Sebrae propõe integração entre secretarias de assistência social e salas do empreendedor nos municípios

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Instituição participou, nesta segunda-feira, do Encontro Nacional de Ouvidorias da Assistência Social; ação visa contribuir para ampliar oportunidades à população inserida no CadÚnico. Integrar as ações das secretarias municipais de Assistência Social e das salas do empreendedor. Esta é uma das propostas apresentadas pelo Sebrae, nesta segunda-feira (24), no Encontro Nacional de Ouvidorias da Assistência…

CNCP: confira os destaques do evento voltado para a área pública

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O Conselho Federal de Contabilidade (CNCP) ofereceu uma imersão na área da Contabilidade Pública. Nos dias 18 e 19 de novembro, a entidade realizou a Conferência Nacional de Contabilidade Pública (CNCP). O evento reuniu mais de mil participantes de todas as regiões brasileiras, em Aracaju/SE. Durante os dois dias de encontro, foram oferecidos cerca de…

Publicado Informe Técnico 2025.002 v.1.30 e tabelas cClassTrib

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Foi publicado o Informe Técnico 2025.002 v.1.30 que informa tabelas de classificação tributária e crédito presumido e atualização das referidas tabelas. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicado Informe Técnico 2025.002 v.1.30 e tabelas cClassTrib apareceu primeiro em ContNews.

OAB Nacional pede ingresso como amicus curiae em ação no TRF-1 para proteger advogadas gestantes de revista com raio-X no Amazonas

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Para assegurar a proteção das advogadas gestantes que atuam em unidades prisionais do Amazonas, o Conselho Federal da OAB pediu ingresso como amicus curiae em processo em análise na 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A manifestação, apresentada pela Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, reforça que a submissão de gestantes…

Sem litígio, Receita Federal recupera mais de R$ 1 bilhão em créditos tributários

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Atuação estratégica e diálogo com grandes contribuintes reforçam a conformidade fiscal e garantem recursos para políticas públicas. A Receita Federal recuperou mais de R$ 1 bilhão em créditos tributários por meio de ações de monitoramento junto aos maiores contribuintes do país. O resultado foi obtido sem necessidade de litígio, evidenciando a efetividade da atuação preventiva…

Arrecadação federal chega a R$ 261,9 milhões em outubro e bate recorde

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Acumulado do ano em R$ 2,4 tri também é o maior da série histórica Pixabay A arrecadação total de tributos federais somou R$ 261,9 milhões em outubro, o maior valor já registrado para o mês. O resultado representa expansão real (acima da inflação do período) de 0,92% em relação ao mesmo período do ano passado. Já no acumulado…

FENACON participa do ABRAPSA Summit 2025, em São Paulo

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Em 14 de novembro, a FENACON participou da primeira edição do ABRAPSA Summit 2025, em São Paulo, realizado pela Associação Brasileira de Provedores de Serviço de Apoio Administrativo (ABRAPSA). O evento reuniu empresários e executivos de outsourcing e tecnologia para trocar experiências, construir parcerias e levar para a prática caminhos reais de eficiência, rentabilidade e…

O impacto do PL Antifacções na atuação de escritórios contábeis e jurídicos

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Freepik Por Rogério Aleixo Pereira A aprovação, pela Câmara dos Deputados, do chamado PL Antifacções, representa uma das mudanças mais sensíveis dos últimos anos no tratamento penal das profissões técnicas. O texto, que agora vai tramitar no Senado, amplia os tipos penais, agrava penas, cria mecanismos de persecução criminal e, principalmente, declara que profissionais liberais e…

Sanção da lei que amplia isenção do IR está marcada para quarta-feira (26)

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Por Comunicação FENACON O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona, na próxima quarta-feira (26/11), às 10h30, no Palácio do Planalto, a lei que eleva o limite de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. A medida também cria uma tabela com reduções no…

