SESCON-PA participa do II Encontro de Mulheres Profissionais e Empreendedoras de Castanhal

No dia 8 de março, representando o SESCON-PA, a Presidente Nelma Almeida Lemos e as diretoras Jessica Silva e Marinalda Santos estiveram presentes no II Encontro de Mulheres Profissionais e Empreendedoras de Castanhal – II EMPEC. Na ocasião, a presidente lançou o convite para o 12º Fórum SESCON-PA com o tema “Empreendedorismo, Sustentabilidade e Inovações…

Registro de profissionais de estética como MEI vai a Plenário

Aprovado com relatório favorável de Damares Alves, o PLP 49/2022 segue para o PlenárioGeraldo Magela/Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (12), o projeto que cria classificações específicas para os serviços de bronzeamento natural e artificial e de design de sobrancelhas, cílios, micropigmentação e depilação. Isso deverá facilitar a inscrição dos…

Câmara aprova projeto que viabiliza isenção do IR para quem ganha até dois salários mínimos

Reajuste da tabela do Imposto de Renda vale desde fevereiro. Texto segue para o Senado Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) projeto de lei que viabiliza a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de valores até dois salários mínimos (R$ 2.842,00). A medida consta do Projeto…

Projeto exclui juros sobre multa tributária anistiada por programa de renegociação

Medida pode ser aplicada a juros incidentes sobre multas reduzidas por diversos tipos de programas Jonas Donizette é o autor da propostaZeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei Complementar (PLP) 133/23 estabelece que os juros moratórios serão reduzidos na mesma proporção da multa perdoada por programas de renegociação (como o Refis) ou…

Comunicado: alteração da data de aplicação das provas do Exame de Suficiência

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), prezando pelo bem-estar dos examinandos, esclarecem que, devido às festividades culturais de São João – sobretudo na região Nordeste do País – foram identificados fatores de ordem operacional que podem interferir negativamente na aplicação e no transcurso das provas da 1ª Edição do…

Presidente da FENACON afirma que Pix posiciona o Brasil num caminho promissor quanto às novas tecnologias

Por Ludimila Rodrigues, estagiária sob supervisão Em artigo disponibilizado pelo jornal O Povo, o Presidente da FENACON, Daniel Coêlho, comenta as características e recordes do Pix. Seus números mostram como a facilidade, comodidade e segurança transformaram o Pix na principal ferramenta de pagamentos dos brasileiros e pequenos empreendedores. Lançado em 2020, o Pix foi uma…

Sebrae lança nova plataforma de conteúdos e serviços aos empreendedores por meio do WhatsApp

Objetivo é atingir milhões de empreendedores de todo o país. Ferramenta vai permitir a promoção da inclusão social, alcançando novos públicos O Sebrae está avançando na sua relação com os empreendedores de todo o país e passará a contar com um canal no WhatsApp inteiramente dedicado aos donos de pequenas empresas ou quem pretende abrir…

CBC: programação do maior congresso de Contabilidade do Brasil está disponível

A programação do Congresso Brasileiro de Contabilidade (CBC) está disponível. O evento contará com uma agenda diversificada que incluirá fóruns, painéis, palestras, encontro, seminário e apresentação de trabalhos científicos e técnicos. A iniciativa terá como lema “Ser Contábil – Humano, Digital E Ético” e acontecerá entre os dias 8 e 11 de setembro, em Balneário…

Banco Central promove conferência internacional sobre financiamento de MPEs

O Sebrae é parceiro do evento, intitulado Powering Growth, no próximo dia 14 de março Banco Central, Sebrae e IFC/SME Finance Forum promovem debate sobre financiamento para micro e pequenas empresas por meio de políticas, inovação e parcerias, às margens da reunião da Global Partnership for Financial Inclusion (GPFI), grupo da trilha financeira do G20. O evento, intitulado Powering…

Regime Não Cumulativo

As contribuições para o PIS e a Cofins com o advento das Leis nº 10.637/02 e 10.833/03 passaram a ter duas modalidades de apuração. Com isso deu-se origem ao PIS e Cofins não-cumulativos. A Lei 10.637, de 30 de dezembro de 2002, que instituiu o Pis não cumulativo, entrou em vigor a partir de 01…

