Proposta também garante estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até o parto; a Câmara continua discutindo o assunto Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 301/25, que altera a Lei do Estágio para garantir às estagiárias o direito…
Câmara dos Deputados continua discutindo a proposta Bruno Spada / Câmara dos Deputados A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4115/24, que prevê a dedução, na declaração de Imposto de Renda (IR), das doações aos fundos do meio ambiente e de enfrentamento às emergências climáticas.…
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3983/19, do Senado, pelo qual as certificações digitais deverão relacionar diretamente os representantes e os representados no caso de empresas, órgãos públicos e pessoas incapazes.…
A promulgação da Emenda Constitucional n.132/2023 e sua subsequente regulamentação, materializada na hipotética Lei Complementar n.214/2025 Pixabay Por Rodrigo Peronti A promulgação da Emenda Constitucional (EC) nº 132/2023 e sua subsequente regulamentação, materializada na hipotética Lei Complementar (LC) nº 214/2025 , representam o mais profundo redesenho do sistema fiscal brasileiro em décadas. Embora a atenção…
Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados Divulgação A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 78/24, que permite deduzir do Imposto de Renda (IR) o gasto com produtos e serviços que busquem melhorar a qualidade de vida de pessoa incapacitada para o trabalho.…
Presidente Décio Lima participou, na última quarta-feira (13), da abertura da 4ª Conferência Nacional de Economia Popular e Solidária (Conaes), em Brasília. A inclusão social e econômica por meio do fomento ao empreendedorismo e à formalização dos pequenos negócios é um dos pilares da atuação do Sebrae em todo o país. Destacando essa visão, a…
Para o presidente do Sebrae, Décio Lima, os microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas são a força que movimenta a economia. O Brasil registrou, no último mês de julho, a abertura de 433 mil novos pequenos negócios. Juntos, os microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte representaram 96,3% de todas as empresas registradas nesse…
Levantamento nacional realizado pelo Instituto Datafolha mostra que a OAB é uma das instituições mais confiáveis do país, com índice de confiança de 83% entre os brasileiros. A pesquisa também aponta que a atuação da entidade é amplamente reconhecida: 47% dos entrevistados consideram seu trabalho “muito importante” para a sociedade brasileira, e 36% o classificam…
Nesta próxima sexta-feira (15), um webinar gratuito vai abordar a digitalização e expansão das micro e pequenas empresas. Micro e pequenas empresas interessadas em ingressar ou expandir as vendas com o apoio da Amazon têm uma oportunidade imperdível nesta próxima sexta-feira (15). Neste dia, às 17h, o Sebrae e a plataforma de e-commerce realizam um…
O sucesso profissional e pessoal depende de uma mentalidade em constante evolução. Nesse sentido, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realizou, na terça-feira (12), um evento exclusivo para conselheiros, representantes, empregados efetivos e comissionados, terceirizados, estagiários e aprendizes do Sistema CFC/CRCs. Trata-se do Painel “Liderança e Crescimento: Transformações que Inspiram”, que teve como objetivo debater…
A apresentação será realizada no dia 18 de agosto, segunda-feira, às 9h30. Confira! Dando continuidade à iniciativa, convidamos todos a participarem da segunda edição do “Suana em Movimento: Intercâmbio de Conhecimentos”, um programa que consiste em reuniões online nas quais os(as) servidores(as) que participaram de eventos internacionais compartilham suas experiências e conhecimentos. O programa busca estimular…
Das mais de 28 mil empresas exportadoras, 11,5 mil são pequenos negócios e que serão beneficiados por estratégia que visa o fortalecimento do setor produtivo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou, hoje, o compromisso do governo federal em proteger os pequenos e médios negócios brasileiros diante das novas tarifas impostas pelos Estados Unidos.…
Pixabay A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) entregou ao deputado federal Domingos Sávio Campos Resende (PL-MG), autor do Projeto de Lei nº 1.087/2025, análise técnica com propostas de ajustes no texto que prevê mudanças na tributação sobre a renda, incluindo a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda…
Freepik O Brasil registrou, no último mês de julho, a abertura de 433 mil novos pequenos negócios. Juntos, os microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte representaram 96,3% de todas as empresas registradas nesse mês. Em termos absolutos, o resultado dos pequenos negócios é o melhor desde março, segundo levantamento realizado pelo Sebrae. No…
Receita Federal e municípios trabalham na implementação da Reforma Tributária sobre o consumo. partir de janeiro de 2026, a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) padrão nacional se torna obrigatória. Atualmente, cada município pode estabelecer um modelo de documento fiscal para registro de prestação de serviço, gerando custos para empresas que atuam em diferentes cidades. Os…
Texto entra em vigor imediatamente e precisa ser votado em 120 dias pelo Congresso Nacional Marina Ramos / Câmara dos Deputados A Medida Provisória (MP) 1309/25 cria o Plano Brasil Soberano, que prevê um conjunto de medidas para socorrer empresas prejudicadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre exportações brasileiras. Entre as medidas, está uma…
Com interface simples e intuitiva, o aplicativo Meu Imóvel Rural, desenvolvido pelo MGI, permite ao usuário visualizar informações e baixar documentos de diferentes bases de dados do governo O governo federal lançou, no dia 23 de julho, o aplicativo Meu Imóvel Rural, que reúne em um único ambiente, com login GOV.BR, as principais informações e documentos de imóveis…
Proposta continua em análise na Câmara dos Deputados Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estende a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) ao Microempreendedor Individual (MEI) em atividade que integre família inscrita no CadÚnico, com renda familiar mensal menor ou igual…
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados Marina Ramos / Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 21/25, que cria um programa de parcelamento especial para os débitos federais de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais…
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados Renato Araujo/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei permitindo que o Microempreendedor Individual (MEI) seja protegido pelas regras do Código de Defesa do Consumidor quando não for o destinatário final do produto ou…
