Proposta também exige medidas para conter as diversas formas de assédio no local de trabalho; o projeto de lei segue em análise na Câmara Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que obriga empresas a adotarem medidas para prevenir riscos à saúde…
Proposta prevê a isenção total de quatro tributos federais; projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados Claudio Reis/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria um pacote de ajuda emergencial para setores exportadores atingidos pela tarifa extra de 40% imposta pelos Estados…
Manual do Jovem Empreendedor está disponível online Divulgação Guia lançado pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte reúne informações essenciais para quem quer empreender como Microempreendedor Individual (MEI). O chamado Manual do Jovem Empreendedor reúne informações sobre como funciona a formalização, a organização do negócio e o aproveitamento das oportunidades disponíveis…
Ministério do Desenvolvimento lançou painel com estatísticas do setor © Marcello Casal JrAgência Brasil As exportações brasileiras de serviços alcançaram o valor recorde de US$ 51,83 bilhões em 2025, dos quais 65% referentes a serviços digitais. O valor consta no Painel Comércio Exterior Brasileiro de Serviços em Números (ComexVis Serviços), lançado na última quarta-feira (28) pelo…
Casos recentes de instituições que sofreram liquidação acendem alerta para regras básicas que devem ser seguidas. A abertura de fintechs e bancos digitais vêm trazendo nos últimos anos mais acesso a serviços financeiros e facilidades para a população, inclusive os empreendedores. Casos recentes de liquidações desse tipo de instituição, porém, acenderam alertas sobre os cuidados…
O Conselho Federal da OAB reuniu-se, nesta terça-feira (27/1), com representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) para discutir a proteção das prerrogativas da advocacia após a edição da Portaria 204/2025-AGU, que instituiu o Centro de Inteligência de Enfrentamento à Litigância Abusiva. O encontro teve como foco o diálogo institucional e a busca por maior clareza normativa,…
O prazo para regularização termina dia 2 de março de 2026. A Receita Federal identificou mais de 6 milhões de contribuintes com pendências de entrega de obrigações acessórias. Destes, 1.531.822 poderão ter seus CNPJ inaptos caso não regularizem no prazo. Deste total, 41,67% são MEIs, na maioria que apenas abriram o CNPJ, mas não entregaram…
A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado (Coneor) da OAB apresenta o resultado definitivo da 1ª fase (prova objetiva) do 45º Exame de Ordem Unificado (EOU). Resultado Definitivo – Prova objetiva (1ª fase) Consulta Individual – Resultado Definitivo – Prova objetiva (1ª fase) Respostas aos recursos interpostos contra o resultado preliminar da prova objetiva…
A Corregedoria Nacional da OAB realizou, nesta quinta-feira (29), correição na seccional pernambucana – a quarta a passar pelo processo de correição nacional. A atividade integrou o cronograma de inspeções conduzido pela Corregedoria Nacional e teve como foco a análise dos processos ético-disciplinares, além da avaliação das estruturas físicas e administrativas do Tribunal de Ética…
Foi publicado o Informe Técnico 2025.002 v.1.40 que informa atualização das tabelas de classificação tributária. Assinado por: Receita Federal do Brasil por NF-e O post Publicado Informe Técnico 2025.002 v.1.40 e tabelas cClassTrib apareceu primeiro em ContNews.
Propostas de atualização da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS) e das suas Notas Explicativas (NEBS) poderão ser apresentadas pelo setor privado Freepik O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Ministério da Fazenda (MF) criaram nesta quinta-feira (29/01) o Comitê Gestor da Nomenclatura…
O prazo para regularização termina dia 2 de março de 2026 A Receita Federal identificou mais de 6 milhões de contribuintes com pendências de entrega de obrigações acessórias. Destes, 1.531.822 poderão ter seus CNPJ inaptos caso não regularizem no prazo. Deste total, 41,67% são MEIs, na maioria que apenas abriram o CNPJ, mas não entregaram…
Documento traz tabelas de classificação tributária, CST e crédito presumido alinhadas à Reforma Tributária do Consumo Freepik Por Comunicação FENACON O Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) divulgou o Informe Técnico 2025.002 – versão 1.40, que apresenta as tabelas atualizadas de Classificação Tributária do IBS e da CBS, Códigos de Situação Tributária (CST) e…
Decisão permite que empresa recolha tributos pelos percentuais anteriores à LC 224/25. Freepik A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu o aumento de 10% na apuração de IRPJ e CSLL no regime de tributação do lucro presumido. A medida foi concedida pela juíza Federal Renata Cisne Cid Volotão, da 1ª vara Federal de Resende/RJ,…
Medida anunciada em Brasília trará melhoria do ambiente de negócios, com mais segurança jurídica e redução de burocracia, aponta Sebrae. Fortalecer o comércio digital, garantindo o fluxo seguro dos dados, é um dos principais benefícios do acordo de reconhecimento recíproco, entre Brasil e União Europeia, anunciado nesta terça-feira (27) em Brasília. Na prática, a medida…
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) comunica a reabertura de prazo do edital de Audiência Pública referente à Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC TSP 35 – Arrendamentos, em decorrência da desativação da plataforma participa + Brasil ocorrida em 22 de dezembro de 2025. A respeito do conteúdo da norma, a NBC…
Análise da instituição projeta avanço em produtos como café, frutas, cachaça, aves, mel e madeira processada, indicando aumentos no volume de exportações. Uma análise do Sebrae sobre o texto do Acordo Mercosul-UE, que reduz barreiras tarifárias e burocráticas no comércio entre os dois blocos, projeta incremento no volume de exportações e de receita para segmentos…
Empresas que perderem o prazo só poderão fazer nova solicitação pelo regime em setembro. Atenção, microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que desejam aderir ou retornar ao Simples Nacional. O prazo para solicitar o reenquadramento no regime tributário simplificado vai até a próxima sexta-feira (30). O pedido deve ser feito…
A equiparação de aluguel por temporada (≤ 90 dias) a hotelaria só vale para quem é contribuinte de IBS/CBS, e pessoa física só vira contribuinte se tiver mais de 3 imóveis e receita anual de aluguel acima de R$ 240 mil. – FAKE vs VERDADE – FAKE “Os aluguéis vão subir” – VERDADE A carga…
Foi publicado v.1.00d do Manual de Orientação do Contribuinte da NFGas e respectivo schema para Reforma Tributária do Consumo – RTC. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicado Manual de Orientação do Contribuinte da Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGas) apareceu primeiro em ContNews.
