A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, afetou os Recursos Especiais 1.976.618 e 1.995.220, de relatoria do ministro Mauro Campbell Marques, para julgamento pelo rito dos repetitivos. A questão controvertida, cadastrada como Tema 1.247 na base de dados do STJ, é “a possibilidade de se estender o creditamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) previsto no…
Cobrança era questionada pela Confederação Nacional do Transporte. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por maioria, a validade de dispositivo de lei que prevê a incidência do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o transporte marítimo interestadual e intermunicipal. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade…
Foi publicada a Nota Técnica 2024.002. v.1.00 com a criação do evento de Conciliação Financeira – ECONF Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicada a versão 1.00 da Nota Técnica 2024.002 apareceu primeiro em ContNews.
O prazo final para a declaração do Imposto de Renda 2024 é até 31 de maio. Segundo a Receita Federal, este ano promete marcar um avanço significativo na forma como os contribuintes vão prestar contas ao Fisco. A expectativa é de receber aproximadamente 43 milhões de declarações, mas estima-se que 4 milhões de pessoas deixarão…
Publicadas a versão 1.51 da Nota Técnica 2023.001, a versão 1.03 do Informe Técnico 2023.003 e a nova versão da Nova Tabela referentes à Tributação Monofásica de Combustíveis. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicadas novas versões de Documentações referentes à Tributação Monofásica de Combustíveis apareceu primeiro em ContNews.
A Câmara dos Deputados instala nesta terça-feira (28) o segundo grupo de trabalho que vai discutir a regulamentação da reforma tributária. Esse colegiado vai tratar do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), do comitê gestor e da distribuição da receita desse tributo. A reforma tributária foi aprovada no ano passado (Emenda Constitucional 132/23). Agora, uma…
Vencimento Obrigação Descrição 31/05/2024 Contribuição Adicional – SENAI Recolhimento da Contribuição Adicional de 20% calculada sobre a contribuição normal de 1% devida ao SENAI, pelas empresas sujeitas à contribuição de 1%, que tenham mais de 500 empregados. 31/05/2024 Contribuição Sindical Abril/2024 31/05/2024 CSLL Mensal Abril/2024 31/05/2024 CSLL Trimestral 2ª quota da CSLL relativa ao 1º…
Na jornada empreendedora, onde a paixão e a inovação são frequentemente os protagonistas, a contabilidade pode não ser a primeira coisa que vem à mente. No entanto, este elemento menos glamoroso é crucial para garantir a sustentabilidade e o crescimento de qualquer negócio, especialmente nos estágios iniciais. A integração de práticas contábeis sólidas desde o…
Destacamos que o SESCAP-LDR tem participado ativamente, todas as semanas, das reuniões do Núcleo de Desenvolvimento Empresarial de Londrina e região, onde são desenvolvidos projetos e ações de melhorias para as empresas, prestadores de serviços e população. Fonte: SESCAP-LDR
Na última terça, 21, o Conselheiro Fiscal da FENACON, Mário Elísio de Melo Gusmão, participou da abertura do Summit Contábil – Ananindeua-PA. O evento foi uma realização do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Pará com apoio do SESCON-PA.Nos dias 21 e 22/05/2024 a classe contábil de Ananindeua-PA. discutiu assuntos como educação financeira, Chat…
A dois dias do prazo final para cadastro, cerca de 130 mil empresas de médio e grande porte ainda não se cadastraram no Domicílio Judicial Eletrônico, plataforma que centraliza as comunicações processuais dos tribunais brasileiros, como citações e intimações, segundo balanço divulgado nesta segunda-feira (27/5). Desde o início da adesão, em 1.º de março deste…
Sebrae mobilizou o país na Semana do MEI para orientações sobre gestão e acesso a crédito Do total de 15,5 milhões de microempreendedores individuais (MEI) no Brasil, 94% têm na atividade empreendedora a sua única ou principal fonte de renda. É o que mostra uma pesquisa inédita do Sebrae, que confirma o MEI como a maior…
Saiba como proceder com a declaração do Imposto de Renda após perda de documentos devido às recentes enchentes Foto: Gustavo Mansur/Secom Devido às recentes enchentes que afetaram 336 municípios do Rio Grande do Sul, muitos contribuintes enfrentam o desafio de lidar com a perda de documentos importantes, como comprovantes e recibos necessários para a declaração…
Estimativa é de R$ 15 bilhões em créditos, via BNDES Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil – São Luís O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), disse nesta segunda-feira (27) que o governo anunciará, até esta terça (28), o auxílio para as empresas afetadas pelas enchentes no…
Fisco espera receber 43 milhões de documentos neste ano Imagem: Joédson Alves/Agência Brasil Por Welton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília A quatro dias do fim do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, pouco mais de 10 milhões de brasileiros ainda não acertaram as contas com o Leão.…
O Imposto sobre Bens e Serviços vai substituir o ICMS e o ISS A Câmara dos Deputados instala nesta terça-feira (28) o segundo grupo de trabalho que vai discutir a regulamentação da reforma tributária. Esse colegiado vai tratar do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), do comitê gestor e da distribuição da receita desse tributo.…
Proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça Duarte Jr.: projeto traz transparência para relações de consumoVinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei 2879/23, que fixa regras para a oferta ao consumidor de desconto ou outras vantagens em função da quantidade de itens…
Crédito: Ozéas Santos (AID/ALEPA) Nesta segunda-feira (27), Nelma A. Lemos, presidente do SESCON-PA, foi homenageada na Sessão Especial em celebração ao Dia do Profissional de Contabilidade, realizada no Auditório João Baptista da Assembleia Legislativa do Estado do Pará. Durante o evento, Nelma, com mais de duas décadas de experiência na área contábil, foi agraciada com…
Com o tema “o poder da análise de dados para alavancar os resultados das PMEs” o “Fala,Economia!”, videocast da Omie, plataforma de gestão (ERP) na nuvem, trouxe uma edição especial para contadores. Com a participação do empresário contábil Jorge Martínez e de Felipe Beraldi, economista e gerente de Indicadores e Estudos Econômicos da Omie, o…
Sebrae mobilizou o país na Semana do MEI para orientações sobre gestão e acesso a crédito Do total de 15,5 milhões de microempreendedores individuais (MEI) no Brasil, 94% têm na atividade empreendedora a sua única ou principal fonte de renda. É o que mostra uma pesquisa inédita do Sebrae, que confirma o MEI como a maior…
