O Ato DIAT n° 59/2023 institui a obrigatoriedade para os contribuintes catarinentes de preencher os campos vICMSDeson e motDesICMS em seus documentos fiscais emitidos. A Secretaria da Fazenda prorrogou novamente o inicio dessa obrigatoriedade, que estava prevista para 01 de abril de 2024. Sendo a nova data de inicio da obrigação do preenchimento em 01/07/2024.…
Projetos da chamada pauta verde, de transição energética, e as propostas legislativas de modernização dos processos administrativo (Lei 9784, de 1999) e tributário nacional (Lei 5.172, de 1966) estão entre as matérias listadas em entrevista coletiva pelo senador Efraim Filho (União-PB) para serem votadas a partir da segunda semana de abril. Ele falou após a…
Com o início do período fiscal mais importante do ano no Brasil, muitos contribuintes se veem diante de dúvidas e expectativas sobre temáticas relacionadas ao Imposto de Renda (IR). Recentemente, a Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou mudanças nas alíquotas que geraram debates e as análises sobre os seus impactos na economia e na vida…
Conheça as regras e os limites legais para a contratação de estudantes em regime de estágio ou Jovem Aprendiz O Colégio Trilha, no bairro de Santana, na zona Norte de São Paulo (SP), conta com 40 profissionais no seu quadro de colaboradores, dos quais oito são estagiários. A escola, que atende cerca de 180 alunos…
O período para adesão iniciou no dia 2 de janeiro e termina às 19 horas, horário de Brasília, do dia 28 de março de 2024. A Receita Federal alerta para o fim do prazo relativo à adesão ao edital de transação de débitos no contencioso administrativo ou judicial relacionados às teses sobre lucro no exterior.…
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 609/24 institui um regime de incentivos fiscais para empresas que contratarem mulheres com mais de 50 anos. O objetivo é estimular o empreendedorismo feminino e criar mais oportunidades de trabalho para mulheres nessa faixa etária. Entre os incentivos fiscais previstos no projeto…
A receita teve um desempenho positivo, impulsionada principalmente por um crescimento de 11,27% na massa salarial dos trabalhadores brasileiros. A arrecadação federal de impostos alcançou R$186,5 bilhões em fevereiro, o melhor desempenho para o mês em toda a série histórica iniciada em 1995. De acordo com os dados apresentados pela Receita Federal, na manhã desta…
Imposto sobre transmissão para sucessores é de competência dos Estados e um direito garantido pela Constituição Brasileira Peças de desinformação estão repercutindo uma falsa projeção de alta no imposto que incide sobre heranças e doações por parte do Governo Federal. O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é um tributo de competência estadual…
No “Sextou com SESCON” dessa semana, teremos como convidado Saulo Galeno, Consultor Nacional de Carreiras BSSP. Com o tema:A importância da especialização na vida do profissional da Contabilidade. Teremos a mediação da Diretora de Eventos e Comunicação do Sescon-PA, Renata Elizondo. 19h 22 de março Fonte: SESCON-PA
Bernard Appy (ao centro), secretário extraordinário da Reforma Tributária, recebeu o documento em um café da manhã na sede da Confederação, em Brasília A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) entregou ao secretário extraordinário da Reforma Tributária do governo federal, Bernard Appy, um documento contendo sugestões de legislação para os 19…
Fisco espera 43 milhões de documentos neste ano Nos seis primeiros dias do prazo, mais de 5 milhões de contribuintes acertaram as contas com o Leão. Até as 14h46 desta quinta-feira (21), a Receita Federal recebeu 5.044.251 declarações. Isso equivale a 11,73% das 43 milhões de declarações esperadas para este ano. O prazo de entrega da declaração…
O período para adesão iniciou no dia 2 de janeiro e termina às 19 horas, horário de Brasília, do dia 28 de março de 2024. A Receita Federal alerta para o fim do prazo relativo à adesão ao edital de transação de débitos no contencioso administrativo ou judicial relacionados às teses sobre lucro no exterior.…
A receita teve um desempenho positivo, impulsionada principalmente por um crescimento de 11,27% na massa salarial dos trabalhadores brasileiros. A arrecadação federal de impostos alcançou R$186,5 bilhões em fevereiro, o melhor desempenho para o mês em toda a série histórica iniciada em 1995. De acordo com os dados apresentados pela Receita Federal, na manhã desta…
Alertamos nossos associados que temos recebido relatos de empresários contábeis que se depararam com alterações nas contas correntes fiscais da RFB dos seus clientes as quais não foram realizadas pelo representante legal ou seu procurador. Trata-se de alterações significativas envolvendo as receitas das empresas, gerando créditos tributários os quais são objeto de pedido de restituição…
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado ReimontMario Agra / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 609/24 institui um regime de incentivos fiscais para empresas que contratarem mulheres com mais de 50 anos. O objetivo é estimular o empreendedorismo feminino e criar mais oportunidades de trabalho para…
Intenção é ampliar a participação dos credores nos processos de falência e elevar a taxa de recuperação de créditos Dani Cunha, relatora do projeto de leiMario Agra/Câmara dos Deputados A relatora do projeto que altera a Lei de Falências, deputada Dani Cunha (União-RJ), apresentou em Plenário seu parecer sobre a proposta. Em seguida, o presidente…
Edson Cândido Pinto participou do evento com conteúdo voltado para o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) transmitido durante 24 horas ininterruptas. O feito reuniu diversos veículos de comunicação do Estado, portais online e rádios. Durante 24 horas ininterruptas de conteúdo voltado para o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), o presidente do…
Agradecemos a todos os participantes do curso presencial “Declaração de IRPF 2024” que aconteceu ontem, 20 de março. Foi um grande prazer ouvir o conhecimento e a experiência do Alexandre Rego e compartilhar conhecimentos com vocês! Esperamos que tenham absorvido todos os conteúdos e sejam capazes de aplicar os mesmos no dia a dia. Fonte:…
HOJE tem Papo Reto sobre FGTS Digital no Atua DP! Prepare-se para descobrir As 5 Mudanças Mais Impactantes no DP com a Chegada do FGTS Digital com os experts Jení Carla e João Paulo. É online, gratuito e ao vivo – repleto de insights que você não vai querer perder! 21/03 19h @jenicarla e @joaopaulo.fmachado…
O Impulsiona atuou junto a empreendedores de cinco estados brasileiros, com foco na melhoria da gestão financeira Mais de um ano e meio de acompanhamento de consultorias individualizadas, acesso a diagnósticos e apoio aos empreendedores – com mais de 90% de subsídios – possibilitou um melhor faturamento e novos caminhos para 125 pequenos negócios do…
