A importância do Exame de Qualificação Técnica do CFC

Ao ser aprovado, o profissional é incluído no Cadastro Nacional de Auditores Independentes ou no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis Estão abertas as inscrições para o Exame de Qualificação Técnica (EQT) realizado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). De acordo com o Edital n.º 1/2024, as provas serão aplicadas em formato presencial pelo Instituto Consulplan,…

STF decide que MP não pode questionar honorários de advogados

A Ordem dos Advogados do Brasil obteve vitória no Supremo Tribunal Federal (STF), que deu razão à entidade e garantiu a possibilidade de acumular honorários assistenciais e contratuais incidentes sobre demandas em ações coletivas trabalhistas. No STF, o Ministério Público do Trabalho (MPT) defendia a tese de que haveria ilicitude da cumulação na seara trabalhista.…

Audiência Pública: minuta do Comunicado Técnico CTSP 02 – Notas Explicativas está disponível até o dia 1º de abril

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) disponibilizou, nesta quinta-feira (29), a minuta do Comunicado Técnico CTSP 02, que orienta os profissionais da contabilidade que atuam nas entidades públicas quanto à elaboração das Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, para consulta pública, no portal Participa +Brasil, até…

Com atividade em alta, número de empresas abertas por pilotos de drone registra crescimento

Uso do equipamento tem sido procurado para captação e transmissão de imagens em diversos segmentos, como entretenimento, agricultura, engenharia e construção, imobiliário, entre outros O avanço da tecnologia tem impactado diversos setores da economia e criado oportunidades para empreender. É o caso da atividade de piloto de drone, veículos aéreos não tripulados (VANTs) acionados por…

Pequenos negócios contribuem para queda do desemprego no país

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua mostram que o Brasil se aproxima do melhor momento histórico na geração de postos de trabalho Mais uma boa notícia na economia brasileira e que tem a contribuição direta dos pequenos negócios. A taxa de desemprego do trimestre encerrado em janeiro de 2024 ficou em…

Plenário fará sessão temática sobre retomada de tributos ao setor de eventos

O Senado promove na terça-feira (5), a partir das 10h, sessão temática no Plenário para debater os impactos que a extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) pode causar no setor hoteleiro. O programa foi criado pela Lei 14.148, de 2021, para conceder benefícios tributários ao setor de eventos, que foi…

Congresso tratará de desoneração de folha dos municípios, diz Pacheco

Após a edição da medida provisória (MP) 1.208/2024, publicada nesta quarta-feira (28) e que revoga a reoneração de 17 setores da economia, os senadores manifestaram preocupação com a reoneração dos municípios, que não foi revogada. No Plenário, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que já foram iniciadas negociações com o governo federal sobre os municípios e…

Operação Modulus Fictum: Receita Federal deflagra operação de combate à sonegação fiscal no setor de plásticos

A Receita Federal estima recuperar R$ 1,5 bilhão decorrente das fraudes cometidas pelas empresas. A Receita Federal e a Procuradoria da Fazenda Nacional deflagraram, na manhã desta quinta-feira, 29 de fevereiro, a Operação Modulus Fictum, com apoio da Polícia Federal. A Fiscalização da Receita Federal identificou um esquema fraudulento envolvendo a criação de dezenas de…

Receita Federal e Observatório Fiscal da União Europeia assinam Acordo de Cooperação Técnica durante a reunião do G20

Instrumento foi assinado pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e pelo diretor do Observatório Fiscal, economista Gabriel Zucman, com objetivo de avaliar a evasão fiscal e progressividade tributária. Foi assinado nesta quinta (29) em São Paulo, pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e o Observatório Fiscal da União Europeia, à margem da…

SESCON GF participa de posse do novo delegado da Receita Federal

O SESCON GF esteve presente na posse do delegado da Receita Federal de Florianópolis, o auditor Sérgio Savaris. O novo delegado possui Especialização em Administração Estratégica e pós-graduação em Direito Tributário, atuando na Receita desde 1997. Recentemente ocupou os Cargos de: Coordenador de Fiscalização em Brasília e posteriormente de Chefe da Divisão de Fiscalização da…

Diretor e vice-presidente regional da FENACON participam de palestra realizada pela RFB e CRCGO

