Regra define punições e critérios para empresas inadimplentes Quase três meses após a sanção da lei que cria a figura do devedor contumaz, o governo regulamentou a medida. Voltada a empresas que deixam de pagar tributos de forma recorrente e intencional, a norma foi publicada por meio de portaria conjunta da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional…
Reunião histórica ocorre em momento de dupla vigência tributária e concentra debates com potencial de impacto em custos logísticos, benefícios fiscais e segurança jurídica do setor A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acompanha com atenção a realização da 200ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada nesta…
MEI, micro e pequenas empresas somam R$ 20,5 bi Divulgação Por Vanessa Marques Mais de R$ 51 bilhões: esse foi o total regularizado até agora com as adesões feitas ao Edital nº 11/2025, lançado em maio do ano passado. O balanço da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que inclui dados até março de 2026, mostra que,…
A transição para o IBS e a CBS reposiciona os créditos na apuração tributária dos serviços, ao mesmo tempo em que evidencia limitações estruturais do modelo de não cumulatividade. Freepik Por Bruna Daliana Kanning Não cumulatividade no setor de serviços: Os créditos serão suficientes na reforma tributária? A reforma tributária introduzida pela EC 132/23 e…
A live será realizada por meio do canal oficial da Receita Federal no YouTube e é aberta a todos os interessados. Na próxima segunda-feira, 30 de março, às 10h, a Receita Federal promoverá uma transmissão ao vivo para apresentar importantes atualizações relacionadas à administração aduaneira e ao comércio exterior brasileiro. A live será realizada por meio…
Foram publicados a v.1.30a da Nota Técnica 2022.002 e respectivo schema. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicada correção da Nota Técnica 2022.002.v.1.30 (v.1.30a) e respectivo schema apareceu primeiro em ContNews.
Órgão regulamentou programas de conformidade previstos no Código de Defesa do Contribuinte. A Receita Federal publicou, nesta sexta-feira (27/03), um conjunto de três instruções normativas que regulamentam os programas de conformidade tributária e aduaneira instituídos pela Lei Complementar nº 225/2026, conhecida como o Código de Defesa do Contribuinte. Com a regulamentação simultânea dos programas Sintonia, Confia e Operador…
Em um cenário econômico volátil, a capacidade de antecipar e diagnosticar uma crise empresarial em seus estágios iniciais é um diferencial competitivo que pode determinar a sobrevivência e a resiliência de uma organização. Muitos gestores, no entanto, só se dão conta da gravidade da situação quando as operações já estão comprometidas, tornando a reversão do…
No primeiro bimestre, os recolhimentos somaram R$ 547,9 bilhões ; Receita Federal informa que os resultados são recordes desde o início da série histórica, em 1995. Aarrecadação total das receitas federais alcançou R$ 222,1 bilhões em fevereiro, alta real (já descontada a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo — IPCA) de…
Termos de Exclusão já estão disponíveis no DTE-SN para MEI, ME e EPP com débitos na RFB ou PGFN. Os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP), devem ficar atentos para não serem excluídos de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência. No dia 18 de março, foram disponibilizados no…
Empresas passarão a recolher as contribuições pelo eSocial/DCTFWeb. Os contribuintes do Serviço Social da Indústria (SESI) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) que mantinham convênio, denominado Termo de Cooperação Técnica e Financeira, para a arrecadação direta dessas contribuições deverão passar, a partir do período de apuração de maio de 2026 (recolhimento em junho…
Iniciativa da TRACIT (Transnational Alliance to Combat Illict Trade) promove o debate regional sobre os impactos do comércio internacional ilícito e o fortalecimento do controle aduaneiro. No mês de abril o Rio de Janeiro sediará a III reunião de Diretores Gerais de Aduana da região das Américas para tratar do combate ao comércio Exterior Ilicito.…
Remédios e insumos industriais também tiveram alíquota zerada Freepik Cerca de 200 bens de capital (máquinas e equipamentos usados na produção) e de informática que tiveram o Imposto de Importação elevado em fevereiro terão a alíquota zerada por quatro meses, decidiu nesta quinta-feira (26) o Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex). A decisão…
Declaração Anual é a forma de informar à Receita Federal sobre os dados socioeconômicos e fiscais do ano anterior Divulgação O prazo para entregar a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) à Receita Federal se encerra no próximo dia 31 de março. O preenchimento do documento é obrigatório para microempresas (ME) e empresas de…
Empresas passarão a recolher as contribuições pelo eSocial/DCTFWeb Os contribuintes do Serviço Social da Indústria (SESI) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) que mantinham convênio, denominado Termo de Cooperação Técnica e Financeira, para a arrecadação direta dessas contribuições deverão passar, a partir do período de apuração de maio de 2026 (recolhimento em junho…
No primeiro bimestre, os recolhimentos somaram R$ 547,9 bilhões ; Receita Federal informa que os resultados são recordes desde o início da série histórica, em 1995. Pixabay A arrecadação total das receitas federais alcançou R$ 222,1 bilhões em fevereiro, alta real (já descontada a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo —…
Termos de Exclusão já estão disponíveis no DTE-SN para MEI, ME e EPP com débitos na RFB ou PGFN Os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP), devem ficar atentos para não serem excluídos de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência. No dia 18 de março, foram disponibilizados no…
Freepik Termina nesta sexta-feira (27), o prazo para o envio de contribuições para a revisão da Norma Brasileira de Contabilidade de auditoria NBC 32. O documento altera a NBC TA 260, a NBC TA 700 e a NBC TA 706. Os interessados em enviar comentários podem consultar a minuta no site do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).…
A reforma tributária foi tema central de debate durante o IRPF Summit 2026, realizado nos dias 24 e 25 de março, em São Paulo. O painel “Reforma Tributária e impactos para o contador”, ocorrido na quarta-feira (25), contou com a moderação do diretor legislativo da FENACON, Diogo Chamun, reforçando a participação ativa da entidade nas…
O vice-presidente da FENACON na Região Sudeste, Guilherme Tostes, participou da celebração dos 50 anos da Funcex (Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior), a convite do presidente Antonio Pinheiro. A cerimônia, realizada na última quarta-feira (25) em Copacabana (RJ), reuniu importantes autoridades, entre elas o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. A participação reforça…
