O mês de março foi marcado, no Conselho Federal da OAB, por decisões e posicionamentos voltados à participação feminina na advocacia, com desdobramentos nos âmbitos institucional, profissional e jurídico. O conjunto dessas medidas foi iniciado com o lançamento da campanha “Coragem para mudar o que não pode ser aceito”, apresentada em sessão do Conselho Pleno.…
Em todo o país existem mais de 39 mil microempresas e empresas de pequeno porte no setor. Iniciativa gera economia e garante mais segurança jurídica. A partir do dia 20 de abril, os hotéis de todo o país, incluindo as mais de 39 mil microempresas e empresas de pequeno porte do setor, deverão utilizar a…
Foi publicada a v.1.35 da Nota Técnica 2025.002, a qual altera data de homologação de algumas regras de validação da monofasia de combustíveis. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicada v. 1.35 da Nota Técnica 2025.002 – RTC apareceu primeiro em ContNews.
Política de IA da Receita Federal estabelece controle humano, rigor ético e soberania de dados como pilares para uso responsável da tecnologia no setor público. A Receita Federal deu um passo decisivo no debate global sobre o uso responsável da Inteligência Artificial no setor público ao publicar sua nova Política de Inteligência Artificial, um marco regulatório…
Em evento do SESCAP-PR, o presidente Daniel Coêlho e vice-presidente Institucional, Reynaldo Lima Jr., analisaram os impactos da reforma tributária, cenário político e transformação digital no setor de serviços A FENACON marcou presença no Sescap-Day 2026, realizado em 27 de março na unidade da FIEP, no Jardim Botânico, em Curitiba. O evento, promovido pelo SESCAP-PR,…
Nova legislação regulamenta direito previsto na Constituição e amplia proteção a MEIs, trabalhadores domésticos, avulsos e segurados especiais Freepik O governo federal sancionou nesta terça-feira (31) a lei que amplia a licença-paternidade no Brasil, elevando o período de afastamento remunerado dos atuais cinco dias para até 20 dias. A medida regulamenta um direito previsto desde…
Pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte terão a possibilidade de pagar valor reduzido e às prestações em débitos de até R$ 91.080,00 Divulgação Anatel Prestadores de serviços de telecomunicações podem quitar, com desconto e parcelamento, débitos com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e outras autarquias e fundações federais até 30 de abril…
Sistema seria evolução da declaração pré-preenchida Foto – José Cruz/Agência Brasil O Ministério da Fazenda prepara uma mudança estrutural no modelo de declaração do Imposto de Renda que substituiria o preenchimento manual por um sistema automatizado, em que o contribuinte validaria os dados em vez de inseri-los. A proposta foi apresentada pelo ministro Dario Durigan…
Mudança representa uma economia real de tempo e custos operacionais, além de garantir mais segurança jurídica Freepik A era do papel nas recepções dos hotéis brasileiros está com os dias contados. Empreendimentos do ramo têm até o dia 20 de abril para usar a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH), no formato 100% digital.…
Sebrae apoia empreendedores do setor de beleza na aplicação da Lei que regulamentou e formalizou a relação de trabalho entre salões e profissionais autônomos. O Brasil é o 3º maior mercado de Beleza do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e China. Com mais de 1,3 milhão de CNPJs ativos, o setor de serviços de…
A FENACON enviou, nesta terça-feira (31), dois ofícios à Receita Federal do Brasil. Em um deles, solicitou esclarecimentos sobre inconsistências identificadas na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). No segundo, requisitou orientação específica sobre a correta informação de lucros societários na EFD-Reinf e na declaração do IRPF. Inconsistências na pré-preenchida No…
CFC orienta profissionais da contabilidade sobre regras, cálculo do ganho líquido e preenchimento da declaração. Ganhos com apostas esportivas deixaram de ser detalhe e passaram a exigir tratamento técnico na declaração do Imposto de Renda. Com apuração baseada no ganho líquido e regras específicas, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) orienta sobre a tributação das…
Nove prefeituras foram reconhecidas pela instituição em projetos como inovação, sustentabilidade e inclusão produtiva. Prefeituras paraenses tiveram o reconhecimento de suas iniciativas promovidas em prol dos pequenos negócios locais durante a cerimônia de entrega da 13ª edição do Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora (PSPE), que foi realizada nesta sexta-feira (27), em Belém, no evento Prefeituras do…
O Conselho Federal da OAB cobrou, nesta segunda-feira (30/3), providências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) diante de falhas no atendimento à advocacia e da instabilidade dos sistemas digitais, em reunião realizada na sede da autarquia, em Brasília. A autarquia sinalizou a adoção de medidas para aprimorar os serviços, especialmente no canal telefônico e…
Lives ocorrerão todas as quartas-feiras, com temas variados para orientar contribuintes sobre o IRPF 2026. A Receita Federal realizará, no dia 1º de abril, às 15h, uma live para apresentar o tema “Utilizando Meu Imposto de Renda” na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Durante o encontro, será apresentado, de forma prática,…
Nos próximos dias, a Câmara dos Deputados deve colocar em pauta votação de projeto de lei que aumenta o valor máximo que os microempreendedores individuais podem receber. Aumentar de R$ 81 mil para R$ 130 mil o valor máximo que os microempreendedores individuais podem receber em um ano e possibilitar a contratação de até dois…
Foto: Divulgação A participação da Fenacon no cenário internacional ganhou destaque nessa terça-feira (30/4), durante o Summit – Inovação e Desenvolvimento Socioeconômico, realizado em Lisboa. O presidente da entidade, Daniel Coêlho, atuou como moderador do painel “Infraestrutura Resiliente e os Desafios do Saneamento”, reunindo especialistas de diferentes áreas para um debate técnico e multidisciplinar sobre…
Vice-presidente da Região Sul da FENACON, Leomir Antônio Minozzo, participou da solenidade e entregou o certificado de posse ao novo presidente, Claudio Cesar Schmitt, em cerimônia que reuniu autoridades, empresários contábeis e convidados em Blumenau Leomir Antônio Minozzo (Vice-presidente da região sul | FENACON) lendo o termo de Posse para a nova gestão 2026-2028 do…
A Receita Federal do Brasil informa que foram publicados os procedimentos atualizados de escrituração da EFD‑Contribuições, em cumprimento às determinações da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, que instituiu a redução linear de 10% dos incentivos e benefícios tributários federais aplicáveis à Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins. Para mais informações, clique aqui. Fonte: SPED
Freepik A Receita Federal do Brasil, em alinhamento às recentes alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 228, de 19 de março de 2026, informa aos contribuintes obrigados à EFD‑Contribuições que a Tabela 4.3.10 – Produtos Sujeitos a Alíquotas Diferenciadas foi atualizada para refletir as novas alíquotas de PIS/Pasep e Cofins aplicáveis aos insumos da indústria química e petroquímica. A LC 228/2026 promoveu alterações na Lei…