Projeto regula uso de IA nas práticas médica e jurídica

Tramita no Senado projeto de lei que disciplina o uso de sistemas de Inteligência Artificial (IA) na atuação de médicos, advogados e juízes. Apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o PL 266/2024 determina que esses recursos tecnológicos  sejam utilizados apenas como auxiliares na atuação desses profissionais. O projeto tramita na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no…

Esclarecimentos sobre o edital PGDAU 1/2024

A PGFN tem aberta até o dia 30 de abril negociações com benefícios para empresas (edital PGDAU 1/2024).   A negociação oferece benefícios como: descontos, entrada facilitada, prazo alongado de pagamento, uso de precatórios e valor mínimo da prestação diferenciado.   As adesões podem ser feitas no portal do Regularize desde o dia 8 de…

Aberto prazo até 5 de abril para adesão ao piloto do Programa Confia, pela Receita Federal

O processo de adesão ao piloto do Confia é a nova etapa da implantação do Programa Confia, que independe do teor do PL da Conformidade enviado para apreciação do Congresso Nacional. Foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (11), a Portaria RFB nº 402, de 7 de março de 2024, que disciplina o processo…

Proposta dispensa agricultor não inscrito no CNPJ de emitir nota fiscal eletrônica

Na Câmara dos Deputados, proposta precisa ser aprovada por três comissões temáticas. O Projeto de Lei 256/24, em análise na Câmara dos Deputados, dispensa o produtor rural pessoa física não inscrito no CNPJ de realizar a escrituração eletrônica ou emitir nota fiscal eletrônica. No seu lugar, o texto autoriza o uso da escrituração manual do…

Presidente da FENACON participa de café contábil com profissionais de Blumenau

O presidente da FENACON, Daniel Coêlho, participará da próxima edição do café contábil, evento promovido Sescon Blumenau Vale Europeu. O encontro deve contar com mais de 150 profissionais contábeis, no dia 15 de março, a partir das 7h30, do auditório da Rivage (na rua 25 de Julho, 907 – Itoupava Norte), em Blumenau.    O…

Receita Federal antecipa e libera nesta terça-feira (12/3) o Programa do Imposto de Renda 2024 a partir das 9h

Usuários com conta gov.br níveis ouro e prata já poderão fazer a declaração com a pré-preenchida. A transmissão somente a partir do dia 15 de março. A Receita Federal vai liberar, a partir das 9h desta terça-feira (12/3), o Programa do Imposto de Renda 2024. Em princípio o download só poderia ser realizado a partir…

Receita Federal abre prazo até 5 de abril para adesão ao piloto do Programa Confia

O processo de adesão ao piloto do Confia é a nova etapa da implantação do Programa Confia, que independe do teor do PL da Conformidade enviado para apreciação do Congresso Nacional. Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda (11), a Portaria RFB nº 402, de 7 de março de 2024, que disciplina o processo…

Receita Federal antecipa e libera hoje (12/3) o Programa do Imposto de Renda 2024 a partir das 9h

Os contribuintes com conta gov.br níveis outro e prata já terão a possibilidade de preencher o documento com a pré-preenchida. A transmissão da declaração só será possível a partir da próxima sexta-feira (15/3). A Receita Federal vai liberar, a partir das 9h desta terça-feira (12/3), o Programa do Imposto de Renda 2024. Em princípio o download…

Projeto fixa regra para sucessão em sociedade limitada unipessoal

Segundo a proposta, o processo ocorrerá por alvará judicial ou documento formal de partilha de bens Marangoni busca suprir lacuna do Código CivilMário Agra/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 306/24 estabelece que a sucessão hereditária nas sociedades limitadas unipessoais (SLU), no caso de falecimento do sócio único, ocorrerá por alvará judicial ou documento formal…

Projeto institui central de consulta de antecedentes criminais para empregadores

Empregador terá acesso a dados sobre crimes hediondos e contra mulheres e menores, além de processos concluídos e em tramitação Coronel Fernanda é a autora da propostaZeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 343/24  institui a Central Unificada de Consulta Pública de Antecedentes Criminais (CUCC), a ser coordenada e mantida pelo Ministério da Justiça…