Na manhã desta quinta-feira (29), o diretor técnico da FENACON, Wilson Gimenez, e o vice-presidente da Região Centro-Oeste da Federação, José Antonio Schimit, participaram de uma palestra sobre conformidade tributária (PL 15/2024) realizada pela Receita Federal e pelo Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO). O evento reuniu mais de 150 profissionais da área contábil.…

Prorrogado para 8 de março o prazo para que empresas com 100 ou mais funcionários realizem o preenchimento do Relatório Salarial

As informações serão utilizadas para a verificação da existência de diferenças salariais entre mulheres e homens que ocupam o mesmo cargo O Ministério do Trabalho e Emprego prorrogou para 8 de março o prazo para que as empresas com 100 ou mais funcionários realizarem o preenchimento ou retificação do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios…

Pequenos negócios contribuem para queda do desemprego no país

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua mostram que o Brasil se aproxima do melhor momento histórico na geração de postos de trabalho Fábrica de balas de Banana Antonina, no Paraná. Foto: Rodolfo Buhrer/ANS Mais uma boa notícia na economia brasileira e que tem a contribuição direta dos pequenos negócios. A taxa…

Receita Federal e Observatório Fiscal da União Europeia assinam acordo durante a reunião do G20

Instrumento tem o objetivo de avaliar a evasão fiscal e a progressividade tributária Assinatura de Acordo de Cooperação Técnica entre Receita Federal e EU Tax Observatory — Foto: Kelly Fersan A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e o Observatório Fiscal da União Europeia (EU Tax Observatory) assinaram nesta quinta-feira (29/2), Acordo de…

Presidente do SESCON-GO fala ao vivo sobre a implantação do FGTS Digital, que será nesta sexta (01/03)

Edson Cândido Pinto é entrevistado no Bom Dia Goiás desta sexta, a partir das 7h30, onde explica as principais facilidades do sistema. Finalizada a fase de testes, a data de implantação do FGTS Digital será nesta sexta-feira (01/03). A modalidade vai substituir o atual envio de informações do FGTS dos empregados pelas empresas, atualmente feito…

Diretoria do SESCAP-PE participa de reunião plenária do CRCPE

Um dos tópicos em destaque foi o 13º ENESCAP, um dos eventos mais aguardados no setor contábil, que será realizado nos dias 19 e 20 de junho em Recife. Na última segunda-feira, 26, a diretoria do SESCAP/PE participou da reunião plenária do CRCPE, onde um dos tópicos em destaque foi o 13º Encontro das Empresas…

Plenário fará sessão temática sobre retomada de tributos ao setor de eventos

Jefferson Rudy/Agência Senado O Senado promove na terça-feira (5), a partir das 10h, sessão temática no Plenário para debater os impactos que a extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) pode causar no setor hoteleiro. O programa foi criado pela Lei 14.148, de 2021, para conceder benefícios tributários ao setor de…

Diretora do SESCON-RS participa do lançamento da campanha Valores que Ficam em Pelotas

Eni Melo também esteve na Secretaria de Mobilidade Urbana do município para tratar sobre ambiente de negócios, atendimento ao contribuinte entre outros temas. Na terça-feira (27), a diretora do SESCONRS na região de Pelotas, Eni Melo, participou do lançamento da campanha Valores que Ficam, de iniciativa da Assembleia Legislativa, junto ao CRC-RS, Lions internacional, Conselho…

Saiba como declarar suas criptomoedas em 2024

Primeiramente, mantenha sempre um controle rígido dos investimentos (o que foi comprado e o que foi vendido), pois é com base nessas informações que se dará o recolhimento do imposto sobre esse tipo de aplicação; Observe que a declaração possui uma ficha chamada “Bens e Direitos”, que é onde você deve informar a quantidade e…

Reforma Tributária: Novo sistema está sendo regulamentado em conjunto pelos entes federativos, afirma diretor do MF

Uma construção conjunta de União, estados e municípios. Esta é a missão do Programa de Assessoramento Técnico à implementação da Reforma Tributária do Consumo (PAT-RTC), que reúne, em diferentes instâncias, representantes dos três níveis federativos para a regulamentação do novo sistema de tributação do consumo. Ao participar do evento “Reforma Tributária e seus impactos nas…