Com o fim do ano, tanto as maiores empresas quanto os microempreendedores individuais costumam viver um período agitado, principalmente com a necessidade de fechar o ano fiscal. Esse processo envolve a preparação das contas para o encerramento do exercício fiscal, além de verificar o cumprimento das obrigações fiscais, tributárias e contábeis. Entre as principais…
O novo modelo de tributação sobre o consumo passará por um período de testes e transição a partir de 2026. A alteração completa do sistema tributário nacional só se dará em 2033, quando serão definitivamente extintos os atuais ICMS e ISS (veja linha do tempo, ao lado). Ao longo desse período serão testados e entrarão em…
Edilson Rodrigues/Agência Senado O Brasil está cada vez mais perto de uma renovação completa na forma de lidar com tributos sobre o consumo e a consequente reorganização da economia. Trata-se da reforma tributária, iniciada com uma alteração na Constituição Federal em 2023 e cuja transição durará mais de 50 anos para ser plenamente instituída. Uma…
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Governo Federal anunciaram uma parceria estratégica com o objetivo de capacitar Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs) no Brasil com estruturas, ferramentas e recursos para iniciar relatórios básicos de sustentabilidade, promovendo assim o acesso a capital, cadeias de suprimentos e novas oportunidades de negócios…
O Módulo de Inclusão de Tributos (MIT) irá unificar as duas declarações para fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2025. A Receita Federal publicou os primeiros esclarecimentos sobre a extinção da DCTF e a inclusão dos tributos atualmente nela declarados na DCTFWeb, incluindo um passo a passo com as telas…
Novidade amplia os canais para o contribuinte realizar a quitação de suas dívidas. Os contribuintes que possuem parcelamento no âmbito da Receita Federal podem realizar o pagamento da entrada ou das parcelas seguintes utilizando cartão de crédito. Tal facilidade é possível em razão da integração do sistema de parcelamento com o e-Arrecada. O pagamento pode…
A nova funcionalidade permitirá que o contribuinte antecipe as parcelas devedoras, antecipando seu encerramento e reduzindo o valor pago referente a juros. Foi implantada nesta semana a funcionalidade que permite a antecipação de parcelas do Programa Especial de Regularização Tributária – PertSN. Para efetuar a antecipação, é necessário que a parcela do mês atual não…
Relator propôs restabelecer o imposto seletivo sobre bebidas açucaradas; ponto foi excluído do texto quando votado no Senado Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (17) um dos projetos que regulamenta a reforma tributária. Trata-se do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, do Poder Executivo, que especifica reduções de alíquotas…
Estão abertas as inscrições para o curso Certificação em Relatórios Financeiros Internacionais. Essa é a sua oportunidade de estudar com a ACCA, a Associação de Contadores mais renomada do mundo, presente em mais de 180 países e reconhecida por sua abordagem inovadora na capacitação de profissionais contábeis. Com este curso, você vai: Compreender e aplicar…
Os dados são do Sebrae e se referem aos últimos 13 meses, com novembro deste ano fechando o período Foto: Freepik O estudo do Sebrae sobre a “Abertura de Pequenos Negócios no Brasil” foi analisado pela Sudene, com enfoque no desempenho dos estados do Nordeste. No acumulado até novembro de 2024, a Região foi responsável…
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analista, nesta terça-feira (17), projeto de lei complementar (PLP 127/2021) que altera os limites para micros e pequenas empresas se enquadrarem no Simples Nacional. Na Comissão de Educação (CE), destaque para a proposta (PL 2.294/2024) que cria um exame nacional para os formados em medicina. Na quarta-feira (18), a…
Waldemir Barreto/Agência Senado O novo modelo de tributação sobre o consumo passará por um período de testes e transição a partir de 2026. A alteração completa do sistema tributário nacional só se dará em 2033, quando serão definitivamente extintos os atuais ICMS e ISS (veja linha do tempo, ao lado). Ao longo desse período serão testados…
Texto continua em análise na Câmara dos Deputados Mário Negromonte Jr., relator da propostaFoto – Mario Agra/Câmara dos Deputados A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regula a arbitragem em questões tributárias e aduaneiras. O objetivo é prevenir e resolver conflitos entre o Fisco e os contribuintes.…
Os prazos para o envio de contribuições para as minutas das revisões das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) PP 01 (R2) – Perito Contábil e NBC TP 01 (R2) – Perícia Contábil termina na próxima sexta-feira (20). O documento, disponibilizado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), pode ser consultado no Portal Participa + Brasil. Os…
O Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) é uma ferramenta essencial para que os profissionais da contabilidade se mantenham atualizados com as dinâmicas da profissão, e preparados para atender às exigências do mercado. Para contemplar essa demanda fundamental, o Sistema CFC/CRCs estabeleceu o PEPC, que se desenvolve sob as diretrizes da NBC PG 12 (R4) – norma…
Na tarde desta última quinta-feira (12), representantes do Sistema CFC/CRCs estiveram reunidos com dirigentes da Receita Federal do Brasil (RFB) para tratar de inconsistências no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), portal da Receita que serve para acompanhamento e consultas a diversos serviços fiscais relacionados a pessoas físicas e jurídicas – portanto, indispensável ao…
Texto continua em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regula a arbitragem em questões tributárias e aduaneiras. O objetivo é prevenir e resolver conflitos entre o Fisco e os contribuintes. Conforme a proposta, a arbitragem poderá ocorrer em qualquer fase da…
Startups do setor público se destacam na Vitrine Sebrae Startups, que conecta negócios inovadores a investidores e parceiros estratégicos. As GovTechs, startups focadas em desenvolver soluções inovadoras para a administração pública, estão ganhando destaque no Brasil como catalisadoras de inovação no setor público. Segundo dados do mais novo infográfico do Observatório Sebrae Startups, 39% dessas…
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) promoverá, em parceria com a Receita Federal do Brasil (RFB), uma live onde as duas entidades debaterão sobre aspectos da Reforma Tributária. A transmissão será feita pelo canal do CFC no YouTube na quarta-feira, dia 18 de dezembro, às 14h30 (horário de Brasília), e contará com a participação da…
O Senado aprovou nesta última terça-feira (10) o projeto que regulamenta a inteligência artificial (IA) no Brasil. A matéria segue agora para a análise da Câmara dos Deputados. O texto se apresenta como um marco regulatório com regras para o desenvolvimento e o uso de sistemas de IA. Entre os dispositivos está um que prevê…
