O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados Pixabay A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/26, que permite o enquadramento das atividades de programação e desenvolvimento de software no regime do Microempreendedor Individual (MEI). O relator, deputado Beto Richa (PSDB-PR), recomendou a…
O Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) se reuniu na manhã desta segunda-feira, 29 de junho, com representantes do setor funerário. O encontro teve o objetivo de discutir aspectos relacionados à classificação tributária de atividades do segmento. Durante o encontro, foram apresentados questionamentos sobre o enquadramento tributário atualmente atribuído aos subitens 25.04…
Presidente da FENACON participou do debate sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 e apresentou propostas para conciliar qualidade de vida dos trabalhadores, segurança jurídica e competitividade das empresas Foto: Ton Molina/Agência Senado O presidente da FENACON e diretor da Central Brasileira dos Setores de Serviços (Cebrasse), Reynaldo Lima…
Presidente da FENACON participou do debate sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 e apresentou propostas para conciliar qualidade de vida dos trabalhadores, segurança jurídica e competitividade das empresas Foto: Ton Molina/Agência Senado O presidente da FENACON e diretor da Central Brasileira dos Setores de Serviços (Cebrasse), Reynaldo Lima…
Foto: Câmara dos Deputados A atualização dos limites de enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) e do Simples Nacional foi tema de audiência pública realizada nesta quarta-feira (1º), na Câmara dos Deputados, com a participação do ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. A audiência foi conduzida pela deputada federal Any Ortiz…
Foto: Câmara dos Deputados A atualização dos limites de enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) e do Simples Nacional foi tema de audiência pública realizada nesta quarta-feira (1º), na Câmara dos Deputados, com a participação do ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. A audiência foi conduzida pela deputada federal Any Ortiz…
As transações de criptoativos feitas a partir de julho de 2026 passam a ser informadas à Receita Federal de acordo com a DeCripto, instituída pela IN RFB nº 2.291, de 14 de novembro de 2025, que alinha o país ao padrão internacional da OCDE (Crypto-Asset Reporting Framework CARF). Ao utilizar padrões internacionais, a Receita Federal…
Gestão 2026–2030 assume o compromisso de fortalecer a representatividade do setor de serviços, impulsionar a inovação e ampliar o protagonismo institucional da entidade no cenário nacional A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON) inicia um novo capítulo de sua trajetória com a posse da…
Gestão 2026–2030 assume o compromisso de fortalecer a representatividade do setor de serviços, impulsionar a inovação e ampliar o protagonismo institucional da entidade no cenário nacional A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON) inicia um novo capítulo de sua trajetória com a posse da…
Gestão 2026–2030 assume o compromisso de fortalecer a representatividade do setor de serviços, impulsionar a inovação e ampliar o protagonismo institucional da entidade no cenário nacional A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON) inicia um novo capítulo de sua trajetória com a posse da…
Gestão 2026–2030 assume o compromisso de fortalecer a representatividade do setor de serviços, impulsionar a inovação e ampliar o protagonismo institucional da entidade no cenário nacional A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON) inicia um novo capítulo de sua trajetória com a posse da…
Mais de 11 mil produtores rurais foram alertados e têm até 31 de julho para regularizar pendências Mais de 11 mil produtores rurais pessoas físicas foram alertados sobre a oportunidade de regularizar espontaneamente pendências relacionadas ao Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) até 31 de julho, evitando futuras autuações e multas. Para isso, a…
Em seu primeiro dia de gestão à frente da Federação, Reynaldo Pereira Lima Júnior participa do debate na Câmara dos Deputados sobre a ampliação dos limites de faturamento, a modernização do regime simplificado e os impactos da Reforma Tributária para os pequenos negócios. Jefferson Rudy/Agência Senado Por Comunicação FENACON O presidente da FENACON, Reynaldo Pereira…
O senador Laércio Oliveira relatou o projetoAndressa Anholete/Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (30) projeto que prevê o reajuste anual dos limites de saldo devedor para acesso ao Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). O programa oferece crédito para financiar atividades produtivas de microempreendedores, em condições definidas pelo Conselho…
Em julho, contribuintes passarão a informar dados em nova plataforma Magnific Criptomoedas criadas para acompanhar o valor de moedas tradicionais, como o dólar e o real, as stablecoins passaram a concentrar a maior parte das operações com criptoativos declaradas à Receita Federal no Brasil. Segundo o Fisco, esses ativos responderam por cerca de 80% do volume negociado em…
Laércio Oliveira preside a audiência pública da CCJCarlos Moura/Agência Senado A melhor forma de calcular a contribuição previdenciária das empresas — sobre a folha de pagamento ou sobre o faturamento — foi debatida por representantes de entidades empresariais em audiência pública nesta terça-feira (30) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Enquanto alguns pediram…
Divulgação Por Julliene Nogueira – Comunicação CFC O interesse dos profissionais da contabilidade pela capacitação sobre a Reforma Tributária do Consumo (RTC) continua crescendo. O 6º módulo do curso, promovido pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) em parceria com a Receita Federal do Brasil (RFB) e com apoio da Federação Nacional das Empresas de Serviços…
A melhor forma de calcular a contribuição previdenciária das empresas — sobre a folha de pagamento ou sobre o faturamento — foi debatida por representantes de entidades empresariais em audiência pública nesta terça-feira (30) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Enquanto alguns pediram a troca da atual contribuição previdenciária, calculada sobre a folha…
O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Joaquim Bezerra, encaminhou ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), na última segunda-feira (15), um documento que reúne contribuições técnicas da classe contábil brasileira para o aperfeiçoamento do Regulamento do IBS, um dos tributos que integram o novo sistema instituído pela reforma tributária. As…
O programa Crédito do Trabalhador iniciou, na sexta-feira (26), uma nova etapa com a implementação da possibilidade de utilização de garantias nas operações de crédito contratadas a partir dessa data. A medida amplia as opções disponíveis aos trabalhadores e contribui para a oferta de condições mais vantajosas, com taxas de juros limitadas a até 1,99%…
