Debatedores defendem escolha de dia de folga conforme religião do trabalhador

Geraldo Magela/Agência Senado Quase nove em cada dez brasileiros dizem acreditar em Deus, segundo a pesquisa Global Religion 2023, produzida pelo instituto Ipsos. Nesse cenário em que o país se coloca no topo do ranking em relação a religiosidade e fé que debatedores defenderam, em audiência pública, mudança na legislação trabalhista para contemplar a liberdade…

Projeto obriga empresas a coletar dados estatísticos sobre participação da mulher no mercado de trabalho

Dados permitirão identificar disparidades salariais, segregação ocupacional e oportunidades limitadas para as mulheres Para Vicentinho, dados vão oferecer subsídios para políticas públicasZeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 5775/23 determina que os registros administrativos das empresas contenham campos específicos para identificar e quantificar as mulheres contratadas. A medida valerá, por exemplo, para formulários de…

Projeto limita em 6% a comissão dos aplicativos sobre comerciantes ou prestadores de serviços

Proposta será analisada pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados Neto Carletto sugere percentual com base nos valores praticados no mercadoZeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 5422/23 limita em 6% do valor de cada operação a comissão cobrada pelas plataformas digitais ou pelos aplicativos…

Arquivamento dos atos relativos ao direito de retirada de sócio na junta comercial

O Código Civil prevê o direito potestativo de qualquer dos sócios se retirar da sociedade, contratada por prazo indeterminado, sem a indicação de motivo. Por Amanda Mesquita Souto* O caput do art. 1.029 do Código Civil assegura aos sócios o direito de “sair” da sociedade, seja de forma administrativa seja judicialmente, a depender do prazo…

Vice-presidente do SESCON-SC participa de palestra sobre reforma tributária na cidade de Itajaí

O vice-presidente do SESCON/SC, Felipe Abreu, participou, na manhã desta segunda-feira (26) de uma palestra sobre Reforma Tributária na cidade de Itajaí. Na abertura do evento, Felipe Abreu destacou a importância do associativismo ao SESCON/SC, enfatizando as relevantes soluções dedicadas a capacitação profissional e representatividade da Classe junto a Câmara e ao Senado Federal, sempre…

SESCON-PA participa de posse da Academia Paraense de Ciências Contábeis

Na última sexta (23/02) a Presidente do SESCON-PA, Nelma Almeida Lemos e a vice Assunda Martins participaram da solenidade lançamento e posse da gestão 2024 – 2027 da Academia Paraense de Ciências Contábeis (APACIC). O Ex presidente do SESCON/PA Carlos Corrêa e Paulo Backer; ex presidente do CFC Martônio Coelho; Paulo Becker – ex presidente…

Vice-presidente da FENACON prestigia celebração dos 75 anos do SESCON-SP

Vice-presidente Institucional, Reynaldo Lima Jr. esteve presente no evento realizado na última sexta-feira (23/02), que reuniu diretorias, representados, parceiros, autoridades e amigos da entidade. O Sescon-SP celebrou, na última sexta-feira, 23 de fevereiro, em sua sede, 75 anos de atuação, prestação de serviços e apoio às categorias contábeis e do setor de serviços. O evento…

🚀 Portal ContNews Apresenta: Lançamento da Nova Plataforma FGTS Digital! 🚀

27/02/2024 | 14h | Comentários de Jení Schulter, especialista em DP Não perca o evento digital mais aguardado do ano! O Portal ContNews traz para você uma cobertura exclusiva do lançamento da nova Plataforma FGTS Digital, com insights e comentários ao vivo da especialista em Departamento Pessoal, Jení Schulter. Descubra em primeira mão as novidades…

O download do Programa Gerador de Declaração (PGD) da DCTF já está disponível! 🙌

O PGD versão 3.7 pode ser usado para transmitir as DCTF das competências de janeiro de 2024, que não estava sendo possível na versão anterior. O download, pode ser feito pelo link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/pgd/dctf Utilize este programa para preencher Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), original ou retificadora, inclusive nas situações de extinção, incorporação,…

CNSP e CMN publicam resolução conjunta disciplinando a atuação do agente fiduciário na emissão da Letra de Risco de Seguro

Norma dos reguladores do Sistema Financeiro estava prevista na Lei 14.430/2022 O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) publicaram hoje a Resolução Conjunta nº 9/2024, que disciplina a atuação, os requisitos, as atribuições e as responsabilidades do agente fiduciário na emissão de Letra de Risco de Seguro (LRS) por meio de…

