Receita Federal esclarece que times de futebol que recebem premiações em dinheiro no exterior só pagam imposto no Brasil se forem Sociedades Anônimas do Futebol (SAF) Freepik Com relação a informações que circulam na imprensa e nas redes sociais sobre a tributação de equipes brasileiras em competições internacionais, a Receita Federal esclarece: A tributação no…
Duas propostas da Receita Federal tratam de facilidades para ajudar pequenos devedores – valores até 60 salários mínimos – e também quem entrou com ação por débitos de até R$ 50 milhões Divulgação A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou duas propostas de transação por adesão específica para créditos tributários de pequeno valor…
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.283), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou duas teses sobre as condições para que empresas do setor de eventos possam usufruir de benefício fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), instituído pela Lei 14.148/2021. Na primeira, foi definido que o prestador de serviços…
Documentos de identificação de estrangeiros continuarão sendo aceitos até 31 de dezembro de 2025, conforme acordos internacionais. Receita Federal publicou, na terça-feira (2/7), a Instrução Normativa RFB nº 2.270/2025, que atualiza as regras para a aceitação de documentos de identificação emitidos por Estados Partes e Estados Associados do Mercosul em atos cadastrais no CPF. De acordo…
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em parceria com a Academia Sergipana de Ciências Contábeis, promoverá, nos dias 18 e 19 de novembro de 2025, em Aracaju (SE), a primeira edição da Conferência Nacional de Contabilidade Pública (CNCP). Com o tema “Governança e transparência para uma Gestão Pública inovadora e sustentável”, o evento promete reunir…
Margarete Coelho, diretora de Administração e Finanças do Sebrae, falou sobre as experiências brasileiras de sucesso promovidas pela instituição. A bem-sucedida experiência do Sebrae no estímulo ao empreendedorismo feminino pode ajudar a alavancar projetos liderados por mulheres nos países do Brics. É o que acredita Margarete Coelho, diretora de Administração e Finanças do Sebrae, que…
As primeiras Normas Éticas globais sobre Planejamento Tributário, lançadas pelo IESBA em abril de 2024, entram em vigor. As normas de referência são projetadas para fornecer uma estrutura ética robusta para orientar os contadores profissionais na prestação de serviços ou na realização de atividades de planejamento tributário, permitindo fazer julgamentos e decisões éticas nesta área complexa.…
Presidente participou da cerimônia de abertura oficial do Fórum Empresarial do Brics junto com o presidente do Sebrae, Décio Lima. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou neste sábado (5) da cerimônia de abertura oficial do Fórum Empresarial do Brics, no Píer Mauá, no Rio de Janeiro. Em um discurso de 15 minutos, o…
O retorno de 17 caracteres para o número de protocolo será adotado pela SEFAZ-SP, futuramente (ainda sem previsão), devido ao alto volume de emissão de NFC-e por ano, conforme previsto na Nota Técnica 2025.002 (NT da Reforma Tributária). Equivocadamente, esse retorno entrou em produção para a Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS) hoje…
Foi publicada tabela de crédito presumido do IBS/CBS. Assinado por: Receita Federal do Brasil por NF-e O post Publicada tabela de crédito presumido do IBS/CBS apareceu primeiro em ContNews.
Serviço mantido pelo MDIC será descontinuado. Alteração está prevista em decreto A partir do próximo dia 12 de julho, o Sistema de Registro de Operações de Promoção (Sisprom), mantido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), deixará de receber registros dessas operações. O processo passará a ser executado em sistema mantido pela Receita…
Na decisão, ministro Alexandre de Moraes ressaltou que a atuação do STF, no caso, se justifica pelo papel da Corte em resolver conflitos baseados na interpretação da Constituição Fachada do STF em 11 de junho de 2024. Foto: Andressa Anholete/SCO/STF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de três…
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.283), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou duas teses sobre as condições para que empresas do setor de eventos possam usufruir de benefício fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), instituído pela Lei 14.148/2021. Na primeira, foi definido que o prestador de serviços…
Documentos de identificação de estrangeiros continuarão sendo aceitos até 31 de dezembro de 2025, conforme acordos internacionais. A Receita Federal publicou, na terça-feira (2/7), a Instrução Normativa RFB nº 2.270/2025, que atualiza as regras para a aceitação de documentos de identificação emitidos por Estados Partes e Estados Associados do Mercosul em atos cadastrais no CPF. De…
Levantamento do Sebrae reforça a importância da formalização na renda dos donos de pequenos negócios. Setor de Serviços lidera o grupo de empresários na informalidade Divulgação Por Márcia Lopes O dono de um pequeno negócio formal no Brasil tem uma renda quase três vezes maior que um empreendedor que atua sem o Cadastro Nacional de Pessoa…
De acordo com o MDIC, se analisado o período anterior à pandemia, o salto foi ainda maior. O faturamento das MPE saiu de R$ 5 bilhões em 2019 para R$ 67 bilhões no ano passado. As vendas dos pequenos negócios pela internet cresceram mais de 76% nos últimos três anos. É o que aponta um…
No dia 1 de julho, São Paulo recebeu a edição Sudeste do Seminário Reforma Tributária pelo Brasil, uma realização conjunta da Fenacon, CFC, Sescon-SP e CRCSP, com apoio das entidades congraçadas da contabilidade paulista. Com foco na reforma tributária do consumo, o encontro promoveu o diálogo entre representantes da Receita Federal, do fisco municipal paulistano…
Programa permite a devolução de tributos pagos por micro e pequenas empresas exportadoras, incluindo as optantes do Simples Nacional. O Senado Federal aprovou, por unanimidade nesta quarta (2), o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 167/2024, que cria o programa Acredita Exportação. A iniciativa permite a devolução de tributos às empresas optantes do Simples Nacional pagos…
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sancionada em 2018 e em vigor desde 2020, foi criada para regulamentar o uso de dados pessoais no Brasil. Inspirada no Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) do modelo europeu, a LGPD obriga empresas de todos os portes a adotarem medidas para proteger informações de clientes,…
Mais de 635,7 mil novos empregos foram criados entre as Micro e Pequenas Empresas (MPE), no acumulado desde janeiro de 2025. Neste mês, foram cerca de 100 mil novos postos nas MPE. O mercado de trabalho impulsionado pelas MPE – Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) – permanece em expansão. Somente em maio,…
