Versão 1.1.0 amplia os leiautes da Declaração de Regimes Específicos, contempla novos eventos e consolida especificações O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) publicaram, em 22 de junho de 2026, o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 3/2026, que autoriza a disponibilização, na internet, da…
Contribuintes podem regularizar situação fiscal até 30/9, inclusive no âmbito do Programa Desenrola Rural Pixabay A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou os Editais nº 6/2026 e nº 8/2026 (Desenrola Rural), a fim de estimular a regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União por adesão à transação tributária. Os contribuintes interessados têm até 30/9 para acessar o Portal…
Contribuintes podem regularizar situação fiscal até 30/9, inclusive no âmbito do Programa Desenrola Rural Pixabay A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou os Editais nº 6/2026 e nº 8/2026 (Desenrola Rural), a fim de estimular a regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União por adesão à transação tributária. Os contribuintes interessados têm até 30/9 para acessar o Portal…
Mais de 9,5 milhões de contribuintes poderão verificar, a partir desta terça-feira (24), se receberão a restituição no pagamento previsto para 30 de junho. Por Comunicação FENACON A Receita Federal libera nesta terça-feira (24) a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026, considerado o maior da história em…
Mais de 9,5 milhões de contribuintes poderão verificar, a partir desta terça-feira (24), se receberão a restituição no pagamento previsto para 30 de junho. Por Comunicação FENACON A Receita Federal libera nesta terça-feira (24) a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026, considerado o maior da história em…
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que dá vantagem, em caso de empate em licitações públicas, a empresas que empregam mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta altera a Lei de…
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que dá vantagem, em caso de empate em licitações públicas, a empresas que empregam mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta altera a Lei de…
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon) e o Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon) realizaram, entre os dias 16 e 19 de junho, em São Paulo, um ciclo de visitas institucionais às principais firmas de auditoria independente em atuação no país. A agenda integra movimento mais amplo…
Uma pergunta tem aparecido com frequência cada vez maior nas conversas sobre a Reforma Tributária: Já existem regras contábeis definidas para aplicar o novo sistema tributário? A resposta, pelo menos neste momento de 2026, é mais simples do que muitos imaginam: ainda não. Recentemente tivemos a oportunidade de discutir esse tema com o professor Eliseu…
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 839/26, do deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), que exige verificação biométrica de titularidade e captura de geolocalização para abertura, registro, alteração e encerramento de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais. Atualmente, a Lei do Simples Nacional estabelece que esses processos…
Diante do impasse provocado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ao tornar facultativos os reportes de sustentabilidade das companhias abertas, o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Joaquim Bezerra, encaminhou na quinta-feira (18) ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, uma proposta técnica que busca destravar o debate regulatório sobre o tema. A iniciativa é…
Daniel Coêlho representou a Fedração na solenidade que reconduziu José Aparecido Freire à presidência do Sistema Fecomércio-DF para os próximos 4 anos Foto:Cristiano Costa/Fecomércio-DF O presidente da FENACON, Daniel Coêlho, participou da cerimônia de posse da diretoria reeleita do Sistema Fecomércio-DF para o quadriênio 2026-2030, realizada nesta terça-feira, em Brasília. A solenidade marcou a recondução…
Daniel Coêlho representou a Fedração na solenidade que reconduziu José Aparecido Freire à presidência do Sistema Fecomércio-DF para os próximos 4 anos Foto:Cristiano Costa/Fecomércio-DF O presidente da FENACON, Daniel Coêlho, participou da cerimônia de posse da diretoria reeleita do Sistema Fecomércio-DF para o quadriênio 2026-2030, realizada nesta terça-feira, em Brasília. A solenidade marcou a recondução…
Daniel Coêlho representou a Fedração na solenidade que reconduziu José Aparecido Freire à presidência do Sistema Fecomércio-DF para os próximos 4 anos Foto:Cristiano Costa/Fecomércio-DF O presidente da FENACON, Daniel Coêlho, participou da cerimônia de posse da diretoria reeleita do Sistema Fecomércio-DF para o quadriênio 2026-2030, realizada nesta terça-feira, em Brasília. A solenidade marcou a recondução…
O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados Julio Lopes é o relator da proposta – Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 839/26, do deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), que exige verificação biométrica de titularidade e captura de geolocalização para…
Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante a continuidade do contrato de estágio mesmo após a formatura do estudante, desde que a vaga seja na empresa em que estava vinculado durante a fase de estudos. O…
A iniciativa busca ampliar a segurança jurídica e alinhar a regulamentação brasileira às melhores práticas internacionais no enfrentamento da erosão da base tributária A Receita Federal publicou na sexta-feira (19) a Instrução Normativa RFB nº 2.329, que promove alterações na Instrução Normativa RFB nº 2.228, de 3 de outubro de 2024, responsável por regulamentar o Adicional da…
Projeto desenvolvido pelo CFC em parceria com a Receita Federal, com apoio da FENACON, já reúne mais de 80 mil inscritos e prepara a classe contábil para a implementação do novo sistema tributário. O Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRCPE) sediou, na terça-feira (16), o 4º módulo da capacitação nacional sobre a Reforma Tributária…
A linha MPME + vai ampliar o acesso ao crédito e fortalecer a competitividade de micro, pequenas e médias empresas que atuam no comércio exterior e abrir caminho para outras disputaram mercado Divulgação Os ministérios da Fazenda (MF) e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias…
A Receita Federal publicou hoje (19) a Instrução Normativa RFB nº 2.329, que promove alterações na Instrução Normativa RFB nº 2.228, de 3 de outubro de 2024, responsável por regulamentar o Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O Adicional da CSLL foi criado para implementar no Brasil o Tributo Complementar Mínimo Doméstico Qualificado (Qualified…
