Acabam nesta sexta-feira (7), às 16h (horário oficial de Brasília), as inscrições para a segunda edição do Exame de Suficiência do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O certame, organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), será realizado na modalidade presencial e possui taxa de inscrição de R$ 130,00, que poderá ser paga até o dia 10 de…
Por Reynaldo LimaPresidente da FENACON A aprovação da Reforma Tributária representa um dos mais importantes avanços institucionais da história recente do Brasil. Depois de décadas de discussões, o país finalmente definiu um novo modelo tributário capaz de simplificar a tributação sobre o consumo, reduzir distorções históricas e tornar o ambiente de negócios mais eficiente. Sob…
A liberação de créditos de CBS e IBS condicionada ao pagamento de impostos pelos fornecedores e a implementação gradual do split payment exigirão maior capital de giro e mudança na governança das empresas Magnific As novas regras tributárias, que entram em vigor de forma gradual a partir de 2027, devem expor a fragilidade financeira de…
Atualização deverá ser feita entre 3 e 31 de agosto, no Portal Emprega Brasil Magnific Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que, entre 3 e 31 de agosto, os empregadores com 100 ou mais empregados deverão atualizar, no do Portal Emprega Brasil, as informações sobre critérios remuneratórios, ações voltadas à promoção da diversidade e…
Contribuintes deverão utilizar os canais digitais para obter cópia da declaração e recibo de entrega da DIRPF A Receita Federal publicou a Portaria RFB nº 713, de 30 de julho de 2026, que altera regras relacionadas ao atendimento presencial ao contribuinte. Entre as mudanças, está a vedação ao fornecimento, nas unidades de atendimento, de cópia…
Confira os prazos das principais obrigações acessórias e organize sua rotina para manter as entregas em dia durante o mês de agosto.
Contribuição previdenciária assegura proteção em situações como maternidade, incapacidade para o trabalho e aposentadoria, desde que sejam cumpridos os requisitos de cada benefício Foto: Agência Brasil As mulheres formalizadas como microempreendedoras individuais podem ter acesso à aposentadoria por idade, ao salário-maternidade e aos benefícios por incapacidade temporária ou permanente. Segundo o Portal do Empreendedor, ao…
Receita Federal confirma que benefício fiscal é restrito à aquisição de outro imóvel residencial e não se aplica à construção ou à quitação de financiamento destinado à obra. Image by magnific Por Comunicação FENACON A Solução de Consulta Cosit nº 108/2026 esclareceu que a isenção do Imposto de Renda sobre o ganho de capital obtido…
Receita Federal confirma que benefício fiscal é restrito à aquisição de outro imóvel residencial e não se aplica à construção ou à quitação de financiamento destinado à obra. Image by magnific Por Comunicação FENACON A Solução de Consulta Cosit nº 108/2026 esclareceu que a isenção do Imposto de Renda sobre o ganho de capital obtido…
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O Governo Federal ampliou as modalidades de garantia do Crédito do Trabalhador. A partir da publicação da Resolução CGCONSIG/MTE nº 3/2026, que regulamenta a Portaria MTE nº 435/2025, a utilização de verbas rescisórias e de saldos do FGTS como garantia em operações de empréstimo consignado foi permitida. Contudo, trouxe dúvidas acerca do limite de responsabilidade…
Informação publicada no sábado informa que Ato Técnico Conjunto ainda será editado para flexibilizar temporariamente as regras de validação e evitar a rejeição de documentos fiscais durante a implementação da Reforma Tributária Por Comunicação FENACON A Receita Federal publicou, no sábado (1º/8), um comunicado em seu site informando que, em conjunto com o Comitê Gestor…
Encontro realizado em Mato Grosso do Sul reforçou a parceria com o Ministério da Fazenda Divulgação Entre as agendas cumpridas pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, em Mato Grosso do Sul, uma reunião de trabalho foi dedicada à estruturação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços e aos avanços da implementação da Reforma…
Novo modelo amplia a capacidade de registros de empresas e marca o início da implantação gradual do cadastro com letras e números, sem alterar os CNPJs já existentes Por Comunicação FENACON A Receita Federal emitiu, nesta sexta-feira (31), o primeiro Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) no novo formato alfanumérico, marcando o início da implantação…
Novo modelo amplia a capacidade de registros de empresas e marca o início da implantação gradual do cadastro com letras e números, sem alterar os CNPJs já existentes Por Comunicação FENACON A Receita Federal emitiu, nesta sexta-feira (31), o primeiro Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) no novo formato alfanumérico, marcando o início da implantação…
Medida foi oficializada no Diário Oficial da União deste sábado Foto – Tomaz Silva/Agência Brasil A prorrogação do programa de renegociação de dívidas bancárias, o Desenrola Brasil 2.0, foi oficializada neste sábado (1º), em portaria do Ministério da Fazenda, publicada no Diário Oficial da União. A medida já havia sido anunciada pelo ministro da Fazenda, Dario…
Medida foi oficializada no Diário Oficial da União deste sábado Foto – Tomaz Silva/Agência Brasil A prorrogação do programa de renegociação de dívidas bancárias, o Desenrola Brasil 2.0, foi oficializada neste sábado (1º), em portaria do Ministério da Fazenda, publicada no Diário Oficial da União. A medida já havia sido anunciada pelo ministro da Fazenda, Dario…
Foto: Divulgação SESCON-RR Dando continuidade à agenda nacional de aproximação com os sindicatos filiados, o presidente da FENACON, Reynaldo Lima, realizou, nesta sexta-feira (31), uma visita institucional ao SESCON-RR, em Boa Vista (RR). A agenda contou com a participação da vice-presidente da Região Norte da Federação, Audry Torres dos Santos, reforçando o compromisso da nova…
A partir de 1º de dezembro de 2026, entram no cronograma a maior parte das emissões da NFS-e Por Comunicação FENACON A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) publicaram, nesta sexta-feira (31), no Diário Oficial da União, o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, que altera o cronograma de…
Ferramenta do Ministério da Fazenda integra informações da DIRBI a indicadores sociais, produtivos e ambientais para apoiar análises sobre benefícios fiscais Divulgação Por Comunicação FENACON O Ministério da Fazenda disponibiliza o Painel de Caracterização das Desonerações Tributárias, uma plataforma interativa desenvolvida pela Secretaria de Política Econômica (SPE), por meio da Subsecretaria de Política Fiscal (SSPF),…
