Comissão aprova projeto que amplia deduções no IR para trabalhadores incapacitados e pessoas idosas

Essa dedução será limitada a 20% do imposto devido; a Câmara dos Deputados continua analisando a proposta A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 78/24, que permite deduzir do Imposto de Renda (IR) o gasto com produtos e serviços que busquem melhorar a…

CFC e CFM discutem realização de evento de capacitação para conselhos federais e regionais

A realização do Encontro Nacional dos Conselhos de Profissões Regulamentadas foi o tema da reunião entre o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Conselho Federal de Medicina (CFM), que aconteceu nesta quarta-feira (14), na sede do CFM, sediado em Brasília/DF. Na oportunidade, o presidente do CFC e coordenador do Fórum dos Conselhos Federais de…

Fenafisco faz análise positiva sobre a aprovação do texto-base do PLP 108/24

Para a entidade, foram garantidos pontos que asseguram autonomia e eficiência do sistema tributário. Mas perda da exclusividade no julgamento administrativo tributário é ruim.  A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) considera a aprovação do texto-base do PLP 108/24, ocorrida na terça-feira (13), na Câmara dos Deputados, um marco importante para o aprimoramento…

Impactos da reforma tributária nos setores da indústria, comércio e serviços

A reforma tributária no Brasil é um tema que tem gerado intensos debates, refletindo a necessidade de simplificação e modernização do sistema tributário nacional. As principais alterações propostas visam a unificação de tributos, a redução de burocracias e a criação de um ambiente mais favorável para os negócios. Contudo, com essas possíveis mudanças, pesados impactos…

Publicada a nova versão do Manual do Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero)

Nova versão do Manual do Sero traz orientações detalhadas a respeito das alterações na retificação e no cancelamento da aferição da obra. A Receita Federal publicou, em 12 de agosto de 2024, uma nova versão do Manual do Sero, o sistema utilizado para a aferição de obras de construção civil. As atualizações no manual introduzem…

Módulo de Pesquisa Pública da ANPD amplia potencial de checagem de identidades no ambiente corporativo

Ferramenta aprofunda processos de KYC e KYB aumentando a proteção das empresas contra o uso de seus serviços para atividades ilícitas. Na primeira semana de agosto, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou o lançamento do Módulo de Pesquisa Pública do Sistema Eletrônico de Informação (SEI), que permite a visualização de todos os…

Especialista apresenta as principais estratégias de planejamento tributário para empresas em meio às mudanças regulatórias

Renata Bilhim detalha técnicas eficazes de gestão fiscal para companhias que desejam, além de mitigar riscos, melhorar sua posição no mercado. Empresas de diversos setores têm enfrentado desafios devido às constantes mudanças regulatórias do atual cenário tributário. Nesse ambiente complexo e imprevisível, implementar estratégias proativas de planejamento não só reduz custos operacionais, como posiciona a…

Receita Federal certifica 20 empresas na fase-piloto do Confia, o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) realizou nesta segunda-feira (12/8) certificação das empresas participantes da fase-piloto do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal, o Confia. O Confia é um programa de conformidade tributária de adesão voluntária que visa fomentar o cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras por meio da construção de um relacionamento…

Diálogo com candidatos: SESCON-SP entrega convite para sabatina a Guilherme Boulos

Na última segunda-feira, 12 de agosto, o vice-presidente Financeiro do Sescon-SP, Jorge Segeti, entregou oficialmente ao candidato à Prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos, um convite para participar das sabatinas organizadas pelo Sescon-SP em parceria com entidades contábeis de São Paulo. As sabatinas têm o objetivo de promover diálogos diretos com os candidatos sobre temas…

Publicada a nova versão do Manual do Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero)

Nova versão do Manual do Sero traz orientações detalhadas a respeito das alterações na retificação e no cancelamento da aferição da obra. A Receita Federal publicou, em 12 de agosto de 2024, uma nova versão do Manual do Sero, o sistema utilizado para a aferição de obras de construção civil. As atualizações no manual introduzem…

