Declaração de débitos e créditos será apresentada exclusivamente pela DCTFweb. Foi publicada, no dia 5 de dezembro de 2024, a Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024 que unifica a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF e a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos – DCTFWeb. Trata-se de…
Receita Federal esclarece informações sobre os prazos 1) não houve prorrogação de prazo de pagamentos e entrega de obrigações perante o órgão; 2) para os contribuintes que receberam Termo de Exclusão do Simples Nacional e não regularizaram dentro do prazo legal seus débitos listados no Relatório de Pendências vinculado a esse Termo, serão excluídos do…
Faltam os votos de quatro ministros para conclusão do julgamento © Marcello Casal JrAgência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (6) maioria de votos para confirmar a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, inserido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela reforma trabalhista de 2017. Pelo placar de 6 votos a…
Especialistas avaliam que a iniciativa favorece trabalhadores formais © José Cruz/Agência Brasil O número de trabalhadores com carteira assinada que não precisam pagar o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) deve dobrar em 2026, quando deverá estar em vigor a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil, conforme prometido pelo governo federal…
Geraldo Magela/Agência Senado A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) aprovou nesta quinta-feira (5) emendas apresentadas em Plenário ao projeto que consolida e atualiza, em um único texto, as normas que regulamentam, na esfera federal, o processo administrativo fiscal, o processo de consulta sobre a aplicação da legislação tributária e…
O novo módulo de escrituração irá unificar as duas declarações para fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2025. Foi publicada nesta quinta-feira, 5 de dezembro de 2024, a Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024 que unifica a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF e a Declaração de Débitos e Créditos…
O ADI nº 5/2024 dispõe sobre o alcance da expressão “Pão do tipo comum”, constante de códigos específicos da Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados (Tipi). Está publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (5/12) o Ato Declaratório Interpretativo nº 5/2024. Trata-se da primeira resolução expedida no âmbito do Projeto Receita Soluciona. O ADI nº…
Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas no art. 3º, §4º, e art. 17 e parágrafos da Lei Complementar 123, de 2006, regulamentada pela Resolução CGSN 140/2018. 1 – EMPRESAS EM ATIVIDADE Para as empresas já em atividade, a…
A Assembleia do Conselho de Representantes da Fenacon reuniu, nesta quarta-feira (4/12), dirigentes dos 40 SESCONs e SESCAPs filiados, além de diretores, em Brasília. O encontro teve como objetivo discutir o orçamento para 2025 e alinhar projetos estratégicos, incluindo a Conescap, maior evento do setor de serviços do Brasil, que acontecerá de 22 a 24…
A manhã do terceiro e último dia do 2º Congresso Fenacon 2024 foi marcado por um workshop contábil, que abordou temas como comunicação, inovação e marketing. O dia foi aberto com as explanações do senador Izalci Lucas, que abordou assuntos em tramitação no legislativo brasileiro. “Falamos sobre o que está tramitando no Congresso, especialmente no…
A Assembleia do Conselho de Representantes da Fenacon reuniu, nesta quarta-feira (4/12), dirigentes dos 40 SESCONs e SESCAPs filiados, além de diretores, em Brasília. O encontro teve como objetivo discutir o orçamento para 2025 e alinhar projetos estratégicos, incluindo a Conescap, maior evento do setor de serviços do Brasil, que acontecerá de 22 a 24…
Foi publicada nesta quinta-feira, dia 05, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024, que põe fim à DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais), que será substituída pela DCTFWeb, a partir de janeiro de 2025. Saiba o que muda com a medida e confira os detalhes a seguir. A Instrução…
O ADI nº 5/2024 dispõe sobre o alcance da expressão “Pão do tipo comum”, constante de códigos específicos da Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados (Tipi). Está publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (5/12) o Ato Declaratório Interpretativo nº 5/2024. Trata-se da primeira resolução expedida no âmbito do Projeto Receita Soluciona. O ADI nº…
Dados sobre empresas e empreendedorismo foram divulgados nesta quinta © Fernando Frazão/Agência Brasil Em 2022, o Brasil tinha 7,9 milhões de empresas ativas, conforme registrou o Cadastro Central de Empresas (Cempre). Desse total, 32,9% (2,6 milhões) eram empregadoras e tinham 40,5 milhões de pessoas ocupadas em seus quadros. Do total de empregados, 90,1% (36,5 milhões)…
Geraldo Magela/Agência Senado A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) aprovou nesta quinta-feira (5) emendas do Plenário ao projeto que reforma a Lei de Processo Administrativo (Lei 9.784, de 1999). O relator, senador Efraim Filho (União-PB), incorporou 15 emendas ao projeto (PL 2.481/2022), sendo cinco de forma integral. Outras 17…
Saulo Cruz/Agência Senado O Plenário aprovou, nesta quinta-feira (5), requerimento de urgência para o projeto que muda as regras de atuação do Fisco com o objetivo de solucionar conflitos tributários antes que entrem na Justiça. O texto prevê, por exemplo, limites na cobrança de multas pelo Fisco. Com o regime de urgência, prazos ou formalidades…
Saulo Cruz/Agência Senado A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar na próxima quarta-feira (11) a regulação da reforma tributária (PLP 68/2024). A informação foi confirmada nesta quinta-feira (5) por líderes partidários após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O vice-líder do governo, senador Otto Alencar (PSD-BA), também acredita que a matéria…
Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados Aureo Ribeiro excluiu da isenção os ganhos em aplicações financeirasRenato Araújo/Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta de Imposto de Renda os rendimentos recebidos por pessoa com deficiência – física, mental,…
O Sescon Blumenau Vale Europeu, junto com seu patrocinador de gestão @myrp.sistemas criou uma série de vídeos com os Ex-Presidentes em comemoração aos 35 anos da entidade. O 3º vídeo dessa série é com o Sr. Carlos Roberto Victorino, que foi o terceiro Presidente da entidade. Foi reunido todos os Ex-Presidentes onde puderam falar sobre o seu…
Na última quinta-feira (28/11), o diretor Luiz Amorim, da Luiz C. de Amorim Junior Consultoria Empresarial, representou o SESCON Grande Florianópolis na reunião de prestação de contas da Frente Parlamentar de Desenvolvimento Econômico de 2024, conduzida pela vereadora Manu Vieira (PL), na Câmara Municipal de Florianópolis. Durante o encontro, foram apresentados os resultados das ações…
