Divulgação O Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS (CGIBS) deliberou pela permanência de Flávio César Mendes de Oliveira na presidência temporária da instância até 3 de março, quando será realizada reunião presencial, em Brasília, para a definição da presidência definitiva do Conselho. O ato que manteve Flávio César na condução do CGIBS ocorreu por…
Medida ocorre para melhorias e adequação técnica e operacional Freepik OMinistério do Turismo prorrogou por mais 60 dias o início da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes Digital (FNRH) no Brasil. A portaria com a medida foi publicada nesta quinta-feira (19/02) e visa melhorias e adequação de questões técnicas e operacionais. Quando estiver plenamente aplicada, a FNRH…
Juízo reconheceu que a análise de colidência de nome empresarial deve considerar a denominação por inteiro e concedeu tutela de urgência Freepik O juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da da 3ª vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande/MS, concedeu tutela provisória de urgência para determinar que a Jucems – Junta Comercial…
Ministros decidem se mantêm liminar de Nunes Marques que prorrogou até 31/1/26 o prazo para aprovação da distribuição de lucros e dividendos de 2025. STF analisa liminar de Nunes Marques que prorrogou prazo para aprovação de lucros e dividendos.(Imagem: Luiz Silveira/STF) O plenário do STF julga, em sessão virtual, o referendo da liminar concedida pelo…
A Fundação IFRS divulgou dois novos vídeos para explicar os objetivos do modelo de Contabilidade de Mitigação de Riscos proposto pelo International Accounting Standards Board (Iasb) e destacar os potenciais benefícios para empresas e investidores. Cada material tem até dois minutos de duração e conta com a participação do presidente do Iasb, Andreas Barckow, e da vice-presidente…
A Receita Federal do Brasil não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário. Além dos procedimentos no âmbito do inquérito, noticiados nesta terça-feira (17/2/2026), com base em informações prestadas pela própria Receita Federal do Brasil, há prévio procedimento investigatório em parceria com a autoridade policial, cujos resultados poderão ser divulgados oportunamente.…
Contribuintes devem enviar a Deap até a próxima quinta-feira e pagar os tributos até 27 de fevereiro Freepik Por Comunicação FENACON A Receita Federal do Brasil orienta contribuintes sobre o encerramento do prazo para ingresso no Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial, na modalidade Atualização (Rearp Atualização). Instituído pela Lei nº 15.265/2025 e regulamentado…
O Sescon-SP ingressou com um Mandado de Segurança Coletivo Preventivo para proteger as empresas optantes pelo Simples Nacional contra a cobrança indevida de Imposto de Renda sobre a distribuição de lucros e dividendos. A medida foi adotada diante da interpretação da Receita Federal do Brasil de que a Lei 15.270/2025, que instituiu a tributação de…
Divulgação Na próxima quinta-feira (19), acontecerá a 1ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior do CGIBS para alinhar os trabalhos que deverão nortear as primeiras ações do Comitê, bem como definir as agendas de atividades para 2026. O encontro será realizado em formato virtual, às 10h. Esta é a primeira reunião oficial do CGIBS, com o…
Divulgação Em reunião no Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), o Conselho Federal de Administração (CFA) apresentou à Secretaria Nacional de Ambiente de Negócios os resultados da pesquisa “MEMP e CFA unidos no aprimoramento da gestão que impulsiona os pequenos negócios”. Fruto de acordo de cooperação técnica (ACT) firmado…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que assegure a realização de sustentações orais síncronas, presenciais ou por videoconferência, sempre que houver pedido tempestivo da advocacia. A decisão atende a pleito apresentado pelo Conselho Federal da OAB e da seccional de São Paulo. Para o presidente da…
Com estratégia de experiência da Marca, instituição aproxima público da agenda dos empreendedores brasileiros em ativação em Salvador. Na maior festa popular do Brasil, que atrai milhares de pessoas e impacta a economia local, o Sebrae promove ação de experiência de marca para aproximar o público da agenda dos pequenos negócios do país, ao mesmo…
Iniciativa define princípios, diretrizes e salvaguardas para o uso responsável de sistemas de IA. A Receita Federal do Brasil publicou, em 5 de fevereiro de 2026, a Portaria RFB nº 647, que estabelece a Política de Inteligência Artificial (IA) no âmbito do órgão. A iniciativa define princípios, diretrizes e salvaguardas para o uso responsável de sistemas de IA,…
A discussão sobre mudanças no Código Civil, os impactos contemporâneos do Direito do Trabalho e os desafios da integração latino-americana estarão no centro de uma série de lançamentos de obras seguidos de debates que o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) realizará entre fevereiro e março, no Rio de Janeiro. A programação reúne especialistas e produção…
O Conselho Federal da OAB ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de medida cautelar, para contestar dispositivos da Lei 12.695/2025, do estado do Espírito Santo, que altera o Regimento de Custas do Poder Judiciário capixaba, bem como o Ato Normativo Conjunto 35/2025. Essa norma fixa em 25 Valores…
O prazo para entrega da Deap termina na próxima quinta-feira, 19 de fevereiro. A Receita Federal do Brasil alerta os contribuintes sobre o prazo final para adesão ao Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial, na modalidade Atualização (Rearp Atualização). O programa foi instituído pela Lei nº 15.265/2025 e regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 2.302/2025. A medida…
Microempreendedores individuais podem se cadastrar na plataforma para prestar serviços para órgãos públicos de todo o país. A plataforma Contrata+Brasil atingiu, em um ano de funcionamento, 2.462 contratações de microempreendedores individuais (MEIs) para serviços em órgãos públicos, com um total de R$ 13.796.724,80 movimentado no período. Desde o lançamento, 8.129 MEIs se cadastraram na plataforma, segundo…
Anúncio marca a conclusão da primeira etapa da iniciativa e antecede o início da fase nacional do prêmio, que começa em 23 de fevereiro. Nesta segunda-feira (16), serão divulgados no site oficial do Prêmio Educador Transformador os 1º, 2º e 3º colocados das Jornadas Estaduais, etapa que antecede a fase nacional da premiação. A iniciativa…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 6307/25 permite que contribuintes deduzam do Imposto de Renda (IR) despesas com a saúde preventiva de cães e gatos. A proposta altera a legislação tributária federal (Lei 9.250/95) e está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto, a dedução anual será limitada a R$ 3 mil…
Mais de 56 mil se formalizaram como microempreendedor em 2025 Foto – Fernando Frazão/Agência Brasil O número de ambulantes formalizados microempreendedores individuais (MEI), em 2025, cresceu 45% em relação a 2023. Mais de 56 mil profissionais que comercializam nas ruas se registraram como MEI no ano passado, contra 38 mil em 2023 e 42 mil…
