Pixabay Por Admilton Figueredo de Almeida A Lei Complementar nº 224/2025 introduziu a majoração em 10% dos percentuais de presunção do lucro presumido em determinadas hipóteses, sob a justificativa de que esse regime configuraria benefício fiscal. A medida, embora formalmente apresentada como ajuste técnico, produz efeitos materiais relevantes, quando eleva artificialmente a base de cálculo…
Primeira edição da iniciativa, fruto de parceria entre a ApexBrasil e o Sebrae, beneficia pequenos negócios de 14 estados brasileiros. Paraguai e Equador serão o destino para 20 microempresas e empresas de pequeno porte – de 14 estados diferentes – que atuam no setor de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos entre os dias 23 e…
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recebeu colegas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), na segunda-feira (2), para reconhecer o trabalho desempenhado durante a operação Carbono Oculto, deflagrada em agosto do ano passado, e pela atuação durante os últimos três anos de governo. A visita contou com a presença da líder do órgão, Anelize Almeida,…
Nesta segunda-feira (02), o SESCON-PA, representado por seu presidente Fabiano Oliveira, realizou uma visita institucional à JUCEPA, reforçando o diálogo e a aproximação entre entidades que atuam diretamente pelo desenvolvimento do setor comercial e empresarial contábil no Estado do Pará. A agenda também contou com a presença do presidente da JUCEPA, Filipe Meireles, que participou…
Conteúdo reorganizado, passo a passo detalhado e comparativos facilitam a compreensão das modalidades de transação. A Receita Federal do Brasil atualizou a página dedicada à Transação Tributária em seu site institucional, com o objetivo de ampliar o acesso aos serviços, aprimorar a transparência e oferecer informações mais claras e acessíveis aos contribuintes. A nova página…
O ADI tem validade até 31 de março de 2026 e assegura maior segurança jurídica aos contribuintes durante o período de transição. A Receita Federal do Brasil publicou, em 3 de fevereiro de 2026, o Ato Declaratório Interpretativo (ADI) RFB nº 2/2026, que define regras temporárias para a contagem de prazos processuais até que os sistemas da…
O ADI tem validade até 31 de março próximo e garante maior segurança jurídica aos contribuintes durante o período de transição A Receita Federal do Brasil publicou na terça-feira, 3/2, o Ato Declaratório Interpretativo (ADI) RFB n.º 2/2026, que define regras temporárias para a contagem de prazos processuais até que os sistemas da Instituição sejam atualizados conforme…
Conteúdo reorganizado, passo a passo detalhado e comparativos facilitam a compreensão das modalidades de transação A Receita Federal do Brasil atualizou a página dedicada à Transação Tributária em seu site institucional, com o objetivo de ampliar o acesso aos serviços, aprimorar a transparência e oferecer informações mais claras e acessíveis aos contribuintes. A nova página…
Edilson Rodrigues/Agência Senado A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que disciplina a cobrança de diárias em hotéis e pousadas. Quando a duração da primeira diária for inferior a 21 horas, em razão do horário de entrada (check-in) definido pela hospedagem, o hóspede terá direito à redução…
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Mário Agra/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1305/25 prevê a concessão de incentivos fiscais para empresas que obtiverem o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei 14.831/24, que criou a certificação. A proposta permite isenção parcial…
Previsão é passar de R$ 1 bilhão para R$ 3 bilhões, segundo Alckmin Foto – Cadu Gomes/VPR O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou que o governo federal pretende elevar de R$ 1 bilhão para R$ 3 bilhões o orçamento destinado ao Regime Especial da Indústria Química (Reiq) para…
Ambulantes, barbearias, depósitos e outros comércios estão na berlinda entre o ‘step up’ da margem de lucro e às inconsistências contábeis, que podem desandar todo o aumento nas vendas. A macroeconomia do país deve superaquecer no mês de fevereiro, com a promessa de movimentar R$ 18,6 bi durante o Carnaval, segundo projeções da Federação do…
De acordo com pesquisa da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes 73% dos empreendedores esperam um aumento da receita em comparação com a festa de 2025. Com o aumento do consumo e do fluxo de turistas em todo o país, o Carnaval de 2026 se apresenta como uma grande oportunidade para bares e restaurantes, especialmente…
O Conselho Federal da OAB participou, nesta terça-feira (3/2), de audiência pública no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destinada a aperfeiçoar as resoluções que regerão o processo eleitoral das Eleições Gerais de 2026. A Ordem foi representada pelo procurador Especial de Direito Eleitoral, Sidney Sá das Neves, e pela Comissão Especial de Direito Eleitoral. Ao integrar…
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Receita Federal do Brasil (RFB) avançaram na construção de uma parceria voltada à educação continuada dos profissionais da contabilidade, com foco na qualificação técnica e no enfrentamento da desinformação sobre temas tributários. O alinhamento foi discutido em reunião institucional realizada na tarde dessa terça-feira (3), na sede…
A solenidade de posse de novos integrantes e de recondução de conselheiros ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada nesta segunda-feira (3/2), em Brasília, contou com a presença do presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti. Na ocasião, assumiram o cargo o juiz estadual Fabio Esteves, e a desembargadora Jaceguara Dantas da Silva. Foi reconduzida ao…
“Fevereiro chegou: prazos na mão, café na mesa e DP dando conta do recado!” 🤗✨ Bem vindo, FEVEREIRO! Pontos de atenção:🔹 Não esqueça do preenchimento do Pedido de Reembolso de sobras de Deduções (SF e SM) da competência 01/2026. 📌 E vamos para a agenda de prazos e obrigações do mês de FEVEREIRO/2026: 03/02 –…
Nota Técnica traz diretrizes para o cumprimento das obrigações do PIS e da Cofins durante o período de transição para o IBS e a CBS Por Comunicação FENACON A Receita Federal publicou, em 3 de fevereiro de 2026, a Nota Técnica nº 011/2026, que reúne orientações aos contribuintes sobre os procedimentos a serem adotados na…
Versão 12.0.1 do Programa da ECF é válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores Foi publicada a versão 12.0.1 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2025 e situações especiais de 2026 (leiaute 12), com as seguintes atualizações:…
Material esclarece alterações trazidas pela Lei Complementar nº 227/2026 e orienta contribuintes e servidores sobre a contagem de prazos Freepik Por Comunicação FENACON A Receita Federal do Brasil disponibilizou em seu site o documento “Perguntas e Respostas – Prazos Processuais – Lei Complementar nº 227/2026”, com o objetivo de esclarecer as mudanças introduzidas pela nova…
