Os profissionais da contabilidade passam a ocupar posição de destaque no Programa Nacional de Conformidade Tributária (PNCT) em 2026. O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5, de 12 de agosto de 2026, prevê a indicação e a manutenção de profissional da contabilidade responsável pela conformidade fiscal entre os critérios do PNCT. A medida regulamenta o PNCT…
Programa prevê adaptação assistida às novas obrigações fiscais e reforça papel estratégico dos profissionais da contabilidade no acompanhamento, orientação e autorregularização dos contribuintes Magnific Por Comunicação FENACON A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) regulamentaram, por meio do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5, de 12 de agosto de…
Reunião com os 24 diretores regionais do SESCON-SP reforçou o diálogo com as lideranças do interior paulista e apresentou o planejamento estratégico da Federação para a Gestão 2026-2030 Presidente da FENACON, Reynaldo Lima, durante encontro da Comissão de Regionais do SESCON-SP O presidente da FENACON, Reynaldo Lima Jr., participou, em Atibaia (SP), de uma reunião…
O projeto segue para sanção presidencial Airton Faleiro foi quem relatou a proposta – Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (13) a criação da Semana Nacional da Empresa Júnior, que será comemorada na semana que compreender o dia 6 de abril. Os deputados aprovaram o…
Decisão monocrática do desembargador André Nabarrete restabelece a exigibilidade dos tributos, mas não define o mérito sobre a legalidade ou constitucionalidade da majoração prevista na LC nº 224/2025 Magnific Por Comunicação FENACON A liminar que havia suspendido a exigibilidade da majoração de 10% nos percentuais de presunção de lucro aplicáveis ao Imposto de Renda da…
Rais mostra ampliação da presença feminina no mercado de trabalho Pixabay Do total de 62,8 milhões de empregos formais ativos no Brasil, incluindo trabalhadores com carteira assinada e agentes públicos, as mulheres ainda não representam a maioria, mas a diferença em relação aos homens caiu nos últimos anos. É o que mostram dados da Rais…
Curso promovido pelo CFC e pela Receita Federal, com apoio da FENACON, abordará as novas regras para o segmento de bens imóveis São Paulo recebe, na próxima terça-feira (18), às 9h, o 13º módulo do curso sobre a Reforma Tributária do Consumo (RTC), promovido pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) em parceria com a Receita…
Representante CNC, Daniel Coêlho O Sesc Caborê, em Paraty (RJ), sediou a 7ª Reunião da Diretoria da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), realizada nesta quarta-feira (12), que debateu inovação, segurança e os desafios que afetam diretamente o ambiente de negócios. A escolha do local marcou também um momento especial para…
Uma importante demanda defendida pelo Sescon-SP para evitar impactos às micro e pequenas empresas diante da reforma tributária foi atendida. A Resolução CGSN 190/2026, publicada no Diário Oficial da União em 10 de agosto, determina que os valores de IBS e CBS apurados e recolhidos pelo regime regular não compõem a receita bruta das empresas…
A Receita Federal, por meio da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), publicou a Solução de Consulta Cosit nº 135, de 7 de agosto de 2026, com esclarecimentos sobre a exclusão de microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) do Simples Nacional em situações de extrapolação do limite de receita bruta global entre empresas com sócios em…
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto que visa modernizar os procedimentos de solução de conflitos entre o Fisco e os contribuintes. A aprovação foi unânime, com 69 votos. A matéria segue para a sanção da Presidência da República. A proposta moderniza o Código Tributário Nacional, criando novos caminhos para resolver disputas entre…
Pricilla Santana assume em lugar de Sarah Tarsila; Conselho Superior aprova Programa Nacional de Conformidade Tributária Reunião do Comitê Gestor – Crédito: Francisco Rojas O Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) deu posse, na manhã desta quarta-feira (12), em São Paulo, à secretária de Fazenda do Rio Grande do…
Pricilla Santana assume em lugar de Sarah Tarsila; Conselho Superior aprova Programa Nacional de Conformidade Tributária Reunião do Comitê Gestor – Crédito: Francisco Rojas O Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) deu posse, na manhã desta quarta-feira (12), em São Paulo, à secretária de Fazenda do Rio Grande do…
Carlos Moura/Agência Senado A imunidade tributária é elemento central para as instituições filantrópicas que atuam nas áreas de educação, saúde e assistência social, e sua fragilização pode gerar impactos relevantes para a sociedade e para o Estado. A avaliação consta de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) sobre a relevância e as contrapartidas do…
Carlos Moura/Agência Senado A imunidade tributária é elemento central para as instituições filantrópicas que atuam nas áreas de educação, saúde e assistência social, e sua fragilização pode gerar impactos relevantes para a sociedade e para o Estado. A avaliação consta de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) sobre a relevância e as contrapartidas do…
Ton Molina/Agência Senado O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto que visa modernizar os procedimentos de solução de conflitos entre o Fisco e os contribuintes. A aprovação foi unânime, com 69 votos. A matéria segue para a sanção da Presidência da República. A proposta moderniza o Código Tributário Nacional, criando novos caminhos…
Ton Molina/Agência Senado O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto que visa modernizar os procedimentos de solução de conflitos entre o Fisco e os contribuintes. A aprovação foi unânime, com 69 votos. A matéria segue para a sanção da Presidência da República. A proposta moderniza o Código Tributário Nacional, criando novos caminhos…
Solução de Consulta Cosit nº 135/2026 orienta sobre o limite de receita bruta global e as condições para retorno ao regime simplificado Freepik Por Comunicação FENACON A Receita Federal, por meio da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), publicou a Solução de Consulta Cosit nº 135, de 7 de agosto de 2026, com esclarecimentos sobre a exclusão…
Solução de Consulta Cosit nº 135/2026 orienta sobre o limite de receita bruta global e as condições para retorno ao regime simplificado Freepik Por Comunicação FENACON A Receita Federal, por meio da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), publicou a Solução de Consulta Cosit nº 135, de 7 de agosto de 2026, com esclarecimentos sobre a exclusão…
Com instalação da comissão mista da Medida Provisória nº 1.357/2026, entidade reforça defesa da concorrência equilibrada e da isonomia tributária entre produtos nacionais e importados Pixabay A instalação, na quarta-feira (12), da comissão mista encarregada de analisar a Medida Provisória nº 1.357/2026 recoloca no centro do debate os impactos da tributação das compras internacionais de…
