Segundo Natália Sperati, sócia na EY-Parthenon, os distribuidores estão mais atrasados na adequação ao novo sistema, embora sejam muito afetados Freepik Por Silvia Pimentel A transição para o novo modelo de tributação do consumo baseado no IVA Dual – composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)…
Sped ganha interface renovada, mais acessível e alinhada às diretrizes de governo digital A Receita Federal lançou, no dia 29 de maio, o novo portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), agora integrado ao ambiente gov.br/sped. A iniciativa faz parte do processo de transformação digital do órgão e tem como objetivo oferecer uma experiência…
Projeto que amplia limite de faturamento e permite ao MEI a contratação de mais funcionários avança na Câmara dos Deputados Foto – Camila Hermes A atualização dos limites de faturamento para enquadramento no Simples Nacional foi o tema da primeira audiência regional promovida pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, realizada nesta segunda-feira, 1º de…
De acordo com dados do IBGE, em janeiro, o volume de serviços teve alta de 0,3% na comparação com dezembro do ano passado Freepik O setor de Serviços não para de crescer. De acordo com levantamento do Sebrae a partir dos dados da Receita Federal, o segmento foi responsável pela abertura de mais de 3…
Nota técnica define regras unificadas para impressão da NFS-e e transfere aos sistemas emissores a responsabilidade pela geração do documento auxiliar Por Comunicação FENACON A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) publicou a Nota Técnica nº 008/2026, que promove mudanças importantes no modelo nacional do DANFSe (Documento Auxiliar da…
Lula Marques/ Agência Brasil O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que em dois ou três anos não será mais necessário aos contribuintes brasileiros fazer a declaração do Imposto de Renda. A novidade, caso se confirme, se deve às mudanças que vêm sendo implementadas pelo governo federal, no sentido de automatizar procedimentos. Em março, Durigan…
Na quinta-feira, 28 de maio, o conselheiro fiscal da FENACON, Mário Elísio de Melo Gusmão, participou da sessão solene em comemoração aos 80 anos do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Pará, em Belém. A cerimônia foi realizada no auditório da Assembleia Legislativa do Estado do Pará e contou com a participação das entidades…
A presidente Carla Tasso presidiu sua primeira reunião com a nova diretoria, na manhã desta segunda-feira, 1° de junho. O encontro teve como objetivo principal o planejamento estratégico e a definição dos novos projetos que nortearão a gestão da entidade da classe contábil e de assessoramento capixaba. A reunião contou com uma participação de grande…
A Receita Federal do Brasil – RFB e o Comitê Gestor do IBS – CGIBS comunicam a publicação da atualização dos documentos técnicos da Declaração de Regimes Específicos (DeRE), da primeira fase, consolidada na versão 1.0.1, ainda em caráter de minuta. A presente atualização abrange o Manual do Usuário DeRE, os Leiautes de Eventos, o Anexo I – Tabelas,…
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 59/2026, esclarecendo que os honorários de sucumbência recebidos por sociedades de advogados integram a receita bruta para fins de apuração do Simples Nacional. O entendimento vale inclusive para os valores referentes a juros moratórios recebidos juntamente com os honorários. A orientação foi publicada no Diário Oficial…
O Conselho Federal da OAB, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado (CONEOR) e da Comissão Nacional de Exame de Ordem (CNEOR), em conjunto com a Fundação Getulio Vargas (FGV), alerta os candidatos para a existência de um site falso que vem sendo divulgado indevidamente como canal de inscrição para o Exame…
Mais de 44 milhões de declarações foram entregues; governo prepara pagamento de cashback para quem não era obrigado a declarar Divulgação A Receita Federal encerrou o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026 com números históricos. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, foram recebidas 44.498.717 declarações até…
Versão 1.0.1 traz ajustes em leiautes, regras de validação e esquemas técnicos para apoiar contribuintes e desenvolvedores na adaptação à futura Declaração de Regimes Específicos Pixabay A Receita Federal do Brasil – RFB e o Comitê Gestor do IBS – CGIBS comunicam a publicação da atualização dos documentos técnicos da Declaração de Regimes Específicos (DeRE),…
Daniel Coêlho será um dos palestrantes do Reforma 360, que reunirá empresários e especialistas para debater os desafios e oportunidades do novo sistema tributário. Evento acontece no dia 9 de junho, em João Pessoa O presidente da FENACON, Daniel Coêlho, é um dos destaques do Reforma 360, considerado um dos principais eventos empresariais sobre Reforma…
Entendimento de solução de consulta inclui também juros moratórios recebidos por sociedades de advogados por meio de alvará judicial Freepik Por Comunicação FENACON A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 59/2026, esclarecendo que os honorários de sucumbência recebidos por sociedades de advogados integram a receita bruta para fins de apuração do Simples…
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu que os valores pagos a consultores independentes no modelo de marketing multinível, classificados pelas empresas como “lucro no atacado”, bônus ou premiações, possuem natureza remuneratória e devem integrar a base de cálculo das contribuições previdenciárias ao INSS. A decisão foi proferida no Processo nº 15746.727112/2022-89, julgado pela 2ª…
Com o objetivo de garantir o livre acesso do consumidor à Justiça, a OAB Nacional atua no Superior Tribunal de Justiça (STJ) nas discussões sobre o Tema Repetitivo 1.396, que trata da exigência de tentativa extrajudicial prévia em ações de consumo. Durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (27/5) pela Segunda Seção do Tribunal, o presidente…
O International Accounting Standards Board (Iasb) publicou Minuta de Exposição propondo alterações de escopo limitado à norma contábil IFRS para Pequenas e Médias Empresas (PMEs). Essa iniciativa atende a uma recomendação do Grupo de Implementação das PMEs e visa proporcionar às empresas elegíveis a mesma economia de custos já disponíveis para entidades semelhantes sob as normas contábeis…
A Receita Federal do Brasil (RFB) prorrogou até o dia 15 de junho, às 18h, o prazo para envio de sugestões ao regulamento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um dos tributos criados pela Reforma Tributária do consumo. A medida amplia o período de participação das entidades representativas que integram o Fórum “Diálogos da…
Proposta alternativa à redução constitucional da jornada valoriza negociação coletiva e amplia opções para trabalhadores e empresas Pixabay Enquanto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho para 40 horas avança após aprovação na Câmara dos Deputados, uma nova iniciativa apresentada no Senado Federal reacende o debate sob outra…
