Freepik Por Rogério Aleixo Pereira A distribuição de lucros sempre ocupou posição central na organização empresarial brasileira. Quando estruturada adequadamente, consolidou-se como instrumento legítimo de remuneração do capital e de eficiência fiscal. Contudo, o cenário que se projeta para 2026 exige uma análise mais cuidadosa e integrada dessa prática, especialmente diante da introdução de nova…
Federação solicitou à Receita Federal prorrogação dos prazos para as entregas de documentação fiscal em função à instabilidade registrada nos últimos dias. Leia AQUI a matéria na íntegra LEIA MAIS – FENACON solicita solução para instabilidades no e-CAC; Receita afirma que o tema está sendo acompanhado
Contribuintes já podem fazer o Pedido de Ressarcimento do IPI diretamente pelo sistema PER/DCOMP Web, sem precisar utilizar o programa PGD PER/DCOMP. Desde 6 de fevereiro de 2026, os contribuintes já podem fazer o Pedido de Ressarcimento do IPI diretamente pelo sistema PER/DCOMP Web, sem precisar utilizar o programa PGD PER/DCOMP. A atualização também permite que pedidos…
Manifestações recentes de autoridades colocaram em debate o papel estratégico da contabilidade diante da Reforma Tributária. Declarações que desvalorizam esses profissionais, sugerindo que poderiam se tornar dispensáveis, desconsideram a complexidade do sistema tributário brasileiro e o papel central que a contabilidade desempenha na economia. Os profissionais contábeis são essenciais para o funcionamento das empresas, garantindo…
Norma publicada em 23 de fevereiro confirma que redução de benefícios prevista na LC nº 224/2025 não se aplica às isenções de IRPJ, CSLL e Cofins Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) informa que, em 23 de fevereiro de 2026, a Receita Federal do Brasil (RFB)…
Companhia pode ser multada em R$41,43 por documento caso descumpra prazo; declarações devem ocorrer entre março e maio Divulgação Empresas e órgãos públicos do Brasil precisam disponibilizar até sexta-feira (27) o informe de rendimento do IR (Imposto de Renda) para trabalhadores, servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O comprovante…
A FENACON|CD reabrirá, a partir do próximo mês, um ponto de atendimento no SESCON-MT, ampliando sua presença no estado e fortalecendo a segurança digital para a classe contábil. A retomada do atendimento reforça o compromisso institucional com os profissionais e empresas de MT, garantindo acesso à certificação digital com suporte especializado, agilidade nos processos e…
Contribuintes já podem fazer o Pedido de Ressarcimento do IPI diretamente pelo sistema PER/DCOMP Web, sem precisar utilizar o programa PGD PER/DCOMP Desde 6 de fevereiro de 2026, os contribuintes já podem fazer o Pedido de Ressarcimento do IPI diretamente pelo sistema PER/DCOMP Web, sem precisar utilizar o programa PGD PER/DCOMP. A atualização também permite que pedidos…
Nota conjunta das Frentes Parlamentares e setor produtivo defende revogação da Portaria nº 3.665/2023, por entender que a medida representa um retrocesso regulatório e impõe entraves desnecessários IMAGEM: Carol Guedes/Diário do Comércio As Frentes Parlamentares de Comércio e Serviços (FCS) e do Empreendedorismo (FPE), a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), da…
Alta real foi de 3,56% sobre o mesmo mês de 2025 Pixabay A arrecadação federal alcançou R$ 325,7 bilhões em janeiro, o maior valor já registrado para o mês desde o início da série histórica, em 1995. O resultado representa crescimento real de 3,56% na comparação com janeiro do ano passado, já descontada a inflação.…
A lei 15.270/25 inaugura a tributação mínima da renda global da pessoa física, preserva a isenção dos dividendos e impõe novos desafios práticos ao planejamento patrimonial e societário. Freepik Por Francisca Alana Silva A recente edição da lei 15.270/25, oriunda do PL 1.087/25, marca uma inflexão relevante no modelo brasileiro de tributação da renda da…
Estudo revela efeitos da redução da jornada de trabalho sobre comércio, serviços e turismo e reforça a importância do diálogo entre empresas e trabalhadores para garantir competitividade, segurança jurídica e preservação de empregos Foto – Cristiano Eduardo A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) lançou, nesta segunda-feira (23), um estudo inédito…
A DeRE configura obrigação acessória de natureza estruturante, destinada a consolidar e formalizar as informações fiscais e contábeis necessárias à correta apuração dos tributos CBS e IBS em situações submetidas a regimes específicos. A Receita Federal do Brasil (RFB) comunica a disponibilização da nova versão da documentação técnica, da primeira fase, referente à Declaração de Regimes Específicos (DeRE).…
Freepik O Ministério da Fazenda e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil orientam à população em geral sobre a interpretação trazida pelo Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) e Confederação Nacional de Clubes (Fenaclubes), em nota divulgada neste sábado (21/02) em redes sociais. Essa nota suscita possibilidade de nova tributação sobre as organizações esportivas…
Pixabay Um projeto apresentado no Senado altera as condições para que empresas estrangeiras de segurança cibernética sejam beneficiadas com a redução das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O projeto de lei (PLP 246/2025) é de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). Atualmente, a Lei…
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 6212/25, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), estabelece contagem em dobro do prazo da prescrição intercorrente (quando o processo fica parado por tempo demais e a cobrança perde a validade) nos processos de execução em que o valor atualizado da dívida seja de R$ 500 mil…
Nesta segunda-feira (23), a University Central Florida (UCF) recebeu os mais de 40 empresários brasileiros participantes do Programa Executivo Internacional Fenacon em Orlando para o segundo dia de atividades. Investimentos, contabilidade e liderança foram temas das principais palestras do dia. Bryan Caulkins, co-fundador da Proxy Financial, abriu o dia de palestras falando sobre o cenário…
A FENACON deu início, neste domingo (22), à Missão Empresarial em Orlando, reunindo mais de 40 empresários brasileiros para uma imersão internacional voltada ao fortalecimento da gestão, à inovação tecnológica e à ampliação de networking estratégico. Ao longo de uma programação intensa, os participantes vivenciarão uma série de palestras, visitas técnicas a grandes marcas globais…
Instrução Normativa nº 2.307/2026 substitui anexo anterior e mantém exceções previstas em lei Pixabay Por Comunicação FENACON A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.307, de 20 de fevereiro de 2026, que substitui o Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 2.305/2025. A norma trata da relação de gastos tributários que…
Pixabay O Projeto de Lei 6814/25 isenta as horas extras pagas aos trabalhadores de contribuições previdenciárias e de outros encargos sociais. A medida vale para empregados com carteira assinada, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Segundo o autor, deputado Duda Ramos (MDB-RR), o objetivo…