Receita certifica 20 empresas na fase-piloto do Confia, o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal

A iniciativa foca no diálogo e previne a litigiosidade; piloto conta com participação de 20 empresas. ASecretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) realizou nesta segunda-feira (12/8) certificação das empresas participantes da fase-piloto do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal, o Confia. O Confia é um programa de conformidade tributária de adesão voluntária que visa…

FENACON alerta: criminosos aproveitam nova tributação em compras internacionais para aplicar golpes

Em matéria do Jornal Contábil, o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, dá dicas de segurança para o consumidor não cair em golpes aplicados na tributação conhecida popularmente como “taxa das blusinhas” Com a recente implementação da tributação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”, golpistas encontraram uma nova oportunidade…

Licença-maternidade prorrogada em caso de internação vai à Câmara

Saulo Cruz/Agência Senado A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (14), em turno suplementar, o substitutivo da senadora Leila Barros (PDT-DF) ao projeto de lei que estende a licença-maternidade e o salário-maternidade em caso de internação da mãe ou do recém-nascido, sendo o prazo contado a partir da alta hospitalar. O texto alternativo…

Comissão aprova projeto que amplia deduções no IR para trabalhadores incapacitados e pessoas idosas

Essa dedução será limitada a 20% do imposto devido; a Câmara dos Deputados continua analisando a proposta Flávia Morais recomendou a aprovação do projetoFelipe Sóstenes / Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 78/24, que permite deduzir do Imposto de…

Projeto traz medidas para incluir donas de casa no mercado de trabalho

A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que prevê concessão de incentivos fiscais para garantir essa inclusão Mario Agra / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1429/24 cria programa de capacitação profissional gratuito para donas de casa, além de incentivos fiscais para empresas contratarem essas mulheres.  O objetivo da proposta, em análise na Câmara…

Comissão aprova projeto que inclui empresas que organizam formaturas no setor de eventos

A Câmara dos Deputados continua analisando a proposta Deputado Mauricio Marcon recomendou a aprovação do projetoBruno Spada/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4805/23, que inclui as empresas de formatura no setor de organização de eventos. O texto altera a Lei Geral do…

Ibracon promove evento sobre as novas normas de sustentabilidade e seu impacto na mitigação de riscos de greenwashing

Gratuita, ESG Double Week está programada para o período de 26/08 a 05/09, com painéis diários, sempre das 9 às 11 horas   A partir deste ano, as companhias abertas e os fundos de investimento podem, de forma voluntária, elaborar e publicar um relatório anual com informações financeiras relacionadas à sustentabilidade no padrão internacional. Os…

Criminosos aproveitam nova tributação em compras internacionais para aplicar golpes, Fenacon alerta

Com a recente implementação da tributação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”, golpistas encontraram uma nova oportunidade para enganar consumidores. Relatos nas redes sociais, desde o final de julho, indicam que muitos receberam SMS fraudulentos solicitando o pagamento de taxas alfandegárias, acompanhados de links que direcionam para páginas…

Última Semana: inscrições para o PSMN encerram-se dia 17

Em 20 anos de história, a premiação já reconheceu mais de 200 empreendedoras; são cinco categorias para concorrer. Sábado (17) é o último dia para empreendedoras garantirem sua participação no Prêmio Sebrae Mulher de Negócio (PSMN). Desde 2004, a iniciativa homenageia e reconhece mulheres que empreendem com inovação, visão de futuro, estratégia e gestão empresarial. Durante esses…

Sebrae, Ministério do Empreendedorismo e Frente Parlamentar declaram urgência na aprovação da Reforma Tributária

Manutenção do Simples Nacional é considerada prioridade para a economia dos pequenos negócios, afirma o presidente Décio Lima durante entrega da Agenda Legislativa para 2024 e 2025. Na avaliação do Sebrae, da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas e do Ministério do Empreendedorismo, a Reforma Tributária é um marco regulatório na economia dos pequenos…