Serviço fica aberto até 31/05/2026 às entidades de classe de âmbito nacional de representação dos contribuintes Divulgação Em cumprimento ao disposto no art. 156-B, inciso I, da Constituição Federal/1988, com as alterações efetuadas pela Emenda Constitucional nº 132/2023 – que introduziu no ordenamento jurídico pátrio a Reforma Tributária sobre o Consumo -, combinado com o…
Projeto de lei complementar segue em análise na Câmara dos Deputados Deputado Daniel Agrobom, relator da proposta – Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina o reajuste anual automático do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) pelo Índice Nacional…
A DASN‑Simei referente ao ano‑calendário de 2025 deve ser enviada por todos os Microempreendedores, inclusive aqueles que não tiveram faturamento no período. O prazo para a entrega da Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-Simei), referente ao ano-calendário de 2025, encerra-se no dia 31 de maio de 2026. A declaração pode ser transmitida pelo App…
A DASN‑Simei referente ao ano‑calendário de 2025 deve ser enviada por todos os Microempreendedores, inclusive aqueles que não tiveram faturamento no período. O prazo para a entrega da Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-Simei), referente ao ano-calendário de 2025, encerra-se no dia 31 de maio de 2026. A declaração pode ser transmitida pelo App…
Plataforma passa de 47 para 107 ocupações e abre novas possibilidades de contratação por órgãos públicos em todo o país O Contrata+Brasil entrou em uma nova etapa para ampliar a participação de microempreendedores individuais (MEIs) nas compras públicas. A plataforma passou de 47 para 107 ocupações permitidas, com a inclusão de 60 novos serviços voltados…
Plataforma passa de 47 para 107 ocupações e abre novas possibilidades de contratação por órgãos públicos em todo o país O Contrata+Brasil entrou em uma nova etapa para ampliar a participação de microempreendedores individuais (MEIs) nas compras públicas. A plataforma passou de 47 para 107 ocupações permitidas, com a inclusão de 60 novos serviços voltados…
Começa nesta terça-feira (12), a partir das 9h, o primeiro curso de capacitação técnica sobre a implantação da Reforma Tributária promovido em parceria pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e Receita Federal do Brasil (RFB). O evento, que já atrai 46.889 inscritos, é o primeiro realizado com a participação dos auditores que prepararam as mudanças…
Começa nesta terça-feira (12), a partir das 9h, o primeiro curso de capacitação técnica sobre a implantação da Reforma Tributária promovido em parceria pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e Receita Federal do Brasil (RFB). O evento, que já atrai 46.889 inscritos, é o primeiro realizado com a participação dos auditores que prepararam as mudanças…
Evento acontece nos dias 2 e 3 de junho, em formato híbrido, com debates sobre auditoria, governança, inovação e tendências que impactam o setor A Conferência Brasileira de Contabilidade e Auditoria Independente, promovida pelo Ibracon, é o maior e mais relevante evento dedicado à Auditoria Independente no Brasil. Consolidada como um espaço estratégico de reflexão…
Após um processo de negociação com diversos momentos de diálogo, o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Consultoria, Perícias, Informações e Pesquisa da Grande Florianópolis (SESCON GF) concluiu as tratativas das convenções coletivas de 2026 com a Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina (FECESC), o Sindicato dos Empregados no Comércio de…
Em discurso no Plenário, o presidente Daniel Coêlho ressaltou o papel estratégico dos profissionais contábeis na Reforma Tributária, na transformação digital e no fortalecimento das empresas brasileiras A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON) participou, nesta segunda-feira (11/5), de Sessão Solene no Senado Federal…
A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão. Entre outubro e dezembro de 2025, mais de 6 milhões de contribuintes foram intimados pela Receita Federal a regularizar pendências relacionadas à entrega de…
Número foi apresentado pela Receita Federal do Brasil como efeito da aplicação da Lei 10.522/2002 em quatro meses. Outra ação, o Parcela em Dia, também reforça a adimplência Pixabay A Receita Federal alcançou, em quatro meses, um marco significativo na política de regularização tributária, com a formalização de mais de 477 mil parcelamentos de débitos…
Medida integra ações de transformação digital e amplia a eficiência no processamento de PER/DCOMP em todo o país A Receita Federal concluiu, em 27 de abril, uma nova etapa da operação “Limpa Trilhos”, iniciativa voltada à modernização e à agilização da análise de pedidos de ressarcimento e declarações de compensação do Imposto sobre Produtos Industrializados…
Material destaca os principais equívocos na declaração do Imposto de Renda e orienta contribuintes sobre como evitar a malha fina e atrasos na restituição Por Micaela Santos, g1 — São Paulo O prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda 2026 termina em um mês, no dia 29 de maio. Contribuintes precisam ficar atentos ao preenchimento…
A proposta continua em análise na Câmara dos Deputados Erika Hilton recomendou a aprovação do texto – Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 101/25, que equipara os critérios de cálculo do benefício de seguro-desemprego dos empregados domésticos aos das…
A IFRS 18 entra em vigor para os períodos de relatório anual com início em ou após 1º de janeiro de 2027 Empresas que adotam normas internacionais de contabilidade terão mudanças relevantes na forma de apresentar resultados financeiros a partir de 2027. A nova norma IFRS 18 – Presentation and Disclosure in Financial Statements, publicada peloInternational Accounting…
Renegociação de dívidas com condições facilitadas para agricultores e pequenos produtores inscritos em dívida ativa vai até 20 de dezembro Agricultores e pequenos produtores rurais interessados em regularizar dívidas com a União com condições facilitadas poderão sanar suas pendências via portal Regularize da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) até 20 de dezembro. Entre as vantagens oferecidas ao contribuinte, por…
Entre outubro e dezembro de 2025, mais de 6 milhões de contribuintes foram intimados pela Receita Federal a regularizar pendências relacionadas à entrega de declarações e escriturações fiscais. À época, os contribuintes foram alertados de que a permanência da omissão poderia resultar na declaração de inaptidão da inscrição no CNPJ. Dos contribuintes intimados, mais de 56%…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a CAIXA Econômica Federal informam que, a partir do dia 1º de junho de 2026, a gestão e a cobrança dos débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inscritos em dívida ativa passarão a ser feitas exclusivamente pela PGFN. Atualmente, essa gestão é feita de forma…