Imposto de renda: saiba como a mudança na tabela pode afetar os MEIS

Entre janeiro e agosto de 2023, o Brasil viu o surgimento de 2.716.269 milhões de novas empresas, contribuindo para um total de 21,8 milhões de empresas ativas em todo o território nacional. Desse montante, uma expressiva parcela de 93,7% corresponde a microempresas ou empresas de pequeno porte. Esse número reflete um crescimento notável nesse setor…

Contabilidade Consultiva Impulsionada por Business Intelligence: Maximizando as Decisões Financeiras

Nos dias de hoje, a contabilidade consultiva é mais do que apenas manter registros financeiros. É uma disciplina que se transformou em um pilar fundamental para o sucesso dos negócios. À medida que as empresas buscam se adaptar e prosperar em um ambiente empresarial em constante mudança, a integração de Business Intelligence (BI) tornou-se uma…

Nova Lei de Licitações e Contratos amplia oportunidades para PMEs participarem de processos de compras públicas

Em 2023, o mercado de compras públicas enfrentou alguns desafios ao passar da antiga lei 8.666/93 para a moderna 14.133/21. Com as novidades trazidas pela nova lei de licitações e contratos, um novo capítulo se inicia, trazendo oportunidades promissoras para as pequenas e médias empresas, especialmente para as que passarão a concorrer aos processos de…

Checklist Tributário – 25/02 a 02/03/2024

Vencimento Obrigação Descrição 29/02/2024 Contribuição Sindical Janeiro/2024 29/02/2024 Comprovante Anual de Retenção da CSL/Cofins/PIS-Pasep Ano-calendário 2023 29/02/2024 Comprovante Anual de Retenção de Órgãos Públicos Federais Ano-calendário 2023 29/02/2024 Comprovante Eletrônico de Pagamentos de Serviços Médicos e de Saúde Ano-calendário 2023 29/02/2024 Comprovante Anual de Retenção de Órgãos Públicos Estaduais/Municipais e DF Ano-calendário 2023 29/02/2024 Comprovante…

CLT x PJ: qual regime de trabalho é mais importante?

Os trabalhadores empregados com carteira assinada cresceram 1,7% no último semestre, atualmente são 37,6 milhões e 15 milhões de Microempreendedores Individuais formalizados, os chamados Mei ou Pessoas Jurídicas (PJ). Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 41,6% dos brasileiros atuam no mercado informal exercendo funções como serviços domésticos (72,5%), agropecuária (67,2%) e construção…

Proposta permite à empresa tributada pelo lucro presumido deduzir custeio da previdência de empregados

Benefício atualmente é restrito às pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real. O Projeto de Lei 4695/23 permite que pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido deduzam, na apuração do imposto de renda (IRPJ), o valor das contribuições feitas a planos de previdência complementar dos empregados. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O deputado…

Imposto de Renda: Como declarar seu FIDC

 A declaração de imposto de renda sobre Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) segue algumas regras específicas, conforme explica o economista Volnei Eyng, CEO da Multiplike. “No início do ano seguinte ao período de investimento, o investidor receberá um Informe de Rendimentos do seu FIDC. Esse documento é essencial para declarar os valores corretamente”,…

Entenda como a inteligência artificial impacta o mercado de pagamentos

A inteligência artificial tem desempenhado um papel cada vez mais significativo no mercado de pagamentos, sendo impulsionada por fatores como o aumento da disponibilidade de dados, o desenvolvimento de novas tecnologias e o crescimento da demanda por pagamentos seguros e eficazes. Segundo o diretor executivo de TI da Adiq, Daniel Flores, a principal tecnologia que…

Receita Federal participa de Seminário no Conselho Federal de Contabilidade

Na ocasião foram realizadas exposições de temas como transação tributária, programas de conformidade Confia, OEA e Sintonia, tecnologia da informação, Integra Contador, projeto Folha em Branco e sobre o PL do CARF. A Receita Federal participou na manhã da última terça-feira (20) do Seminário de Gestão, Planejamento Estratégico, Governança e Diretrizes do Sistema Contábil promovido…

Publicado Informe Técnico para divulgar a atualização da Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica do ICMS

Publicado Informe Técnico para divulgar a atualização da Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica do ICMS e novos valores adRem a serem aplicados a partir de 01/03/2024. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicado Informe Técnico para divulgar a atualização da Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica do ICMS…