Instrução Normativa RFB nº 2.306, publicada nesta sexta-feira (23), altera a IN RFB nº 2.305, de 31 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a redução linear dos incentivos e benefícios de natureza tributária Pixabay A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.306, de 22 de janeiro de 2026, que promove…
O vice-presidente institucional da FENACON, Reynaldo Lima Jr., participou, nesta quinta-feira, 22 de janeiro, de uma visita institucional à sede do SESCON-SP, acompanhado do presidente do SESCAP-AC, Natalício Gomes da Silva. A comitiva foi recebida pelo presidente do SESCON-SP, Antonio Carlos Santos, e pelo vice-presidente da entidade, Jorge Segeti. O encontro teve como foco o…
Divulgação O Grupo de Coordenação Estratégica do Pré-Comitê Gestor do IBS aprovou, nesta quarta-feira (21), a inclusão de cinco novas recomendações para estados e municípios no Guia de Orientações para Impactos Administrativos da Reforma Tributária. Também foram atualizadas outras três orientações já divulgadas anteriormente. A segunda versão do material já está disponível para download gratuito. O guia…
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto Mario Agra / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 886/25 prevê folga remunerada no dia do aniversário do trabalhador com carteira assinada. A proposta em análise na Câmara dos Deputados altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Trabalhadores motivados e com tempo para equilibrar a…
Relações de trabalho tendem a ser afetadas por um combo que inclui busca por créditos com novo IVA, taxação de dividendos e desfecho de decisão do STF sobre validade da pejotização Freepik Por Silvia Pimentel As reformas tributárias do consumo e da renda instituídas recentemente devem modificar as relações de trabalho no Brasil. À primeira…
Fisco esclarece que reajuste vem acompanhado de redução de tributos Freepik A Receita Federal rebateu, na noite desta quinta-feira (22), informações falsas que circulam nas redes sociais sobre uma suposta elevação da tributação sobre professores em razão do reajuste do piso salarial do magistério. Segundo o órgão, as alegações ignoram as regras legais de apuração…
Receita da Previdência teve crescimento real de 3,27% A arrecadação federal bateu recorde em 2025 e atingiu R$ 2,89 trilhões. É o melhor resultado da série histórica que começou em 1995. Somente em dezembro, foram mais de R$ 292 bilhões arrecadados, também é o melhor número registrado, segundo a Receita Federal. Os dados foram divulgados nesta…
O lote é formado por 182.959 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 403.654.591,03. A Receita Federal disponibiliza, a partir das 10h desta sexta-feira (23), a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente a janeiro de 2026. Este…
Sistema prioriza orientação e endurece ação contra devedores habituais Foto – Lula Marques/Agência Brasil A Receita Federal estima arrecadar R$ 200 bilhões este ano com a aposta em um modelo de “cobrança amigável”. Baseada na autorregularização de inadimplentes ocasionais e no endurecimento a devedores contumazes, a estratégia levou o Fisco a um recorde histórico de arrecadação…
A OAB e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) estabeleceram uma parceria institucional para a próxima edição do Movimente, evento nacional voltado ao fortalecimento, à capacitação e à conexão do empreendedorismo feminino. Para tratar do projeto, a secretária-geral e presidente em exercício do CFOAB, Rose Morais, recebeu, nesta quarta-feira (21/1), representantes…
CNI e Sebrae realizam evento gratuito em 25 e 26 de março, em São Paulo, depois de percorrerem as cinco regiões do país para mapear tecnologias brasileiras. As inscrições para a 11ª edição do Congresso de Inovação da Indústria já estão abertas. Marcado para os dias 25 e 26 de março no WTC, em São Paulo, um dos principais eventos…
Valor total pago à União por usina açucareira é de cerca de R$ 105 milhões. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) garantiu, por meio de transação tributária, o pagamento de R$ 105 milhões à União por um grupo do setor sucroenergético. Desse pagamento, R$ 22 milhões são referentes a débitos pendentes do Fundo de Garantia…
O Comitê Administrador do Programa de Revisão Externa de Qualidade (CRE) promoverá, no dia 28 de janeiro de 2026, às 9h30, o sorteio para a definição dos revisados que deverão participar do programa em 2026. O evento será realizado em formato híbrido. Na modalidade presencial, ocorrerá no plenário do Conselho Regional de Contabilidade de São…
Coletiva presencial será às 10h, na sala 742 do edifício sede do Ministério da Fazenda na Esplanada. O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, participará da coletiva nesta quinta-feira, 22 de janeiro, para comentar as principais ações e resultados de conformidade do ano de 2025. A apresentação contará com o chefe do Centro de…
Freepik Quando recomeçarem os trabalhos na Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), em fevereiro, os senadores já terão seis matérias prontas para votação. Uma delas é o PL 2.645/2019, que estabelece que a cobrança de diárias em serviços de hospedagem deve ser calculada de forma proporcional ao tempo em que os hóspedes permanecem, de fato, na…
Isabela Carrari/Prefeitura de Santos Profissionais do magistério que recebam até R$ 10 mil mensais poderão ficar isentos do imposto de renda (IR), de acordo com projeto que aguarda tramitação no Senado. O texto prevê que a perda de arrecadação decorrente da isenção será compensada pelo imposto sobre apostas de quota fixa, as chamadas bets. O…
Foram muitas ações, eventos, representatividade e trabalho em defesa do setor de serviços e da contabilidade. Dê o play e confira um resumo:
Versão 10.3.5 do programa é válida para o ano-calendário 2025 e anos anteriores Publicada a versão 10.3.5 do programa da ECD, válida para o ano-calendário 2025, situações especiais 2026 e anos anteriores, no endereço ECD — Receita Federal. Foram incluídas as seguintes atualizações: Correção de erro ao tentar validar a escrituração. Importante ressaltar que não houve…
O evento será no dia 22 de janeiro, às 14 horas. Não perca! A Receita Federal promove uma live especial para debater a modernização da administração aduaneira, com foco em conformidade, facilitação do comércio exterior e segurança jurídica. Serão apresentados os avanços do Portal Único de Comércio Exterior, os programas de conformidade da Receita Federal,…
Medida alcança ampla adesão e reforça estratégia de conformidade tributária. No mês de dezembro, a Receita Federal promoveu ação de conformidade direcionada aos contribuintes do Simples Nacional com parcelas em atraso, contemplando os parcelamentos Convencional, Especial, Pert e Relp. A iniciativa, que teve como objetivo evitar a exclusão por inadimplência dos contribuintes do Simples Nacional…
