Mais de 42,4 milhões de declarações foram entregues dentro do prazo A Receita Federal divulga o balanço final da entrega da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2024. Até às 23h59 do dia 31 de maio, prazo final para envio, foram recebidas 42.421.153 declarações, esse número representa 102,9% em relação ao total…
Cobrança deve ser votada no Senado nesta semana A cobrança de Imposto de Importação para compras de até US$ 50 (equivalente a cerca de R$ 260) deve ser votada pelo Senado nesta semana, de acordo com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O tributo impacta, principalmente, compras de itens de vestuário feminino por meio de varejistas internacionais.…
Na quinta-feira, 30, a presidente do SESCON- PA, Nelma Almeida Lemos, foi destaque no Jornal Liberal 2° Edição, da TV Liberal. A presidente esclareceu dúvidas sobre o imposto de renda, e do prazo final para entregar as declarações, que foi até o dia 31 de maio. Confira a entrevista na íntegra AQUI Fonte: SESCON-PA
Tema: Como Diminuir Riscos de Responsabilidade Solidária nos Processos TributáriosData: 21/06/2024Horário: 10:00Local: SESCON Grande Florianópolis – Centro, Florianópolis – SC, Brasil Benefícios para Contadores e Empresários Contábeis: – Redução de riscos jurídicos – Atualização sobre a legislação tributária – Gestão eficiente dos processos tributários – Tomada de decisões mais informadas – Oportunidade de networking Por…
Agradecemos a todos os participantes do curso presencial “Retenções tributárias de PIS, COFINS, CSLL, IR, ISS e INSS” que aconteceu no dia 31 de maio. Foi um grande prazer ouvir o conhecimento e a experiência do Márcio Balduchi e compartilhar conhecimentos com vocês! Esperamos que tenham absorvido todos os conteúdos e sejam capazes de aplicar…
A Blitz Tributária promovida pelo SESCAP-LDR nos semáforos das avenidas Higienópolis e JK chamou a atenção para a Semana Nacional de Respeito ao Contribuinte. O objetivo é mostrar para a população o quanto se paga de tributos no Brasil, como esse recurso deveria ser aplicado e ao mesmo tempo chamar a atenção da população e…
Na hipótese de o contribuinte já ter efetuado o pagamento da Maed cancelada, é possível a solicitação de restituição/compensação dos valores pagos via PER/DCOMP Web. A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – RFB cancelou de ofício milhares de Multas por Atraso na Entrega de Declarações – Maeds de DCFTWeb de contribuintes domiciliados em…
Para os MEI estabelecidos no estado do Rio Grande do Sul o prazo foi prorrogado para o dia 31 de julho, conforme a Resolução CGSN nº 175, de 10 de maio de 2024 Os Microempreendedores Individuais (MEI) devem estar atentos ao prazo de entrega da Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI), que termina nesta sexta-feira, dia 31…
Pagamentos de parcelamentos são prorrogados para os contribuintes domiciliados nos municípios do Rio Grande do Sul em estado de calamidade pública. Em cumprimento às Portarias RFB nº 415, de 6 de maio de 2024, e nº 423, de 22 de maio de 2024, a Receita Federal informa que todas as prestações de parcelamento com vencimento em maio…
Pedro França/Agência Senado A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (29) o projeto que incentiva a denúncia de delitos no mercado financeiro com a recompensa para informantes. A proposta também tipifica a fraude contábil como crime. O texto passará por uma nova votação na CCJ em turno suplementar e, se tiver a…
Saulo Cruz/Agência Senado Dos onze itens na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) de terça-feira (4), prevista para 10 horas, quatro são projetos terminativos. Isso quer dizer que, se aprovados na CAE, eles seguem diretamente para a Câmara dos Deputados, se não houver requerimento para que sejam analisados pelo Plenário do Senado. Entre eles…
O SESCAP-SE e a SEFAZ-SE realizaram, na tarde da última terça-feira (28/05), no auditório do Sebrae-SE, uma palestra sobre Malhas Fiscais. O evento contou com a presença do Subsecretário da Receita Estadual de Sergipe Alberto Schetine, do Auditor Fiscal da SEFAZ-SE, Maurílio Gois de Oliveira, e equipe de auditores fiscais da SEFAZ-SE. O encontro abordou…
Diante do trabalho desempenhado pelo SESCON-RS em chegar a um resultado equilibrado, aprovamos e assinamos a convenção coletiva 2024/2025. O reajuste prevê 4,9% sobre os salários, devendo esses serem reajustados na folha de JUNHO/2024. Quanto aos retroativos, deverá ser considerado o período de março, abril e maio de 2024 e os pagamentos das diferenças salariais…
O IBS foi criado na reforma tributária para englobar o ICMS e o ISS O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que vai analisar o projeto que trata do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), do comitê gestor e da distribuição da receita desse tributo reúne-se na próxima terça-feira (4) com o secretário da…
O presidente da FENACON, Daniel Coêlho, explicou, no telejornal Bom Dia CE, sobre quem está obrigado a declarar o Imposto de Renda Pessoa Física 2024, cujo prazo de entrega se encerra nesta sexta-feira (31). O dirigente também esclareceu as dúvidas dos telespectadores sobre malha fina, penalidades para quem deixar de declarar e sobre o calendário…
Por Ludimila Rodrigues, estagiária sob supervisão Em um mercado cada vez mais competitivo, a organização financeira e a transparência são fundamentais para o sucesso de qualquer empreendimento. Um dos instrumentos essenciais para garantir essa organização e transparência é a nota fiscal. Este documento vai além de uma simples obrigação legal; ele desempenha um papel crucial…
O Congresso Nacional reincluiu na Lei Complementar (LC) 204/2023 dispositivo que estabelece a possibilidade de o contribuinte promover, ou não, a transferência de créditos escriturais de ICMS nas transferências de mercadorias entre seus estabelecimentos. Para isso, os parlamentares derrubaram nesta terça-feira (28) o veto presidencial (VET 48/2023) que mantinha a obrigatoriedade dessa transferência de créditos…
A ação visa coibir esquema de venda e apresentação de recibos odontológicos falsos. Em trabalho conjunto da Receita Federal e Polícia Federal, foi deflagrada na manhã desta terça-feira (28) a operação “Cariogênicos”, que tem por objetivo coibir esquema de venda e apresentação de recibos odontológicos falsos em declaração de Imposto de Renda. O esquema detectado…
O projeto de reforma do Código Civil sugere que a valorização das cotas ou participações societárias, quando ocorrida durante a vigência do casamento, seja considerada na partilha dos bens do casal, mesmo que a aquisição das cotas seja anterior à convivência. Porém, essa sugestão é contrária ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ): a…
Confederações apresentaram demandas ao grupo de trabalho que analisa projeto de lei. Em audiência pública do grupo de trabalho que analisa proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24), os deputados ouviram as demandas especificas dos representantes de diferentes setores da economia. Os participantes ressaltaram a importância de manter a coerência com a emenda constitucional…
