Microempreendedor também tem direito a outros benefícios previdenciários. Oque é MEI? O Microempreendedor Individual (MEI) é um programa de tributação para pequenos empresários, que permite a formalização do negócio e simplifica o pagamento de impostos. Com a formalização das atividades, é possível contratar linhas de crédito especiais, bem como emitir notas fiscais e, assim, ampliar…
Plenário decidiu, por maioria, que regra de transição do fator previdenciário é de aplicação obrigatória. Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a regra de transição do fator previdenciário, utilizada para o cálculo do benefício dos segurados filiados antes da Lei 9.876/1999, é de aplicação obrigatória. Prevaleceu o entendimento de que, como a…
Entre 15 de março e 31 de maio, os contribuintes devem se preparar para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF). Com as atualizações, a Receita Federal espera receber cerca de 43 milhões de declarações. Neste ano, novos critérios de obrigatoriedade foram anunciados junto a outras mudanças significativas no programa. Por…
Foi disponibilizada a versão BETA 5.2.0.008 do Programa Gerador de Escrituração – PGE da EFD Contribuições (Clique aqui para acessar). Nessa versão, foram efetuadas otimizações no banco de dados, com o objetivo de melhorar o desempenho da aplicação na importação e na validação do arquivo da EFD Contribuições. Testes internos apontaram melhoria de desempenho de…
Proposta é analisada pela Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 548/24 autoriza a pessoa que participar de Tribunal do Júri a deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda o montante de R$ 3.561,50 no ano-calendário. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a legislação do imposto de renda (Lei 9.250/95). …
Na Operação Falso Simples serão encaminhadas em torno de 16 mil comunicações para empresas que deixaram de recolher contribuição previdenciária. O Fisco identificou empresas que têm informado indevidamente a condição de optante pelo Simples Nacional na Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), o que pode ensejar falta de recolhimento de…
Live será na próxima quarta-feira(27/03), das 17h às 18h30. A Receita Federal do Brasil prossegue com a série de transmissões ao vivo, que oferece esclarecimentos e orientações sobre a declaração do imposto de renda. Desta vez, a live será aberta pelo subsecretário de arrecadação, cadastros e atendimento, Mário Dehon, apresentada pela gestora nacional de Cidadania…
Na Operação Falso Simples serão encaminhadas em torno de 16 mil comunicações para empresas que deixaram de recolher contribuição previdenciária. O Fisco identificou empresas que têm informado indevidamente a condição de optante pelo Simples Nacional na Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), o que pode ensejar falta de recolhimento de…
Restrição a compensações tributárias garante receitas de R$ 168 bi Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília Documento que orienta a execução do Orçamento, o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, divulgado nesta sexta-feira (22), em Brasília, reduziu em R$ 9,49 bilhões a previsão de receitas com a nova…
Presidente do SESCAP, Carlos Átila, participou de uma entrevista do Jornal Bom Dia Ceará Ele alertou sobre os crescentes golpes envolvendo a declaração do Imposto de Renda. Estes fraudadores estão se passando por órgãos oficiais ou oferecendo serviços de declaração com promessas de retornos maiores, visando enganar os contribuintes incautos Fique atento e não caia…
Proposta é analisada pela Câmara dos Deputados Alexandre Guimarães destaca que participação no tribunal gera custosPablo Valadares/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 548/24 autoriza a pessoa que participar de Tribunal do Júri a deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda o montante de R$ 3.561,50 no ano-calendário. Em análise na Câmara dos…
Na sexta-feira (22), a vice-presidente de Ensino e Educação e presidente eleita (2024-2026), Paula Dahmer, e a associada, Sílvia Dahmer, representando o SESCON-RS, estiveram no evento de lançamento da campanha “Avança Mulher Empreendedora”, do governo do estado do RS, que tem como objetivo fomentar o empreendedorismo feminino com mulheres em situação de vulnerabilidade, no South…
Na última quinta, 21/03, o presidente do SESCAP-PE, Christian Watanabe, foi destaque no Jornal da Manhã, com Cristiano Bassan (Rádio), discutindo sobre o IRPF 2024 e o Declare Certo. Você pode conferir a entrevista completa abaixo: Além disso, nosso vice-presidente, Érico Morais, esteve no Shopping Rio Mar, concedendo uma entrevista esclarecedora sobre as mudanças do…
Começaram as aulas da primeira turma do PQS 2024 (Programa de Qualificação do SESCAP-PR). O curso chega com um novo olhar sobre as empresas e uma proposta revolucionária na gestão empresarial. Inovação, estratégias e processos, gestão de pessoas, marketing digital, ESG integram a grade do curso. A aula inaugural do PQS ocorreu na quinta-feira, 21,…
O presidente da FENACON, Daniel Coêlho, e o diretor de Educação e Cultura, Ricardo Monello, participaram do ConectaA Weekend no Rio de Janeiro, que teve início na última quinta (21) e foi encerrado neste domingo (24). Essa é uma iniciativa da Comunidade Conecta Associações by MCI Brasil em parceria com o Visit Rio. Com o…
Edson Cândido Pinto falará ao vivo sobre o Imposto de Renda para Microempreendedor Individual (MEI) Nesta segunda-feira (25/03), o presidente do Sescon-Goiás, Edson Cândido Pinto fala ao vivo à Tv Anhanguera, às 7h e Tv Brasil Central, às 11h, sobre o Imposto de Renda para Microempreendedor Individual (MEI). Os MEIs precisam cumprir duas etapas de…
Entre 15 de março e 31 de maio, os contribuintes devem se preparar para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF). Com as atualizações, a Receita Federal espera receber cerca de 43 milhões de declarações. Neste ano, novos critérios de obrigatoriedade foram anunciados junto a outras mudanças significativas no programa. Por…
A adoção da sistemática da retenção pelo Governo Federal visa agilizar a arrecadação e controlar o seu pagamento. Dessa forma, transfere ao tomador do serviço a atividade de fiscalização. Nesse regime de retenção e recolhimento há a figura de dois contribuintes: o substituto e o substituído. O primeiro é responsável pela retenção e recolhimento e…
O governo vem se mostrando preocupado com o uso de combustíveis menos poluentes, tanto que até a reforma tributária tem pontos que incentivam o uso desse tipo do combustível. Entre as medidas, interessante comentar sobre o projeto de lei 4.862/23, que prevê incentivos para a substituição de combustíveis fosseis por outros menos poluentes. …
Levantamento feito pelo Sebrae revela que aumentou em 52% o volume de empregos gerados nos pequenos negócios no primeiro mês do ano em comparação com 2023 No conjunto da economia, o total de postos de trabalho criados em janeiro deste ano foi de 180,3 mil – desse universo, 62% estavam nas MPE. Os pequenos negócios…
