Ajustes no item 3.3 começaram a valer em 6 de abril e trazem mudanças em diversos eventos e regras de validação O eSocial iniciou a implantação das atualizações previstas no item 3.3 da Nota Técnica S-1.3 nº 06/2026 no ambiente de produção restrita a partir desta segunda-feira (6). As mudanças fazem parte do processo contínuo…
Com a obrigatoriedade em vigor, pessoas físicas e empresas não contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devem emitir a DC-e antes do início do transporte sempre que não houver exigência de nota fiscal. Freepik A utilização da Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) para o envio de mercadorias sem nota fiscal passa…
Novas alíquotas passam a ser aplicadas automaticamente a partir da competência 04/2026, sem necessidade de ação dos empregadores Com fundamento na Lei Complementar nº 224/2025, que trata da redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos exclusivamente no âmbito da União, foram implementados em produção hoje,…
Geraldo Magela/Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar na terça-feira (7) projeto que permite a permanência de pequenas e microempresas no Simples Nacional mesmo depois de receberem investimentos de outras empresas (PLP 74/2024). A reunião está marcada para as 10h. Também está na pauta a votação do plano de trabalho do grupo criado…
Empregados precisam saber como acessar serviços de diagnóstico © Marcelo Camargo/Agência Brasil Desde esta segunda-feira (6/4), empresas de todo o país deverão orientar seus funcionários sobre campanhas oficiais de vacinação contra o HPV e sobre o acesso a serviços de diagnósticos de cânceres de mama, próstata e de colo do útero. Norma publicada no Diário Oficial da União altera a Consolidação…
Especialista detalha regras para locador, locatário e imobiliária na hora de informar rendimentos ao Leão Freepik Por Paulo MeloComunicação CFC Erros na declaração de aluguel no Imposto de Renda podem sair caro. Sem controle mensal e cálculo correto, o contribuinte pode cair na malha fina e pagar multa de até 150% do imposto devido, além…
Nova versão traz orientações atualizadas para uso do sistema Pixabay O eSocial publicou a versão atualizada do Manual de Orientação do Módulo Simplificado para o Empregador Doméstico, com data de 27 de março de 2026. O documento reúne instruções detalhadas para auxiliar pessoas físicas no cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relacionadas ao emprego…
Sebrae diz que redução da desigualdade exige ações para ampliar o acesso dessas mulheres donas de negócio a crédito, capacitação e inovação. As mulheres negras donas de negócios no Brasil têm um faturamento, em média, 59% inferior ao de homens brancos e 46% abaixo do registrado por empreendedoras brancas. É o que aponta um estudo…
O MAPA.DP Experience é um evento presencial premium para profissionais de Departamento Pessoal que buscam direção, alta performance, segurança técnica e aplicação prática, reunindo especialistas e soluções que ajudam o DP a tomar decisões corretas e reduzir riscos. Realizado pelo Atua.DP, ele marca dois momentos simbólicos: os 5 anos de atuação da marca e a formação da primeira turma da Mentoria MAPA.DP. É o início de uma…
Receita Federal emitiu o Termo de Exclusão para os devedores, disponível no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) e no e-CAC. Sebrae orienta verificação frequente da caixa postal pelas MPEs. Quase 700 mil microempreendedores individuais (MEI) e outras 404 mil micro e pequenas empresas (MEs e EPPs) podem ser excluídos do Simples Nacional por inadimplência. As notificações…
O Conselho Federal da OAB participou, nessa terça-feira (31/3), da abertura da 4ª Conferência Estadual da Mulher Advogada, promovida pela OAB-PB, em João Pessoa (PB). Representando a diretoria da entidade nacional, a secretária-geral, Rose Morais, destacou o compromisso da Ordem com a valorização das advogadas e o fortalecimento de políticas de igualdade de gênero. A…
Lives ocorrerão todas as quartas-feiras, com temas variados para orientar contribuintes sobre o IRPF 2026. A Receita Federal realizará, no dia 8 de abril de 2026, às 15h, uma live para apresentar os temas Carnê-leão e Receita Saúde do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O encontro se destina a esclarecer as principais dúvidas…
A Receita esclarece que são falsas as informações que circulam sobre a aplicação de penalidades a partir de 1º de abril por descumprimento de obrigações acessórias da CBS e do IBS. O ano de 2026 será um período de teste e adaptação, com foco na conformidade e na simplificação para o contribuinte, e não na…
Primeira reunião do ano também discutiu questões relacionadas às normas regulamentadoras 4 (Sesmt), 24 (Condições Sanitárias e Conforto), 35 (Trabalho em Altura) e 38 (Limpeza Urbana) Para todos verem: Card verde claro, com faixas rosas e amarelas nos cantos, exceto no direito inferior, com logomarca da Fundacentro e selo dos 60 anos. Como título, Comissão…
Secretária especial adjunta destacou a capacitação conjunta com o CFC para profissionais da contabilidade Divulgação A Receita Federal participou do Summit – Inovação e Desenvolvimento Socioeconômico, realizado nos dias 30 e 31 de março, em Lisboa. O evento foi promovido pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), com apoio de entidades parceiras, e reuniu especialistas e…
Mais de 17 mil pagamentos não foram efetivados no último lote. A Receita Federal orienta que os contribuintes devem regularizar dados bancários. A Receita Federal informa que, no último lote de restituições creditado em 20 de março, não foi possível efetivar o pagamento de 17.744 restituições, totalizando aproximadamente R$ 265,6 milhões. A principal causa para…
Contribuintes paulistas que usufruem de benefícios fiscais devem destacar o cBenef a partir de 6 de abril Milton Mansilha/DC Mais uma sigla importante representa mudança na rotina fiscal dos empresários, já preocupados com os novos CBS e IBS e as adaptações exigidas pela reforma tributária do consumo: trata-se da cBenef. Esse é o nome do…
Thaís Trevisol, Sescon Serra Gaúcha/Divulgação Ação do Sescon Serra Gaúcha, em parceria com a Fenacon e Conselho Federal de Contabilidade, será dia 10, no Shopping Villagio. O Sescon Serra Gaúcha promove, no dia 10 de abril, o Dia D – Declare Certo, com atendimento gratuito à comunidade no Shopping Villagio, em Caxias do Sul. A…
A lei 15.270/25 reconfigura a tributação da pessoa física e indiretamente abala os planejamentos tributários, especialmente em decorrência dos lucros e dividendos na apuração. Freepik Por César Milani A lei 15.270, publicada em 26 de novembro de 2025, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026, alterou toda a dinâmica de tributação do…
Novo ministro enfrenta meta apertada e edição de medidas emergenciais © Marcelo Camargo/Agência Brasil Há quinze dias no cargo, o novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, assumiu o comando da equipe econômica em meio a um cenário de forte pressão sobre as contas públicas. Segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, ele assume o comando da área econômica…
