Medida anunciada em Brasília trará melhoria do ambiente de negócios, com mais segurança jurídica e redução de burocracia, aponta Sebrae. Fortalecer o comércio digital, garantindo o fluxo seguro dos dados, é um dos principais benefícios do acordo de reconhecimento recíproco, entre Brasil e União Europeia, anunciado nesta terça-feira (27) em Brasília. Na prática, a medida…
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) comunica a reabertura de prazo do edital de Audiência Pública referente à Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC TSP 35 – Arrendamentos, em decorrência da desativação da plataforma participa + Brasil ocorrida em 22 de dezembro de 2025. A respeito do conteúdo da norma, a NBC…
Análise da instituição projeta avanço em produtos como café, frutas, cachaça, aves, mel e madeira processada, indicando aumentos no volume de exportações. Uma análise do Sebrae sobre o texto do Acordo Mercosul-UE, que reduz barreiras tarifárias e burocráticas no comércio entre os dois blocos, projeta incremento no volume de exportações e de receita para segmentos…
Empresas que perderem o prazo só poderão fazer nova solicitação pelo regime em setembro. Atenção, microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que desejam aderir ou retornar ao Simples Nacional. O prazo para solicitar o reenquadramento no regime tributário simplificado vai até a próxima sexta-feira (30). O pedido deve ser feito…
A equiparação de aluguel por temporada (≤ 90 dias) a hotelaria só vale para quem é contribuinte de IBS/CBS, e pessoa física só vira contribuinte se tiver mais de 3 imóveis e receita anual de aluguel acima de R$ 240 mil. – FAKE vs VERDADE – FAKE “Os aluguéis vão subir” – VERDADE A carga…
Foi publicado v.1.00d do Manual de Orientação do Contribuinte da NFGas e respectivo schema para Reforma Tributária do Consumo – RTC. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicado Manual de Orientação do Contribuinte da Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGas) apareceu primeiro em ContNews.
Divulgação Os 54 representantes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que vão compor o Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS já estão definidos, na forma estabelecida pela Lei Complementar nº 227, de 2026. No âmbito estadual e distrital, as indicações são realizadas pelos governadores, que encaminharam os nomes das secretárias e os…
Carlos Moura/Agência Senado A agenda econômica e fiscal deve marcar o início dos trabalhos legislativos no Senado. Entre os projetos que aguardam decisão do Plenário estão propostas que elevam a tributação sobre empresas de apostas e fintechs, criam incentivos à pesquisa por meio de isenções e transferência de créditos e instituem uma nova Lei de…
Juros elevados acarretam crédito mais restrito. Nesse cenário desafiador, podem se dar bem empresas que financiam diretamente as compras de seus clientes Freepik Por Márcia Rodrigues Com a Selic mantida em patamar elevado ao longo de 2026, o ambiente de negócios no Brasil segue desafiador — mas não de forma uniforme. A taxa básica de…
Freepik Empreendedores que desejam aderir ou regressar ao Simples Nacional têm até sexta-feira (30) para fazer o pedido. O prazo vale tanto para empresas que nunca optaram pelo regime quanto para aquelas que foram excluídas e querem reingressar. Regime que permite o pagamento de tributos de forma simplificada, o Simples é destinado a microempreendedores individuais…
Nova instrução normativa esclarece aplicação do adicional de 10% e suscita discussão sobre uma possível antecipação do imposto. Divulgação A Receita Federal deu mais um passo na implementação da reforma tributária ao publicar, no último dia 22, a instrução normativa RFB 2.306/26, que detalha a nova sistemática de tributação aplicável às empresas enquadradas no regime…
Tributação só vale para grandes proprietários e terá transição Foto – Joédson Alves/Agência Brasil A Receita Federal desmentiu na noite desta quarta-feira (28) a informação de que todos os proprietários que alugam imóveis por temporada passarão a pagar um novo imposto a partir de 2026. Segundo o órgão, a afirmação é falsa e generaliza regras da reforma…
Data é reconhecida mundialmente e de relevância histórica para o comércio internacional e a proteção das fronteiras. A Receita Federal do Brasil celebrou nesta última segunda-feira (26/1) o Dia Internacional das Aduanas, data reconhecida mundialmente e de relevância histórica para o comércio internacional e a proteção das fronteiras. A data remete à realização da primeira…
Edital da PGFN foi prorrogado até o próximo dia 30 de janeiro. Empresas podem garantir até 100% de descontos nos juros dos débitos. Termina na próxima sexta-feira (30) o prazo para microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) aderirem à renegociação de débitos inscritos na dívida ativa da União. O edital…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente, nesta terça-feira (27/1), à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7821, ajuizada pelo Conselho Federal da OAB. A ação contesta dispositivo da Constituição cearense que vem sendo interpretado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) como impeditivo da atuação da OAB-CE no controle de constitucionalidade de leis municipais.…
Relatório reúne e padroniza informações sobre os créditos tributários federais ainda não quitados. A Receita Federal divulgou o primeiro Relatório de Créditos Ativos de 2026, iniciativa que amplia a transparência sobre os tributos federais ainda não quitados e reforça o compromisso da instituição com o acesso público à informação fiscal. Os créditos ativos correspondem aos valores devidos pelos…
Sebrae preparou uma série de orientações simples que ajudam o MEI a se regularizar e a não perder prazos na entrega de documentos e no pagamento de tributos. O início do ano é fundamental para os mais de 12,5 milhões de microempreendedores individuais brasileiros – 3,8 milhões dos quais foram abertos somente em 2025. Para…
Freepik Por Comunicação FENACON A Receita Federal do Brasil publicou, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28), o Ato Declaratório Executivo Corat nº 2, de 27 de janeiro de 2026, que estabelece a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2026. O documento reúne os prazos para pagamento de tributos e para a entrega…
Foi publicada orientação de preenchimento da EFD Contribuições para concessionárias de serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários emitentes da NFS-e Via. Tendo em vista a criação da nova NFS‑e Via e o consequente aumento da volumetria de documentos fiscais emitidos para o serviço de pedágio, estabeleceram‑se orientações para…
Edital prevê descontos e parcelamento para MEI e empresas menores Freepik Microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte têm até 30 de janeiro para aderir às condições especiais de renegociação de débitos inscritos na dívida ativa da União. No ano passado, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou o Edital nº 11/2025, que trata da…