Sancionada a atualização de valor de imóvel no Imposto de Renda

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Andreson Riedel/PR O valor declarado de imóveis e veículos no Imposto de Renda passará a ser atualizado de acordo com o valor de mercado. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). A Lei 15.265, de 2025 foi publicada na última…

Comissão aprova proteção para empresa de futebol por dívidas antigas do clube

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O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Esportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3032/23, do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que deixa claro a não responsabilização da Sociedade Anônima de Futebol (SAF) por obrigações cíveis e trabalhistas do clube…

Comissão aprova regime tributário especial para transporte coletivo alternativo

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Projeto segue em análise na Câmara Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6168/23, que cria um regime de incentivos fiscais para cooperativas de vans e profissionais autônomos de transporte coletivo alternativo. O Regime Especial de Incentivos para o Transporte Público Coletivo Alternativo Urbano…

Isenção de IPI na compra de carro por taxista não exige exercício anterior da atividade

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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículo para a atividade de taxista não exige o exercício anterior da profissão, bastando a existência prévia de autorização ou de permissão do poder público. Segundo o colegiado, condicionar a concessão…

Últimos dias para aderir aos editais de transação tributária

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Contribuintes têm até as 19h do dia 28/11/2025 para aderir aos editais de transação tributária e regularizar débitos com descontos, prazos ampliados de pagamento e possibilidade de utilização de créditos fiscais. A Receita Federal do Brasil (RFB) alerta os contribuintes sobre a proximidade do fim do prazo de adesão aos três editais de transação tributária,…

Sebrae celebra retirada de tarifas para 238 produtos brasileiros e defende diálogo por novos avanços

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Geraldo Alckmin informou, que o governo americano reembolsará produtos exportados a partir de 13 de novembro que saíram da lista do tarifaço; Décio Lima elogia a altivez brasileira. O presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, celebrou a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de revogar a tarifa adicional de 40% para 238 produtos…

Histórias e encontros marcam o último dia da En-Zone na COP30

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Estudantes, famílias, servidores e empreendedores lotaram o espaço do Sebrae para prestigiar cultura, pequenos negócios e experiências amazônicas. Entre encontros familiares, descobertas gastronômicas e celebrações culturais, a En-Zone, espaço do Sebrae dedicado ao empreendedorismo, fechou sua participação na COP30 nesta sexta-feira (21) como um dos espaços mais democráticos e vibrantes, um ponto de encontro entre…

Nota pública – Esclarecimentos sobre a atuação institucional da PGFN

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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vem a público prestar esclarecimentos acerca da inscrição em dívida ativa da União veiculada pelo portal G1, com o título “Procuradoria da Fazenda acolhe pedido da Câmara, e Eduardo Bolsonaro é incluído na Dívida Ativa da União”.  A atuação da PGFN, que neste ano completa 70 anos de existência, pauta-se de…

Sublimite para 2026

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A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional informa que, conforme Portaria CGSN nº 54, de 17 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 19/11/2025, foi definido o sublimite para efeito de recolhimento do ICMS e do ISS no âmbito do Simples Nacional para o ano-calendário de 2026: R$ 3.600.000,00 – aplicável…

Sebrae reforça ações de cooperação internacional em missão a Moçambique

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Presidente do Sebrae, Décio Lima, participou, neste sábado, de reunião com o diretor da instituição congênere no país africano. O presidente do Sebrae, Décio Lima, se reuniu, neste sábado (22), com o diretor-geral do Instituto para a Promoção das Pequenas e Médias Empresas de Moçambique (IPEME), Feliz Pedro Malate, e com o diretor da Agência…

Simples Nacional: sublimite de ICMS e ISS é mantido em R$ 3,6 milhões para 2026

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Por Comunicação FENACON A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) anunciou a definição do sublimite de receita bruta anual para recolhimento de ICMS e ISS por empresas optantes do regime simplificado em 2026. A medida está prevista na Portaria CGSN nº 54, de 17 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da…