Proposta aumenta afastamento de cinco para 20 dias em casos de internação prolongada Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto que amplia a licença-paternidade de 5 para 20 dias para pais de bebês prematuros (PL 3108/20). O texto…
Por Gabriella AvilaComunicação CFC As normas da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore Eletrônica) foram atualizadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), e apresentam modificações que demandam atenção do profissional da contabilidade no momento de preparar e anexar a documentação e efetivar a declaração. As mudanças indicadas na Resolução nº 1.777/2025, de 13 de novembro de…
Instrumentos coletivos promovem formação, atualização técnica e proteção diante das transformações tecnológicas O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou, nesta sexta-feira (23), o Boletim Boas Práticas em Negociações Coletivas, com foco na qualificação profissional, reunindo exemplos de cláusulas que ampliam o acesso dos trabalhadores a oportunidades de formação e desenvolvimento. A publicação apresenta 20…
Pixabay Por José de Souza Marques A Lei Complementar nº 224/2025, publicada em 26 de dezembro de 2025, promoveu alterações relevantes no regime de benefícios fiscais aplicável às entidades do Terceiro Setor. Em síntese, a norma revogou a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e das Contribuições Sociais (CSLL, PIS e COFINS)…
O Conselho Federal da OAB promoverá o seminário virtual “Enfrentar, Responsabilizar, Reparar: Caminhos contra o Trabalho Escravo e o Tráfico de Pessoas”, na quarta-feira (28/1), das 15h às 18h. Organizado pela Comissão Especial de Combate ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas, o evento será transmitido pela plataforma de eventos do CFOAB e pelo canal do CFOAB…
Informações que circulam nas redes sociais ignoram as regras legais de apuração do Imposto de Renda e levam à falsa conclusão de que professores passarão a pagar imposto em razão do reajuste salarial. A Lei nº 15.270/2025 ampliou a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês e reduziu…
Receita Federal informa que o resultado foi o melhor da série histórica, iniciada em 1995. A arrecadação total das receitas federais alcançou R$ 2,886 trilhões em 2025, alta real (já descontada a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo — IPCA) de 3,65% sobre o resultado de igual período de 2025 (R$…
O lote é formado por 182.959 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 403.654.591,03. AReceita Federal disponibiliza, a partir das 10h desta sexta-feira (23), a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente a janeiro de 2026. Este lote…
Cinco passos simples ajudam empreendedores a se adequarem à LGPD, reduzirem riscos e fortalecerem a confiança de clientes e parceiros. Em um contexto em que a correta gestão de dados se tornou mais que uma exigência legal, mas também um poderoso diferencial competitivo para empresas de todos os tamanhos, o Dia Internacional da Proteção de…
Instrução Normativa RFB nº 2.306, publicada nesta sexta-feira (23), altera a IN RFB nº 2.305, de 31 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a redução linear dos incentivos e benefícios de natureza tributária Pixabay A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.306, de 22 de janeiro de 2026, que promove…
O vice-presidente institucional da FENACON, Reynaldo Lima Jr., participou, nesta quinta-feira, 22 de janeiro, de uma visita institucional à sede do SESCON-SP, acompanhado do presidente do SESCAP-AC, Natalício Gomes da Silva. A comitiva foi recebida pelo presidente do SESCON-SP, Antonio Carlos Santos, e pelo vice-presidente da entidade, Jorge Segeti. O encontro teve como foco o…
Divulgação O Grupo de Coordenação Estratégica do Pré-Comitê Gestor do IBS aprovou, nesta quarta-feira (21), a inclusão de cinco novas recomendações para estados e municípios no Guia de Orientações para Impactos Administrativos da Reforma Tributária. Também foram atualizadas outras três orientações já divulgadas anteriormente. A segunda versão do material já está disponível para download gratuito. O guia…
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto Mario Agra / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 886/25 prevê folga remunerada no dia do aniversário do trabalhador com carteira assinada. A proposta em análise na Câmara dos Deputados altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Trabalhadores motivados e com tempo para equilibrar a…
Relações de trabalho tendem a ser afetadas por um combo que inclui busca por créditos com novo IVA, taxação de dividendos e desfecho de decisão do STF sobre validade da pejotização Freepik Por Silvia Pimentel As reformas tributárias do consumo e da renda instituídas recentemente devem modificar as relações de trabalho no Brasil. À primeira…
Fisco esclarece que reajuste vem acompanhado de redução de tributos Freepik A Receita Federal rebateu, na noite desta quinta-feira (22), informações falsas que circulam nas redes sociais sobre uma suposta elevação da tributação sobre professores em razão do reajuste do piso salarial do magistério. Segundo o órgão, as alegações ignoram as regras legais de apuração…
Receita da Previdência teve crescimento real de 3,27% A arrecadação federal bateu recorde em 2025 e atingiu R$ 2,89 trilhões. É o melhor resultado da série histórica que começou em 1995. Somente em dezembro, foram mais de R$ 292 bilhões arrecadados, também é o melhor número registrado, segundo a Receita Federal. Os dados foram divulgados nesta…
O lote é formado por 182.959 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 403.654.591,03. A Receita Federal disponibiliza, a partir das 10h desta sexta-feira (23), a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente a janeiro de 2026. Este…
Sistema prioriza orientação e endurece ação contra devedores habituais Foto – Lula Marques/Agência Brasil A Receita Federal estima arrecadar R$ 200 bilhões este ano com a aposta em um modelo de “cobrança amigável”. Baseada na autorregularização de inadimplentes ocasionais e no endurecimento a devedores contumazes, a estratégia levou o Fisco a um recorde histórico de arrecadação…
A OAB e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) estabeleceram uma parceria institucional para a próxima edição do Movimente, evento nacional voltado ao fortalecimento, à capacitação e à conexão do empreendedorismo feminino. Para tratar do projeto, a secretária-geral e presidente em exercício do CFOAB, Rose Morais, recebeu, nesta quarta-feira (21/1), representantes…
CNI e Sebrae realizam evento gratuito em 25 e 26 de março, em São Paulo, depois de percorrerem as cinco regiões do país para mapear tecnologias brasileiras. As inscrições para a 11ª edição do Congresso de Inovação da Indústria já estão abertas. Marcado para os dias 25 e 26 de março no WTC, em São Paulo, um dos principais eventos…
