Proposta também altera limite para compensação de prejuízos fiscais de empresas de resseguros e retrocessão Marina Ramos / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3540/26, do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), reduz a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das resseguradoras locais de 15% para 9% e elimina, em determinadas condições,…
Em nota técnica, o CCiF defende estrutura tecnológica unificada para a apuração do IVA dual, sob o risco de prejudicar contribuintes IMAGEM: DC Por Silvia Pimentel O CCiF (Centro de Cidadania Fiscal), de onde saiu o desenho e a arquitetura da reforma tributária do consumo, subiu o tom contra a construção de dois sistemas de…
Os empregadores que realizaram pedidos de estorno devem acompanhar o andamento de sua solicitação e, no caso de pedidos já deferidos, poderão solicitar restituição para sua conta bancária O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), está realizando as análises de pedidos de estornos solicitados pelos empregadores por meio do FGTS Digital. Já foram analisadas mais de 140…
Empresas devem atualizar seus sistemas para atender às exigências e evitar problemas na emissão de documentos fiscais eletrônicos. Prazo para adaptação se encerra em 31 de julho deste ano As empresas prestadoras de serviços de todo o país devem acelerar a adequação de seus sistemas ao novo padrão nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica…
Empresas devem atualizar seus sistemas para atender às exigências e evitar problemas na emissão de documentos fiscais eletrônicos. Prazo para adaptação se encerra em 31 de julho deste ano As empresas prestadoras de serviços de todo o país devem acelerar a adequação de seus sistemas ao novo padrão nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica…
Empresas devem atualizar seus sistemas para atender às exigências e evitar problemas na emissão de documentos fiscais eletrônicos. Prazo para adaptação se encerra em 31 de julho deste ano As empresas prestadoras de serviços de todo o país devem acelerar a adequação de seus sistemas ao novo padrão nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica…
Portaria RFB 702/2026 amplia a competência das turmas recursais da DRJ-R para apreciação desses casos. A Receita Federal alterou a Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, responsável por disciplinar o funcionamento do contencioso administrativo no âmbito da instituição. A medida adequa os procedimentos internos às disposições da Lei Complementar nº 225,…
Antecipação de etapas técnicas altera o período de disponibilidade da base do CNPJ, mantendo inalteradas as demais condições previstas para a implantação do novo formato. Magnific Durante o processo de implantação do CNPJ Alfanumérico, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) vem realizando uma série de testes e validações destinados ao aprimoramento da estratégia…
Nova instrução normativa detalha situações de inconsistência cadastral e atualiza critérios para suspensão de inscrições no cadastro A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.333, de 30 de junho de 2026, que atualiza regras do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A norma detalha hipóteses que podem levar à suspensão de inscrições por…
Recursos do Proex poderão ser liberados até 750 dias antes do envio Freepik Os exportadores poderão ter acesso a crédito antecipado até pouco mais de dois anos antes do embarque da mercadoria. Em reunião extraordinária nesta sexta-feira (10), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma mudança nas regras do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) que amplia…
CMN alterou regulamentação do programa de crédito Pixabay Os tomadores de crédito do Fies Empreendedor, voltado a estudantes e ex-estudantes adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), pagarão juros referentes ao período de carência. Em reunião extraordinária nesta sexta-feira (10), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma mudança na regulamentação do programa. A regulamentação anterior, aprovada…
Cerimônia marcou o início da gestão 2026–2030 de Fábio Marsicano Fagundes e reuniu lideranças nacionais e autoridades da Paraíba O SESCON-PB iniciou um novo ciclo institucional com a posse da Diretoria e do Conselho Fiscal para a gestão 2026–2030. A cerimônia, realizada na sexta-feira (10), em João Pessoa, marcou o início da gestão do presidente…
As Administrações Municipais poderão consultar alíquotas de ISS por trecho e data Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da NFS-e publicou a versão 1.1 do Anexo V – Guia para Utilização das APIs, destinada às Administrações Tributárias Municipais no sistema NFS-e Via. A principal novidade é a inclusão de uma API para consulta das alíquotas de ISS…
Diretor de Assuntos Sindical e do Trabalho da Federação, Agenor Neto enfatizou os efeitos da defasagem dos limites de faturamento do Simples. Ele explicou que a falta de atualização da tabela tem gerado distorções que penalizam micro e pequenas empresas. Divulgação CNC A FENACON participou, na quarta-feira (8), do seminário promovido pela Comissão Especial da…
Em pouco mais de um ano, a NR-1 deixou de ser um enunciado técnico sobre segurança do trabalho para tornar-se o eixo de uma controvérsia que reúne o Ministério do Trabalho. Magnific Por Faustino da Rosa Júnior Em pouco mais de um ano, a NR-1 deixou de ser um enunciado técnico sobre segurança do trabalho…
Em Cuiabá, Federação defendeu a recomposição dos limites do regime simplificado e participou da entrega de manifesto que propõe atualização anual pelo IPCA. A FENACON participou, na quinta-feira (09/07), do Seminário sobre a Atualização do Simples Nacional, realizado no auditório da Fecomércio-MT, em Cuiabá. A iniciativa foi promovida pela Comissão Especial de Desenvolvimento Econômico da…
Entre os dias 5 e 9 de dezembro de 2026, participantes discutirão tendências, oportunidades e os reflexos das novas regras fiscais no ambiente de negócios. O Cruzeiro da Reforma Tributária do SESCON GF não é um congresso comum. É uma imersão estratégica em alto-mar a bordo do luxuoso Costa Diadema, projetada exclusivamente para empresários contábeis…
O valor representa cerca de 0,1% do PIB, similar ao gasto médio anual ambiental do governo federal entre 2001 e 2022 Por Silvia Pimentel A reforma tributária vai quase dobrar o volume de recursos distribuídos a municípios que apresentarem bons resultados na preservação do meio ambiente. Segundo estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada),…
Projeto em análise na Câmara prevê aumento do limite de faturamento e autoriza a contratação de até dois empregados por microempreendedor individual Magnific Por Comunicação FENACON As mudanças propostas para o regime do Microempreendedor Individual (MEI) podem impulsionar a geração de empregos no Brasil. De acordo com projeção do Sebrae, a atualização do teto de…
Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural deve ser apresentada até 30 de setembro; confira quem deve declarar, como enviar e as regras de pagamento Magnific As regras para a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2026 foram publicadas pela Receita Federal na Instrução Normativa RFB nº 2.330, de…
