Texto será analisado pelas comissões de Cultura; de Finanças; e de Constituição e Justiça da Câmara Deputado Aureo Ribeiro, autor da propostaVinicius Loures/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 572/24 permite que empresas e pessoas físicas deduzam do Imposto de Renda (IR) valores doados aos fundos nacional, estaduais e municipais de cultura. A Câmara dos…
Medida vale para os contratos de dívida sem taxa convencionada. Texto vai ao Senado Pedro Paulo: a proposta vai evitar a cobrança de juros abusivosMário Agra/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que uniformiza a aplicação de juros nos contratos de dívida sem taxa convencionada ou em ações de responsabilidade…
O projeto Declare Certo – IRPF do SESCAP-PE, chega à sua 13ª edição e visa ajudar e orientar contribuintes no preenchimento de declaração de Imposto de Renda com o objetivo de reduzir o número de processos de pernambucanos que caem na malha fina da receita Federal. Os atendimentos são realizados por Contadores e Empresários Contábeis…
Proposta será enviada ao Senado Mário Agra/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede incentivo fiscal na depreciação de máquinas e equipamentos novos incorporados ao ativo de empresas de setores a serem definidos por decreto. De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 2/24 será enviado ao Senado na…
GRUPO DE ESTUDOS E GRUPO DE GESTÃO (MODALIDADE HÍBRIDA), do mês de MARÇO disponível para inscrições. DATA: 20.03.2024 HORÁRIO: GE 11:00 às 12:00 Debate presencial: 12:00 às 12:30 | GG 13:30 às 14:30 Local: Sede do SESCON RS Acesso pedestres | Rua Augusto Severo, 168. Acesso carros | Rua Vilela Tavares, 211. ENCONTRO PRESENCIAL: https://sesconrs.tcsdigital.com.br/…/evento3.aspx……
O senador Irajá relatou o projeto do senador Nelsinho TradEdilson Rodrigues/Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (19) projeto que permite aos servidores públicos que não ocupem cargos de confiança atuarem como microempreendedores individuais (MEI). A proposta, do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), recebeu parecer favorável do relator, senador Irajá (PSD-TO). Agora, o…
A FENACON, o CFC e o Ibracon enviaram um ofício à Receita Federal do Brasil (RFB) para solicitar a revogação da Instrução Normativa RFB nº 2.181, de 2024. O documento estabelece a alteração da Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 2021, que trata da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). No…
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realizou, nesta segunda-feira (18), visita institucional ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Nacional), para tratar de assuntos relacionados à parceria entre o Sistema CFC/CRCs, a instituição e o Sebrae nos estados e no Distrito Federal. Na oportunidade, estiveram presentes o presidente do CFC, Aécio…
Em 03 de julho de 2023, foi sancionada a Lei nº 14.611, que aborda a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, modificando o artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Empresas com 100 ou mais empregados devem adotar medidas para garantir essa igualdade, incluindo transparência…
Em sessão virtual, o Plenário seguiu, por unanimidade, o voto do relator, ministro Flávio Dino. O Supremo Tribunal Federal (STF) cassou decisões judiciais que haviam determinado a penhora e o bloqueio de bens da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa). No caso, os órgãos judiciários terão que observar o regime dos precatórios para o pagamento…
A equipe do International Ethics Standards Board for Accountants (Iesba) divulgou nesta segunda-feira (18), um resumo de alto padrão acerca das proibições do Código Internacional de Ética para Contadores, incluindo as Normas Internacionais de Independência, especialmente em relação à independência para auditorias de entidades de interesse público (PIEs na sigla em inglês). O resumo foi elaborado para destacar serviços de…
Publicado o PVA versão 4.0.2 com alterações corretivas Foi disponibilizada a versão 4.0.2 do PVA EFD ICMS IPI, com alteração corretiva relacionada com o carregamento de tabelas e disposição de telas: Para os estados que não possuem tabela 5.9.1 publicada, o PVA não estava permitindo escolher itens do 0200. Foi realizada uma correção no carregamento…
Mudanças na alíquota do ITCMD, que será progressiva e aplicada possivelmente a partir de 2025, dobrará o valor do tributo em alguns estados, segundo Martinelli Advogados A Reforma Tributária aprovada no final de 2023 vai mexer com o dia a dia das empresas nos próximos anos, mas também no bolso do contribuinte. Isso porque…
No Simples Nacional existe uma declaração anual chamada Defis (antiga DASN – Declaração Anual do Simples Nacional). Desde 2012 o PGDAS-D passou a ter cunho declaratório, enquanto as informações econômicas e fiscais são declaradas em Defis. A Defis tem prazo de entrega em 31 de março de cada ano e nela se entregam…
O Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS) tem a satisfação de apresentar um evento que visa contextualizar e preparar de modo especial os profissionais contábeis e empresariais: o Painel Impacto da Reforma Tributária – o que esperar e como se preparar. A atividade ocorrerá no dia 26 de março (terça-feira), às…
A IV Conferência Nacional da Mulher Advogada aconteceu, em Curitiba, no Paraná, nos dias 14 e 15 de março e reuniu cerca de 4 mil mulheres de diversas regiões do Brasil. O encontro teve debates sobre pessoas com deficiência, pessoas transgêneras, assédio moral e sexual, novidades no mercado de trabalho, etarismo e oficinas de sustentação…
As comunicações têm o objetivo de enfatizar a importância desse pagamento, que é um dever do empregador e um direito do empregado. A Receita Federal iniciou, em 14 de março, o envio de mensagens de alerta sobre a existência de débitos de contribuições previdenciárias devidas por empregadores domésticos. Atualmente, são aproximadamente 500 mil empregadores domésticos…
Criminosos induzem usuários a baixar e instalar Apps falsos para fazer a declaração do IR. A recomendação é utilizar somente o site da Receita Federal, programa e aplicativo oficiais. A temporada de declaração do Imposto de Renda de 2024 começou na última sexta-feira, dia 15 de março. A Receita Federal espera receber aproximadamente 43 milhões…
Secretário do Ministério da Fazenda salientou que esse foco permeia toda a agenda de reformas dos tributos Toda a agenda do governo para as reformas da tributação tem como objetivo tornar o sistema mais eficiente do ponto de vista econômico, socialmente mais justo, capaz de reduzir o espaço para litígio e ser mais isonômico, com…
O prazo para exercer a opção pela atualização é de 15 de março a 31 de maio de 2024. A pessoa física residente no País poderá optar por atualizar o valor dos seus bens e direitos no exterior para o valor de mercado em 31 de dezembro de 2023, hipótese em que deverá tributar a…
