O Plenário aprovou nesta quarta-feira (3) a prorrogação por 45 dias da comissão temporária que vai consolidar os anteprojetos apresentados por juristas para modernizar o processo administrativo e tributário nacional. Os dois requerimentos (REQ 217/2024 e REQ 218/2024) pedindo a prorrogação foram apresentados pelos senadores Efraim Filho (União-PB) e Izalci Lucas (PL-DF) — respectivamente, o relator…
Nova etapa da implantação do Programa Confia independe do teor do PL da Conformidade enviado para apreciação do Congresso Nacional. Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (3), a Portaria RFB nº 408, de 2 de abril de 2024, que disciplina o processo de adesão ao piloto do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia),…
A versão atualizada está disponível desde o dia 28 de março. Foi publicada na página da Receita Federal a nova versão do Manual da DCTFWeb (março/2024), com várias atualizações, em especial a inclusão dos tributos recebidos da origem Reinf RET – série R-4000 – que anteriormente eram declarados na DCTF PGD. Para acessar o manual, clique…
Live ocorrerá nesta quinta-feira 04 de abril ás 16:30 no canal da Receita Federal no YouTube. Neste dia 04 de abril de 2024, às 16:30 horas, a Receita Federal do Brasil realizará live para todos os cidadãos e para os Profissionais Contábeis do Brasil, com o intuito de apresentar as novas funcionalidades do CNPJ: “Proteção do…
Criminosos tentam se aproveitar da temporada do IRPF para enganar contribuintes. A Receita Federal vem a público alertar a população sobre uma nova tentativa de golpe que está em circulação, utilizando indevidamente o nome da instituição para dar credibilidade à fraude. Com a temporada de declaração do Imposto de Renda em pleno andamento, é crucial…
Requerimento de adesão poderá ser apresentado a partir de 10 de abril pelo portal e-CAC. A Receita Federal informa que será aberto prazo de autorregularização para empresas que utilizaram indevidamente as subvenções para investimento. A medida está prevista na Instrução Normativa RFB nº 2.184/2024, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (3/4). De acordo com…
Reintegra de transição, com abatimentos maiores para o universo das MPEs, valerá até a entrada em vigor da reforma tributária Divulgação Micro e pequenas empresas exportadoras poderão ter direito a uma parcela maior de restituição dos tributos que incidem no preço de bens industrializados vendidos ao exterior, afirmaram o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria,…
Levantamento feito pelo Sebrae aponta que as micro e pequenas empresas realizaram 177,1 mil novas contrações somente no segundo mês do ano Divulgação Em fevereiro, as micro e pequenas empresas foram responsáveis por gerar aproximadamente 58% das vagas de empregos criadas no Brasil. Do total de 306 mil postos, os pequenos negócios realizaram 177 mil…
A versão atualizada está disponível desde o dia 28 de março Foi publicada na página da Receita Federal a nova versão do Manual da DCTFWeb (março/2024), com várias atualizações, em especial a inclusão dos tributos recebidos da origem Reinf RET – série R-4000 – que anteriormente eram declarados na DCTF PGD. Para acessar o manual, clique…
Nova etapa da implantação do Programa Confia independe do teor do PL da Conformidade enviado para apreciação do Congresso Nacional Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta (3), a Portaria RFB nº 408, de 2 de abril de 2024, que disciplina o processo de adesão ao piloto do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia),…
Requerimento de adesão poderá ser apresentado a partir de 10 de abril pelo portal e-CAC. A Receita Federal informa que será aberto prazo de autorregularização para empresas que utilizaram indevidamente as subvenções para investimento. A medida está prevista na Instrução Normativa RFB nº 2.184, publicada no Diário Oficial da União de hoje (3/4). De acordo com…
Criminosos tentam se aproveitar da temporada do IRPF para enganar contribuintes A Receita Federal vem a público alertar a população sobre uma nova tentativa de golpe que está em circulação, utilizando indevidamente o nome da instituição para dar credibilidade à fraude. Com a temporada de declaração do Imposto de Renda em pleno andamento, é crucial…
Em cerimônia realizada no dia 26 de março, ocorreu a solenidade de posse do CRCRS para a gestão 2024-2025, sob a presidência do empresário contábil Márcio Schuch. O presidente Flávio Ribeiro Júnior e a vice-presidente de ensino e educação e presidente eleita (2024-2026), Paula Dahmer, prestigiaram o evento, representando o SESCONRS. Também presentes, o diretor…
Alexandre Alves participou da 56ª reunião do conselho regional do SENAC-DF, em parceria com Jose Aparecido, presidente da FECOMÉRCIO-DF, que conduziu os trabalhos. Essas colaborações são fundamentais para o progresso e desenvolvimento das instituições e setores envolvidos. Telefone de contato do SESCON-DF: (61) 3226-1269 Telefone de contato do presidente: 4042-5858 Fonte: SESCON-DF
Pedido pode ser apresentado a partir de 10 de abril no e-CAC Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília A partir de 10 de abril, as empresas que usaram indevidamente a subvenção (ajuda financeira) estadual para obter descontos no Imposto de Renda ou na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) poderão regularizar a…
Marcos Corrêa/PR Será instalada na terça-feira (9), às 14h30, a comissão mista que analisará a Medida Provisória (MP) 1.202/2023. A MP, que originalmente acabava com a desoneração da folha de pagamentos para empresas e municípios, perderia validade em 1º de abril, mas foi prorrogada parcialmente pelo Congresso na segunda-feira (1º). Continuam válidos dispositivos relativos ao…
Proposta surgiu de discussões para garantir proteção às servidoras públicas vítimas de violência, mas foi estendida a todos os ambientes Alberto Fraga é o autor do projetoZeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 816/24 prevê a possibilidade de o juiz determinar providências específicas para proteger mulher agredida no ambiente de trabalho, quando…
Jefferson Rudy/Agência Senado Será analisado em regime de urgência o projeto de lei complementar que cria um novo modelo de investimento para incentivar o crescimento de startups. O requerimento de urgência para o PLP 252/2023 foi aprovado nesta quarta-feira (3) em Plenário. O projeto, do senador Carlos Portinho (PL-RJ), já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos…
Alguns empregadores domésticos poderão receber mensagens da Receita Federal sobre débitos de contribuições previdenciárias. A Receita informou que existem 500 mil empregadores domésticos que devem R$ 642 milhões. Fique atento porque a mensagem poderá chegar por três canais: carta comum, na caixa postal do Portal E-Cac, ou e-mail para quem tem cadastro no gov.br. Se…
Jefferson Rudy/Agência Senado O Plenário aprovou nesta quarta-feira (3) a prorrogação por 45 dias da comissão temporária que vai consolidar os anteprojetos apresentados por juristas para modernizar o processo administrativo e tributário nacional. Os dois requerimentos (REQ 217/2024 e REQ 218/2024) pedindo a prorrogação foram apresentados pelos senadores Efraim Filho (União-PB) e Izalci Lucas (PL-DF) —…
