O projeto de lei que reduz a tributação para obras de reconstrução de infraestrutura básica em casos de catástrofes — e também para obras de relevante interesse nacional — recebeu parecer favorável da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) nesta terça-feira (8). Agora esse projeto (PL 1.649/2024) segue para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O autor…
Prazo final de adesão: 15 de dezembro de 2024. A nova Lei nº 14.973, sancionada em 16 de setembro de 2024, criou o Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária (RERCT-Geral), que permite a regularização de bens e recursos mantidos no Brasil ou no exterior. A Receita Federal regulamentou o regime por meio…
Até 31 de dezembro deste ano, os custos de desenvolvimento de produção do sistema nacional NFS-e serão arcados pela Receita Federal e pelo Sebrae Foto: Receita Federal De acordo com informações do Portal da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), até junho deste ano, 70% das capitais brasileiras aderiram ao sistema nacional padrão de emissão de…
Municípios poderão encaminhar os documentos do processo físico de fiscalização de ITR via portal e-CAC no site da Receita Federal. Pixabay O Servidor Municipal responsável pelo lançamento do Imposto Territorial Rural (ITR) agora formalizará o processo físico, digitalizará os documentos e a Receita Federal, após análise, converterá o processo em digital e incluirá o CPF…
Adesão vai até 15 de dezembro de 2024 Marcelo Camargo/Agência Brasil A nova Lei nº 14.973 , sancionada em 16 de setembro de 2024, criou o Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária (RERCT-Geral), que permite a regularização de bens e recursos mantidos no Brasil ou no exterior. A Receita Federal regulamentou o regime por…
Dia 29 de outubro teremos o FÓRUM JURÍDICO , sob a coordenação do diretor Alexandre Ramalho . Teremos 4 palestras e o tema principal será CONTENCIOSOS FISCAIS Palestra 1: Desafios Atuais no Contencioso Administrativo Fiscal Palestra 2: Judicialização de Questões Tributárias: Tendências e Perspectivas Palestra 3: Soluções Alternativas de Conflitos Fiscais: Transação Tributária e Arbitragem…
Nesta segunda-feira, 7 de outubro, o presidente da Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (Afresp), Rodrigo Keidel Spada, esteve na sede do Sescon-SP para discutir temas de interesse do setor e alinhar novas ações conjuntas voltadas à simplificação e melhoria do…
Divulgação Com o término do prazo para registro voluntário de microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas no Domicílio Judicial Eletrônico, que ocorreu na última segunda-feira (30/9), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alerta as empresas para que estejam atentas à obrigatoriedade de cadastro. O registro compulsório das pessoas jurídicas que se enquadram na regra iniciou na…
Foto – Marcos Oliveira/Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) conclui nesta semana um ciclo de debates sobre as implicações da regulamentação da reforma tributária. O senador Izalci Lucas (PL-DF), coordenador do grupo de trabalho criado para tratar do tema, vai solicitar que o projeto (PLP 68/2024) que institui o Imposto sobre Bens e Serviços…
Foto – Roque de Sá/Agência Senado O Senado aprovou nesta terça-feira (8) a indicação do economista Gabriel Galípolo para ser presidente do Banco Central do Brasil entre 2025 e 2028. Em votação secreta, o painel do Plenário totalizou 66 votos a favor e 5 contrários. Ele deve assumir o posto em 1º de janeiro. —…
O presidente da FENACON, Daniel Coêlho, representou a Federação e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) em entrevista concedida ao Jornal da TV Ceará. A matéria aborda o aumento de pessoas viciadas em apostas de jogos online e as consequências econômicas que tal realidade pode acarretar no país. De acordo…
Ludimila Rodrigues, estagiária sob supervisão Ao jornal CETV, o Presidente da FENACON, Daniel Coêlho, orienta sobre os cuidados ao antecipar o recebimento do 13º salário. A primeira parcela da gratificação será paga em novembro. A reportagem destaca que muitas pessoas escolhem a antecipação desse valor por motivos diversos, como pagar dívidas ou fazer compras. O…
“A OAB tem sido defensora incansável das prerrogativas da advocacia e da preservação do Estado de Direito, atuando contra medidas inconstitucionais e buscando equilibrar os poderes da República. Esse esforço é essencial para assegurar que o Brasil avance rumo a um futuro mais justo, onde o respeito às instituições e aos direitos individuais seja inabalável”.…
O Diretor do Sescon-SP, Erich Palmos Sampaio, coordenador do Núcleo dos Jovens Empresários, participou na quarta-feira, 2 de outubro, do programa de visitas à sede do CRCSP, promovido para estudantes da Etec de Itaquera e do Senac de Osasco. A iniciativa teve como objetivo aproximar os jovens do dia a dia profissional contábil e contou…
Estão abertas as inscrições para a 1ª Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais. O evento será promovido nos dias 25 e 26 de novembro, pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), na sede do órgão, em Brasília. Os interessados deverão preencher o formulário eletrônico de pré-inscrição até 18 de…
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que a retirada da urgência da regulamentação da reforma tributária vai facilitar a votação da indicação do diretor de Política Monetária do Banco Central, Gabriel Galípolo, para a presidência da instituição. Ele será sabatinado nesta terça-feira (8) pela Comissão de Assuntos Econômicos e deverá ter…
Todos os setores da economia – Comércio, Serviços e Indústria – registraram alta no índice que mostra o otimismo do MEI com o futuro. Os microempreendedores individuais (MEI) brasileiros estão mais confiantes com o futuro. É o que revela o Índice de Confiança do MEI (IC-MEI) de agosto, sondagem realizada pelo Sebrae com base na soma dos…
Até 31 de dezembro deste ano, os custos de desenvolvimento de produção do sistema nacional NFS-e serão arcados pela Receita Federal e pelo Sebrae. De acordo com informações do Portal da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), até junho deste ano, 70% das capitais brasileiras aderiram ao sistema nacional padrão de emissão de notas fiscais para…
As inscrições estão abertas para pequenos negócios interessados em avançar no desenvolvimento de produtos em processo de validação no mercado. Microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte podem se inscrever na chamada de projetos de inovação a partir desta segunda-feira (7) até 12 de novembro. A iniciativa resulta da parceria entre o Sebrae…
Na primeira quinzena de novembro de 2024 está previsto o lançamento do novo sistema Portal de Cadastros RFB – Cooperação Institucional. A Receita Federal e o Serpro comunicam às entidades conveniadas e parceiras que o acesso às bases CPF e CNPJ, por meio do HOD e realizado por seus usuários, será descontinuado. Essa ação faz…
