Medida provisória cria tributação mínima de 15% sobre lucro de multinacionais

Objetivo é chegar à taxação mínima efetiva de 15% sobre o lucro das multinacionais com receitas anuais de 750 milhões de euros ou mais Marcelo Camargo/Agência Brasil Publicada na quinta-feira (3), em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória 1262/24 institui, a partir de 2025, um adicional da Contribuição Social sobre o…

5 de Outubro: Dia de Celebrar as Micro e Pequenas Empresas

Neste dia 5 de outubro, celebramos o papel fundamental de um dos principais motores da economia brasileira: as micro e pequenas empresas. Segundo o Sebrae, a categoria é responsável por mais de 50% dos empregos formais e por 27% do PIB, mostrando o quanto contribuem para o fortalecimento do ambiente econômico. A data foi escolhida…

Direito da Saúde: OAB discute responsabilidade civil no uso da IA

O Conselho Federal da OAB, por meio de sua Comissão Especial de Direito da Saúde, realizou, nesta quinta-feira (3/10), a 2ª edição do ciclo de palestras virtuais sobre Direito da Saúde. Com o tema “A responsabilidade civil na utilização da inteligência artificial na área da saúde”, o encontro apresentou os benefícios do uso da IA…

FENACON participa de reunião da Câmara Brasileira das Mulheres Empreendedoras do Comércio

A FENACON, representada por Camila Coelho, participou da reunião da Câmara Brasileira das Mulheres Empreendedoras do Comércio – CBMEC, onde foram discutidas pautas prioritárias do setor de serviços. O encontro aconteceu na terça-feira (01/10), na sede da CNC, em Brasília, e também destacou as iniciativas da Câmara para promover o fortalecimento do empreendedorismo feminino.  …

Evento celebra projetos que conectam grandes e pequenas empresas

Estratégia liderada pelo Sebrae completa 30 anos com números robustos: 780 iniciativas em 25 Unidades Federativas, investimento de R$ 398 milhões e geração de R$ 10,1 bilhões em negócios. Nos dias 9 e 10 de outubro, o evento “30 anos de Conexões Corporativas”, em São Paulo (SP), discutirá com executivos de grandes empresas os benefícios de…

Mudanças da reforma tributária no setor de serviços dividem especialistas na CAE

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) fez nesta quinta-feira (3) mais uma audiência pública sobre a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024). Participantes apresentaram cálculos dos impactos em diversos setores. Para o economista e ex-deputado federal Marcos Cintra, o setor de serviços será o mais afetado, com aumento em média de 8,8% da carga tributária,…

Reforma tributária: CAE debate efeitos do Imposto Seletivo

Estabelecido pela reforma tributária com o objetivo de desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, o Imposto Seletivo será tema audiência pública interativa da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) agendada para terça-feira (8), às 14h. A reunião faz parte de um ciclo de debates solicitado pelo presidente da comissão, senador…

Sebrae inicia estratégia de desenvolvimento e resiliência em territórios afetados por crise climática

Projeto-piloto foi iniciado em municípios gaúchos atingidos pelas enchentes neste ano. Com o objetivo de recuperar e fortalecer o ambiente de negócios de municípios atingidos pelas enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul em maio, foi lançada a estratégia Territórios Empreendedores Supera. O território escolhido para receber o projeto piloto foi prioritariamente a região do Vale…

Checklist tributário – 06/10 a 12/10/2024

Vencimento Obrigação Descrição 10/10/2024 Comprovante de Pagamento ou Crédito de Juros sobre o Capital Próprio Setembro/2024 10/10/2024 IPI TIPI Setembro/2024 – operações realizadas com os produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI 10/10/2024 IRRF – Juros e Comissões de Empréstimos Externos Setembro/2024 O post Checklist tributário – 06/10 a 12/10/2024 apareceu primeiro em ContNews.

