Solução de Consulta define que monitoramento de sistemas passa ao regime cumulativo após nova lei, enquanto atividades exclusivas de bombeiro civil permanecem no não cumulativo Freepik Por Comunicação FENACON A Receita Federal do Brasil publicou, no Diário Oficial da União de 27 de março de 2026, a Solução de Consulta nº 99.001/2026, trazendo esclarecimentos sobre…
Mais do que uma mudança contábil, trata-se de uma transformação com impactos diretos nas operações societárias e na segurança jurídica das avaliações econômicas. Pixabay Por Wagner José Penereiro Armani e Caio Augusto de Alcântara César Silva O EBITDA é um dos métodos utilizados em operações societárias como referência para valuation, por permitir uma estimativa de…
Validação automática da chave Pix, feita por meio de integração dos sistemas desses órgãos, evita erros e atrasos na devolução A partir deste ano, os contribuintes que preencherem a declaração do Imposto de Renda e optarem por receber a restituição via Pix terão sua chave validada automaticamente no momento do preenchimento da declaração. A medida…
Freepik O Sescon-SP intensificou sua atuação jurídica contra a Lei Complementar 224/2025 e ingressou nesta segunda-feira, 30 de março, como amicus curiae na ADI 7944, proposta pelo Conselho Federal da OAB no Supremo Tribunal Federal. Com essa iniciativa, a entidade se posiciona diretamente no centro do debate nacional para contestar o aumento da carga tributária…
Geraldo Magela/Agência Senado Consumidores com bom histórico de pagamentos inscritos no Cadastro Positivo podem passar a ter direito a descontos e benefícios em dinheiro. Um projeto de lei que cria esses incentivos (PL 1.558/2022) pode ser votado nesta terça-feira (31) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, a partir das 10h. Do senador Eduardo…
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 6455/25 permite que organizações sem fins lucrativos, como hospitais filantrópicos e fundações de ensino, utilizem os mecanismos de recuperação judicial, extrajudicial e de falências previstos em lei (Lei 11.101/05). A Câmara dos…
Solução de Consulta esclarece que valores repassados a advogados empregados públicos estão sujeitos à retenção na fonte e integram a base de cálculo das contribuições sociais previdenciárias Freepik Por Comunicação FENACON A Receita Federal publicou a Solução de Consulta nº 49, de 24 de março de 2026, trazendo esclarecimentos sobre o tratamento tributário dos honorários…
Dados resultam da ação do Projeto Pró-catadores no ano de 2025. A participação de cooperativas e associações no programa Pró-Catadores, do Sebrae, no ano de 2025 possibilitou a esse público um faturamento médio 21% maior. Em pouco mais de um ano de criação, a iniciativa apoiou 421 organizações, que representam cerca de 6 mil catadores…
Promoção FENACON|CD Como parte da campanha do Declare Certo, realizada pelo Sistema FENACON, a FENACON|CD promove uma ação especial: desconto de 15% no e-CPF A1 com validade de 12 meses. Seu valor original era de R$162,00. Com a promoção, ele está por apenas R$137,70. Essa é sua oportunidade de estar em dia com a Receita…
Cada empresa classificada em primeiro lugar receberá o valor de R$ 40 mil para investir na expansão de seus negócios. As startups Super Nina, na categoria de Tração, e o Brechó do Carbono, na categoria validação, são as grandes vencedoras dos prêmios disputados na terceira edição do Programa Empreendedoras Tech. O resultado foi anunciado nesta…
Mais de 60% dos contribuintes optaram por utilizar declaração pré-preenchida. A Receita Federal recebeu até as 08h horas desta segunda-feira (30/03) 5.258.004 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O prazo para entrega de declaração teve início às 8h do dia 16/03 e estende-se até o último minuto do dia 29 de maio. A…
A Comissão Nacional de Promoção da Igualdade do Conselho Federal da OAB realizou, na quinta-feira (26/3), a primeira reunião sob a presidência de Clara Arlene Ferreira, com definição das diretrizes de atuação para o ano. O encontro marcou a apresentação da nova composição e o alinhamento de pautas institucionais prioritárias, com foco em ações afirmativas…
MEI, micro e pequenas empresas somam R$ 20,5 bi. Mais de R$ 51 bilhões: esse foi o total regularizado até agora com as adesões feitas ao Edital nº 11/2025, lançado em maio do ano passado. O balanço da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que inclui dados até março de 2026, mostra que, desse total, cerca de…
Segundo levantamento do Sebrae, somente em janeiro as MPE responderam por 64% das vagas abertas no país. A taxa de desemprego brasileira alcançou 5,8% no trimestre encerrado em fevereiro. Este é o menor índice para um trimestre encerrado em fevereiro desde 2012, quando começou a série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad)…
A Lei nº 15.357 já está em vigor e busca ampliar o acesso da população a medicamentos, mantendo a segurança e as exigências sanitárias. Já está valendo a lei nº 15.357, que autoriza a instalação de farmácias ou drogarias em áreas de venda de supermercados. O texto, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva,…
Congresso realizado pelo Sebrae e Sistema Indústria reforça que conexão, investimento e coordenação são decisivos para transformar ciência em competitividade. Conexão foi a palavra que mais se ouviu ao longo do 11º Congresso de Inovação da Indústria, encerrado nesta quinta-feira, em São Paulo. Conexão entre universidades, empresas, investidores e governo como condição para fazer a…
O presidente Daniel Coêlho e o vice-presidente Institucional, Reynaldo Lima Jr., participaram da cerimônia que oficializou Nelson Zafra na presidência do SESCAP-PR para o biênio 2026–2028 A partir da esq., Reynaldo Lima Jr., Nelson Zafra, Daniel Coêlho e Michel Lopes A nova diretoria do SESCAP-PR tomou posse na última quinta-feira (26), em cerimônia realizada no…
Órgão regulamentou programas de conformidade previstos no Código de Defesa do Contribuinte A Receita Federal publicou, na sexta-feira (27/03), um conjunto de três instruções normativas que regulamentam os programas de conformidade tributária e aduaneira instituídos pela Lei Complementar nº 225/2026, conhecida como o Código de Defesa do Contribuinte. Com a regulamentação simultânea dos programas Sintonia, Confia e Operador…
Norma foi sancionada com dois vetos Freepik Foi sancionada, com dois vetos, a Lei 15.364/26, que altera as regras do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). A lei amplia o uso do microcrédito e prevê o financiamento de despesas do microempreendedor e da sua família. O texto foi publicado no Diário Oficial da União…
Número equivale a 10,1% do total de documentos esperados para este ano © Bruno Peres/Agência Brasil Cerca de 4,4 milhões de contribuintes acertaram as contas com o Leão na primeira semana de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2026 (ano-base 2025). Até às 18h03 desta sexta-feira (27), 4.444.798 documentos foram enviados. O número…
