O Conselho Federal da OAB promoveu, nesta segunda-feira (20/1), o Congresso Internacional de Direito do Terceiro Setor. Realizado pela Comissão Especial de Direito do Terceiro Setor, o evento contou com cinco painéis, que abordaram temas como tributação, compliance, Direito Internacional Comparado, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e parcerias com a administração pública,…
CRCMG promove premiação com o objetivo de incentivar a produção de pesquisa na área da Ciência Contábil. O Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG), com o apoio do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), da Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC) e da Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon), promove mais uma edição do Prêmio…
Após grande expectativa, o Governo do Estado de São Paulo atendeu à demanda do setor de alimentação e prorrogou o regime tributário simplificado para bares, restaurantes, lanchonetes, pastelarias, cafeterias, sorveterias e empresas de refeições coletivas até 31 de dezembro de 2026. O decreto nº 69.314, publicado nesta última sexta-feira 17 de janeiro, no Diário Oficial…
Ferramenta simplifica forma como os serviços de comunicação são documentados fiscalmente. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) passa a disponibilizar a partir desta segunda-feira, 20, para prestadores de serviços de comunicação de qualquer natureza, como emissoras de rádio e televisão, portais de notícias, jornais e revistas impressos, provedores de internet e telefonia, a Nota…
Especialista em contabilidade explica que cruzamento de dados pela Receita Federal já acontecia e defende adesão ao regime MEI para evitar tributos desnecessários. Antes de serem revogadas pelo Ministério da Fazenda, as novas regras relacionadas ao monitoramento do PIX geraram uma série de dúvidas à população brasileira, especialmente entre os pequenos empreendedores e trabalhadores autônomos,…
Para auxiliar os profissionais da contabilidade no momento da emissão da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (DECORE) de clientes que precisam desta comprovação, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) oferece uma cartilha gratuita com todas as informações necessárias para a execução do serviço. O guia está disponível no site do CFC, e pode ser…
Para auxiliar os profissionais da contabilidade no momento da emissão da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (DECORE) de clientes que precisam desta comprovação, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) oferece uma cartilha gratuita com todas as informações necessárias para a execução do serviço. O guia está disponível no site do CFC, e pode ser…
Quando se fala em sistemas tributários eficientes e inovadores, um país se destaca: a Estônia. Localizada na Europa Oriental, essa pequena nação báltica tem se tornado um verdadeiro farol para economias do mundo inteiro, graças a um sistema tributário que incentiva o crescimento, a inovação e a prosperidade. Por que a Estônia lidera o ranking?…
Roque de Sá/Agência Senado O Congresso Nacional retoma os trabalhos em fevereiro com 55 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pendentes de análise. O ano se inicia com o maior acúmulo de vetos pelo menos desde 2018. Nem a soma dos vetos nessas condições em 2024 e 2023 (51) chega à quantidade de…
Participe do Curso Presencial do SESCON-SC: Reforma Tributária – Regras da Regulamentação e Transição do IBS, CBS e IS O SESCON/SC programou para ocorrer no dia 24 de Fevereiro, o curso “Reforma Tributária – Regras da Regulamentação e Transição do IBS, CBS e IS”. O curso tem por objetivo capacitar profissionais para atuarem na área…
Novo valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é calculado a partir do salário-mínimo estipulado para 2025. Dia 20 de janeiro é o último dia para a quitação do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), única obrigação financeira do Microempreendedor Individual (MEI). Este é o último boleto mensal com valores referentes a…
Na próxima sexta-feira (24), às 14h, será lançado o terceiro episódio do Podcast Meu Futuro Carreira, intitulado “Passado e Presente”. pela TV CRCPR. O episódio contará mais uma vez com a participação da vice-presidente de Registro do CRCPR, Ariane Yumi de Almeida Rocha, e Rafaela de Faria, psicóloga especialista em orientação de carreiras. A atual temporada terá um total…
Novo modelo de emissão de nota fiscal será exigido a partir de fevereiro de 2025 e é um marco para o agronegócio brasileiro. A Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) está transformando a maneira de formalizar transações comerciais do setor agropecuário no Brasil e, a partir de fevereiro, ela será obrigatória. O documento fiscal…
A primeira Escola Técnica CRCPR de 2025 marca a estreia da nova identidade visual do programa na próxima quarta-feira, 22 de janeiro, das 9h às 10h, na TV CRCPR, com o tema ‘Fusões e Aquisições‘. O presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), Everson Breda Carlin, ministrará a aula sobre o tema é uma de suas maiores especialidades,…
Atenção profissionais responsáveis técnicos e organizações contábeis: a Declaração de Não Ocorrência de Operações Suspeitas já pode ser feita pelo aplicativo CRC Digital. A novidade está em vigor desde o dia 15 de janeiro deste ano. Para isso, o declarante deve acessar o aplicativo, mediante a informação do número do CPF e senha, e clicar…
O Conselho Federal da OAB protocolou três petições junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para evitar o avanço de normativas que ameaçam o exercício da advocacia. Os documentos, assinados pelo presidente da Ordem, Beto Simonetti, tratam da prerrogativa de sustentação oral síncrona nas sessões de julgamento nos processos submetidos ao plenário virtual; da manutenção…
Novos MEI são os alvos preferidos de criminosos que se aproveitam daqueles que ainda não estão totalmente familiarizados com as obrigações financeiras. O início do ano é o período em que muitos criminosos se aproveitam para aplicar golpes. Isso acontece porque essa é uma época de alta movimentação financeira, uma oportunidade para criação de falsas…
Diante do crescimento contínuo do número de empresas e do iminente esgotamento dos números de CNPJ disponíveis, a Receita Federal do Brasil (RFB) lançou o CNPJ Alfanumérico. A solução tem como objetivo facilitar a identificação de todas as empresas e aprimorar o ambiente de negócios, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. O…
A primeira parte da regulamentação da reforma tributária foi sancionada em cerimônia nesta quinta-feira (16). As novas regras começam a ser implantadas no ano que vem, em fase de teste. A cobrança efetiva só começa em 2027. Participaram da cerimônia o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que foi relator da matéria.…
Projeto foi sancionado nesta quinta-feira, em cerimônia no Palácio do Planalto. O relator da proposta que regulamenta a reforma tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), destacou que 94 milhões de brasileiros vão receber de volta seu imposto com a implantação do cashback previsto na nova lei. A Lei Complementar 214/25, que regulamenta a reforma, foi sancionada…