Publicada Nota Técnica sobre reoneração gradual da folha de pagamentos

Reoneração gradual foi determinada pela Lei nº 14.973/24, ocorrerá a partir de 2025 e deve se estender por 3 anos. Com a publicação da lei que estabeleceu a reoneração gradual da folha de pagamentos (Lei nº 14.973/24) de alguns segmentos empresariais e municípios de até 156 mil habitantes, foi preciso adequar o eSocial a essa…

SESCON-RJ sem Fronteiras chega em Petrópolis no dia 15 de outubro

SESCON SEM FRONTEIRAS está chegando com tudo. Desta vez estaremos em PETRÓPOLIS . Com o apoio do CRC/RJ e das entidades parceiras, o SESCON/RJ está com força total e levará esse projeto incrível para mais municípios! Cada região terá a oportunidade de receber cursos de formação, capacitação e aprimoramento para trabalhar em empresas de contabilidade.…

FENACON participa de reunião da Câmara Brasileira das Mulheres Empreendedoras do Comércio

A FENACON, representada por Camila Coelho, participou da reunião da Câmara Brasileira das Mulheres Empreendedoras do Comércio – CBMEC, onde foram discutidas pautas prioritárias do setor de serviços. O encontro aconteceu na terça-feira (01/10), na sede da CNC, em Brasília, e também destacou as iniciativas da Câmara para promover o fortalecimento do empreendedorismo feminino.

Golpes digitais: cinco dicas para o empreendedor não cair em fraudes

Pesquisa aponta que um em cada quatro brasileiros perdeu dinheiro em crimes digitais nos últimos 12 meses. Sebrae orienta donos de pequenos negócios para evitarem armadilhas Pixabay Clonagem de cartão, fraude de internet, boletos falsos, invasão de contas e até descontos mentirosos para pagamentos no Pix. Esses são alguns dos golpes mais comuns e que…

eSocial: publicada Nota Técnica sobre reoneração gradual da folha de pagamentos

Reoneração gradual foi determinada pela Lei nº 14.973/24, ocorrerá a partir de 2025 e deve se estender por 3 anos. Pixabay Com a publicação da lei que estabeleceu a reoneração gradual da folha de pagamentos (Lei nº 14.973/24) de alguns segmentos empresariais e municípios de até 156 mil habitantes, foi preciso adequar o eSocial a…

Medida Provisória alonga prazo para dedução de perdas de instituições bancárias com IRPJ/CSLL

MP torna mais lenta a dedução fiscal das perdas contabilizadas com as operações de crédito, ampliando a tributação dos bancos Pixabay A Medida Provisória 1261/24, publicada na noite desta quarta-feira (2), muda as regras para as instituições financeiras deduzirem do lucro líquido as perdas com as operações de crédito de clientes inadimplentes, previstas na Lei…

Comércio exterior inicia nova fase, com a entrada em operação da Declaração Única de Importação

Mudanças no Portal Único de Comércio Exterior têm potencial de gerar economia de mais de US$ 40 bilhões por ano de economia para os operadores de comércio exterior do Brasil Foto: Washington Costa/MF A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Fazenda (MF) e a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do…

Projeto dispensa reconhecimento de firma nas assinaturas eletrônicas

Autor da proposta afirma que a mudança moderniza o país; a Câmara dos Deputados está discutindo o assunto Foto – Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2541/24 dispensa o reconhecimento de firma na hipótese de assinatura eletrônica qualificada – aquela que, conforme a Lei 14.063/20, utiliza certificado digital. O texto está…

Proposta permite indicar destino de doação aos fundos da pessoa idosa

O texto, já aprovado pelo Senado, está em análise na Câmara Carol Garcia/Governo da Bahia O Projeto de Lei 3618/23, já aprovado pelo Senado, permite ao doador indicar a destinação de recursos para os fundos da pessoa idosa. O texto agora em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 12.213/10, que trata desse tipo…

IR: Prazo para regularização de bens não declarados vai até dezembro

Declaração pode ser regularizada até o dia 15 Foto – Marcello Casal JrAgência Brasil Contribuintes que precisam regularizar ativos que não foram declarados ou foram declarados de forma incorreta tem até o dia 15 de dezembro deste ano para regularizar a situação junto a Receita Federal. De acordo com a Instrução Normativa que estabelece o Regime Especial…