Proposta deve seguir para sanção presidencial, salvo se houver recurso para análise no Plenário Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10021/18, do Senado, que fixa o prazo máximo de 30 dias para o pagamento do salário-maternidade,…
Iniciativa apoia mulheres a regularizarem dívidas com a União Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lança, neste mês de março, a campanha “Elas regularizam”, com o objetivo de incentivar mulheres microempreendedoras a quitarem suas dívidas com a União. Atualmente, mais de um milhão de mulheres estão com pendências, do total de 2,5 milhões de devedores que se enquadram…
Texto continua em análise na Câmara dos Deputados Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 7/25, que permite que as entidades sem fins lucrativos que exercem alguma atividade empresarial, inclusive os sindicatos, sejam incluídas no regime do Simples Nacional, dependendo da…
O presidente da FENACON, Daniel Coêlho, participou, nesta quarta-feira (11/3), da solenidade de posse dos conselheiros e do Conselho Diretor do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), realizada em Brasília. A cerimônia reuniu uma comitiva de diretores da Federação, presidentes de SESCONs|SESCAPs, autoridades, lideranças institucionais, além de representantes de entidades da classe contábil de todo o…
O diretor de Comunicação da FENACON, Sidenilso Filgueira dos Santos, e o presidente do SESCON-DF, Alexandre Alves, participaram da solenidade de posse de novos acadêmicos da Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon). A cerimônia marcou a entrada de dez profissionais que passam a integrar a instituição, reconhecendo trajetórias que contribuem para o fortalecimento da contabilidade…
O presidente da FENACON, Daniel Coêlho, participou de uma live com o tema Lei de Incentivo à Reciclagem, Reforma Tributária e o novo papel da contabilidade, que reuniu especialistas para discutir oportunidades e desafios para empresas do setor de reciclagem diante das mudanças no sistema tributário. Também participaram do encontro o fundador da Conecta LIR,…
Representantes do Sistema FENACON realizaram a entrega oficial do convite da 22ª edição da CONESCAP ao ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, nesta quarta-feira (11). O encontro institucional reforça a articulação para a realização do evento, que acontecerá em João Pessoa, de 17 a 19 de novembro de 2027. A reunião contou com a participação do…
Vertente do programa Conexões Corporativas, a nova iniciativa vai reunir até 40 grandes empresas e 120 pequenos negócios inovadores. O Sebrae lançou o maior programa do país de inovação aberta e gratuita com o objetivo de conectar grandes empresas a pequenos negócios inovadores. A iniciativa integra o programa Conexões Corporativas e convida organizações a atuarem de forma…
Nesta terça-feira (10), a FENACON participou de homenagem à Fundação de Comércio Exterior e Relações Internacionais na Câmara dos Deputados, em Brasília. Rinaldo Carneiro, diretor de assuntos jurídicos da FENACON, esteve presente na sessão solene representando a Federação. Na foto, Antonio Carlos Pinheiro, presidente da FUNCEX; Rinaldo Carneiro, diretor de assuntos jurídicos da FENACON; e…
Segundo levantamento do Sebrae, os MEI, micro e pequenas empresas representaram 97,3% de todos os negócios abertos nesses dois primeiros meses. O volume de abertura de pequenos negócios no primeiro bimestre desse ano renovou o recorde alcançado no ano passado. Segundo estudo do Sebrae, feito a partir de dados da Receita Federal, em janeiro e…
A Comissão Especial da Advocacia Pública Federal da OAB Nacional definiu, nesta terça-feira (10/3), a agenda de trabalho e os projetos que orientarão as atividades do colegiado ao longo de 2026. Entre as prioridades estão a produção de conteúdo jurídico, a realização de eventos acadêmicos e institucionais e o acompanhamento de pautas legislativas de interesse…
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) selou, nessa terça-feira (10), uma cooperação que marca mais uma parceria estratégica entre entidades para o desenvolvimento do Brasil. Um pacto que reforça o comprometimento da classe contábil brasileira com o desenvolvimento econômico do ambiente empresarial do país. O convênio entre o CFC, o Serviço Brasileiro de Apoio às…
Concluída a rodada de comunicações do programa Parcela em Dia, a Receita Federal iniciou o processamento das rescisões para modalidades em hipótese de rescisão. Novidade: Simples Nacional O destaque deste ciclo é a inclusão das modalidades de parcelamento do Simples Nacional no processo de rescisão. Como regularizar (Reparcelamento Online) Os contribuintes que tiverem o parcelamento…
Concluída a rodada de comunicações do programa Parcela em Dia, a Receita Federal iniciou o processamento das rescisões para modalidades em hipótese de rescisão A Receita Federal iniciou o processo de rescisão de parcelamentos após a conclusão da etapa de comunicações realizadas por meio do programa “Parcela em Dia”. A medida atinge modalidades de parcelamento…
Ferramenta digital elabora o cálculo e auxilia os contribuintes que pretendem parcelar o imposto e facilitar o pagamento Pixabay O ganho obtido em apostas de quota fixa (as “bets”) e em competições virtuais (fantasy sports) é tributável no Brasil. O imposto incide sobre o prêmio líquido anual, que é a diferença entre os prêmios recebidos…
O projeto incentiva o empreendedorismo em escolas públicas de ensino médio e também busca sensibilizar os estudantes para a sustentabilidade ambiental, a justiça social, a diversidade e os direitos humanos Geraldo Magela/Agência Senado A Comissão de Educação do Senado (CE) deu parecer favorável nesta terça (10) a um projeto de lei que incentiva o empreendedorismo…
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 6719/25 obriga empresas que utilizam meios eletrônicos para o processamento da folha de pagamento a fornecerem contracheque por meio digital. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, assegura ao trabalhador o acesso gratuito, seguro e permanente às informações. A proposta altera a Consolidação das…
Governo apoia redução da jornada para 40 horas semanais com dois dias de folga, diz ministro Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Durante audiência pública com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, parlamentares da oposição e da base do governo divergiram sobre a redução da carga semanal…
Por Gabriella AvilaComunicação CFC O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) selou, nessa terça-feira (10), uma cooperação que marca mais uma parceria estratégica entre entidades para o desenvolvimento do Brasil. Um pacto que reforça o comprometimento da classe contábil brasileira com o desenvolvimento econômico do ambiente empresarial do país. O convênio entre o CFC, o Serviço…
Contribuintes e contabilistas já podem consultar débitos e pendências em um ambiente mais intuitivo no Portal de Serviços da Receita Federal. A Receita Federal informa que, a partir de 9 de março, estará disponível o serviço Minhas Dívidas e Pendências no Portal de Serviços da Receita Federal, substituindo o Consulta Situação Fiscal no e CAC.…
