os pequenos negócios têm observado este comportamento e utilizado o celular como uma das principais ferramentas para faturar mais e crescer. É o que aponta levantamento da HostGator, no qual 45%…
O lote é formado por 6.545.322 restituições que serão destinadas apenas aos contribuintes prioritários. O valor total do crédito é de R$ 11 bilhões. A partir das 10 horas desta segunda-feira (23), o segundo lote de restituição do IRPF 2025 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito…
Em um movimento histórico, os três níveis de governo incluíram a reparação aos Fiscos federal e municipal no acordo. No dia 4 de junho, foi dado um passo significativo na coordenação entre diversas instituições brasileiras. Um Acordo de Não Persecução Penal, que tem por base a quitação de créditos tributários superiores a R$ 110 milhões,…
Advogado moderno precisa de agilidade, segurança e reconhecimento jurídico. Com o certificado digital, você atinge tudo isso e muito mais. Conheça os principais benefícios: Peticionamento: O certificado digital permite que você faça uma petição no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e em outros tribunais a qualquer hora, de onde estiver, sem enfrentar filas; Automação e economia…
No dia 9 de julho, em Porto Alegre (RS), acontecerá a estreia do projeto “Reforma Tributária pelo Brasil”, promovido pela FENACON e pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O primeiro seminário será realizado na Região Sul, com o apoio do CRCRS e do SESCONRS. Com uma programação robusta, o evento reunirá especialistas de diversas áreas…
Atualização econômica do País, avanços institucionais e estratégias de fortalecimento das bases sindicais marcaram o encontro realizado no Rio de Janeiro A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) realizou, nesta quarta-feira (18), no Rio de Janeiro, a 5ª Reunião da Diretoria de 2025. Presidido pelo presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto…
Os números de CNPJ já existentes não sofrerão nenhuma alteração, ou seja, quem já está inscrito no CNPJ permanecerá com o número válido A Receita Federal vai lançar o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) Alfanumérico a partir de julho de 2026. A novidade é justificada pelo crescimento contínuo do número de empresas e do iminente esgotamento dos…
Taxa Selic está no maior nível desde julho de 2006 Foto – Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Apesar do recuo recente da inflação, as incertezas em relação à economia fizeram o Banco Central (BC) elevar os juros. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou a Taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,25 ponto percentual, para 15%…
Proposta será analisada por duas outras comissões antes de ir para o Senado Foto – Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4794/24, que prevê a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre materiais doados por montadoras ao Serviço Nacional de Aprendizagem…
Foto – Saulo Cruz/Agência Senado A comissão mista da medida provisória que regula o empréstimo consignado para trabalhadores do setor privado aprovou nesta quarta-feira (18) o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Editada em 12 de março, a MP 1.292/2025 já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até 9 de julho para…
Foto – Edilson Rodrigues e Pedro França/Agência Senado A decisão da Câmara dos Deputados de aprovar regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2025, que altera regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), repercutiu entre os senadores. A urgência foi aprovada na segunda-feira (16) e, com isso, o projeto, do deputado Zucco…
Divulgação Em um momento decisivo para os rumos da contabilidade e auditoria no Brasil, a 15ª Conferência Brasileira de Contabilidade e Auditoria Independente, realizada nesta segunda-feira (17) pelo Ibracon – Instituto de Auditoria Independente do Brasil reuniu mais de 1.500 profissionais, reguladores e especialistas em São Paulo para debater o futuro da profissão. Sustentabilidade, ética,…
Cerca de 6,5 milhões de contribuintes receberão R$ 11 bilhões Foto – Joédson Alves/Agência Brasil A Receita Federal abre na próxima segunda-feira (23), às 10h, consulta a mais um lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de 2025, o maior da história em número de contribuintes e em valor. Esse é o segundo dos cinco lotes de 2025 e…
O encontro, encerrado no dia 13 de junho, em Genebra, reuniu representantes de governos, empregadores e trabalhadores de 187 Estados-Membros para discutir temas centrais das relações de trabalho. Divulgação CNC A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participou da 113ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT), promovida pela Organização Internacional do Trabalho…
Nova data amplia prazo para negociação entre patrões e empregados; decisão reafirma compromisso com o diálogo social e a valorização da negociação coletiva Foto: Arquivo MTE O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou para 1º de março de 2026 a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que trata das regras para o trabalho…
De acordo com o Fisco, o objetivo é estimular a adoção de medidas para adequação tempestiva por parte dos contribuintes e dos setores econômicos à nova Contribuição sobre Bens e Serviços A Receita Federal instituiu um piloto da reforma tributária para testar o recolhimento da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A medida, publicada…
Carlos Moura/Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (17) o projeto de lei complementar do Poder Executivo que cria um programa de incentivo às exportações realizadas por micro e pequenas empresas por meio da devolução de parte dos tributos por ela pagos. Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o PLP 167/2024…
