Matéria será enviada à sanção presidencial Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que faz mudanças na lei sobre o clube-empresa (Sociedade Anônima do Futebol – SAF), para restringir a responsabilidade por dívidas anteriores do clube apenas àquelas relacionadas a essa modalidade, prevendo a distribuição mínima de dividendos. A matéria…
Empregadores podem utilizar a funcionalidade de “Emissão de Guia de Notificação” para o recolhimento de débitos decorrentes da Notificação de Lançamento do FGTS Confessado (NLFC) Já existe funcionalidade na plataforma do FGTS Digital que permite a Emissão de Guia de Notificação para o recolhimento de valores constantes da Notificação de Lançamento do FGTS Confessado (NLFC).…
Capacitação reuniu mais de 50 mil profissionais da contabilidade e marcou o início de uma série de treinamentos sobre a implementação da nova legislação tributária A FENACON participou, nesta terça-feira (12), da abertura oficial e da primeira aula do curso Reforma Tributária do Consumo, iniciativa promovida em parceria com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC)…
Versão 12.1.4 do Programa da ECF é válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 12.1.4 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2025 e situações especiais de 2026 (leiaute 12), com as seguintes atualizações:…
Versão 10.4.0 do programa é válida para o ano-calendário 2025 e anos anteriores Foi publicada a versão 10.4.0 do programa da ECD, válida para o ano-calendário 2025, situações especiais 2026 e anos anteriores, no endereço ECD — Receita Federal. Foram incluídas as seguintes atualizações: Possibilidade das Sociedades Anônimas de Futebol – SAF, sujeitas ao Regime de Tributação…
Participação cresce na última década, com recorde de empresas e avanço nas exportações e importações brasileiras Pixabay A presença dos pequenos negócios brasileiros no comércio internacional ganhou força na última década, com aumento de cerca de 10% na quantidade de empresas exportadoras entre 2015 e 2025. Hoje, eles já representam quase 40% do total no…
Comissão que analisa a proposta de redução da jornada de trabalho reuniu governo e economistas Renato Araújo / Câmara dos Deputados O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta terça-feira (12), na Câmara dos Deputados, que a redução da jornada de trabalho pode ajudar a diminuir desigualdades no país. Segundo o ministro, os setores que…
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados Daniel Agrobom: texto visa enfrentar o problema da inadimplência – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 176/25, que suspende a geração automática de novos tributos mensais…
Em sessão solene no Congresso Nacional nesta segunda (11), representantes dos mais de 500 mil profissionais de contabilidade do país defenderam a importância da categoria, ressaltando seu papel na implementação da reforma tributária e no combate à corrupção. A cerimônia — que aconteceu no Plenário do Senado — celebrou os 80 anos do Conselho Federal…
Na noite de 28 de abril, o Hangar – Centro de Convenções, em Belém, sediou a solenidade conjunta de posse da nova diretoria do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Pará (SESCON-PA) e do Conselho Regional de Contabilidade do Pará (CRCPA). O evento oficializou a posse da diretoria do SESCON-PA para a gestão 2026/2029,…
Na segunda-feira, 11 de maio, o SESCON-RS realizou, em sua sede, a última reunião de Diretoria da gestão 2024-2026. O encontro reuniu lideranças da entidade em um momento de avaliação das ações desenvolvidas ao longo do mandato e de alinhamento institucional para a continuidade dos trabalhos em defesa do setor. A reunião contou com a…
O presidente Daniel Coêlho e o vice-presidente Institucional Reynaldo Lima participaram da cerimônia de posse da nova diretoria do SESCON-AM, que assume para a gestão 2026-2029 com o compromisso de fortalecer a representatividade do setor contábil no Amazonas. O evento, que ocorreu na última sexta-feira, 8 de maio, reuniu lideranças do setor contábil e empresarial…
Evento nacional promovido pela CNC mobiliza o Sistema Comércio em todo o país Foto: Divulgação Fecomércio-DF A Semana S é uma iniciativa promovida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), realizada simultaneamente em todo o Brasil com a participação das Federações do Comércio, Sindicatos Empresariais, Sesc e Senac. A ação tem…
O ambiente de produção restrita foi atualizado nesta segunda-feira, 11/05/2026, para testes do cálculo do adicional devido ao SENAI. Para facilitar os testes pelas empresas, o ambiente configurado com os seguintes parâmetros: Competência para início do cálculo do adicional: competência 05/2025. Quantidade de empregados: o ambiente foi ajustado para calcular o adicional a partir do…
Serviço fica aberto até 31/05/2026 às entidades de classe de âmbito nacional de representação dos contribuintes Divulgação Em cumprimento ao disposto no art. 156-B, inciso I, da Constituição Federal/1988, com as alterações efetuadas pela Emenda Constitucional nº 132/2023 – que introduziu no ordenamento jurídico pátrio a Reforma Tributária sobre o Consumo -, combinado com o…
Projeto de lei complementar segue em análise na Câmara dos Deputados Deputado Daniel Agrobom, relator da proposta – Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina o reajuste anual automático do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) pelo Índice Nacional…
A DASN‑Simei referente ao ano‑calendário de 2025 deve ser enviada por todos os Microempreendedores, inclusive aqueles que não tiveram faturamento no período. O prazo para a entrega da Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-Simei), referente ao ano-calendário de 2025, encerra-se no dia 31 de maio de 2026. A declaração pode ser transmitida pelo App…
A DASN‑Simei referente ao ano‑calendário de 2025 deve ser enviada por todos os Microempreendedores, inclusive aqueles que não tiveram faturamento no período. O prazo para a entrega da Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-Simei), referente ao ano-calendário de 2025, encerra-se no dia 31 de maio de 2026. A declaração pode ser transmitida pelo App…
Plataforma passa de 47 para 107 ocupações e abre novas possibilidades de contratação por órgãos públicos em todo o país O Contrata+Brasil entrou em uma nova etapa para ampliar a participação de microempreendedores individuais (MEIs) nas compras públicas. A plataforma passou de 47 para 107 ocupações permitidas, com a inclusão de 60 novos serviços voltados…
Plataforma passa de 47 para 107 ocupações e abre novas possibilidades de contratação por órgãos públicos em todo o país O Contrata+Brasil entrou em uma nova etapa para ampliar a participação de microempreendedores individuais (MEIs) nas compras públicas. A plataforma passou de 47 para 107 ocupações permitidas, com a inclusão de 60 novos serviços voltados…
