Para virar lei, proposta terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado A deputada Daniela Reinehr recomendou a aprovação da propostaMario Agra / Câmara dos Deputados A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1535/24, que inclui entre as prioridades para restituição do Imposto de…
Para os participantes, a medida seria uma forma de valorizar os profissionais da educação Bruno Spada/Câmara dos Deputados Representantes de professores defenderam, em debate na Comissão de Educação da Câmara do Deputados nesta quinta-feira (31), que a categoria fique isenta do pagamento de imposto de renda. Para os participantes, a medida seria uma forma de…
O couvert é a taxa cobrada por estabelecimentos por oferecer uma atração artística ao vivo; a Câmara discute o assunto Alfredinho: proposta permite que o artista confira se recebeu o valor total do couvert pago pelos clientesZeca Ribeiro/Câmara dos Deputados A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (30) o Projeto de…
Para a antecipação do ICMS é necessária a prévia edição de uma lei ordinária e a substituição tributária depende de lei complementar. Em alguns casos, o fisco está deixando de observar esta questão legal e exigindo antecipação e em outros deixando de fazer a devida substituição tributária. O Imposto sobre as Operações de Circulação…
Na abertura do XXI Seminário Internacional da FACPCS – Normas Internacionais de Contabilidade e de Sustentabilidade -, a IFRS 18 foi o tema central das discussões. No painel intitulado “IFRS 18 – Demonstrações Primárias”, os palestrantes destacaram que mais que mudanças nos planos de contas das Demonstrações do Resultado do Exercício (DRE), a IFRS 18…
Representantes da indústria, do comércio e da agricultura foram recebidos pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na segunda audiência do ciclo de debates sobre o projeto de regulamentação da reforma tributária, o PLP 68 de 2024. Na reunião desta quarta (30), convidados sugeriram itens isentos de tributos para a composição da cesta básica, a…
Em parceria com o Sebrae, a terceira edição do evento é promovida pelo Banco do Brasil na capital federal, nos dias 29, 30 e 31 de outubro. A terceira edição do BB Digital Week, que acontece até nesta quinta-feira (31), no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília (DF), vai oferecer, com apoio do Sebrae, orientações sobre…
O grande número de exceções na regulamentação da reforma tributária é um dos pontos de preocupação de parte do setor produtivo, que teme aumento da carga de tributos. Esse foi um dos alertas feitos por participantes da segunda audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre o tema, nesta quarta-feira (30). Na audiência, representantes…
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (31) para debater a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) sobre a remuneração recebida pelos professores que atuam no ensino infantil, fundamental, médio e superior. O debate atende a pedido do deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) e vai ser…
Proposta cria regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24 é o segundo…
Chamada faz parte do programa Brasil Mais Produtivo. Provedores de tecnologia devem submeter propostas com os Institutos SENAI até 11 de novembro pela Plataforma Inovação para a Indústria. A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), vai disponibilizar R$ 16,8 milhões em recursos não reembolsáveis para…
Sob condução do vice-presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do CFOAB, Hebert Batista, o 6º Encontro Nacional de Presidentes das Comissões dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB foi promovido nesta terça-feira (29/10), por videoconferência. Batista, que ocupa uma vaga no Comitê de Pessoas com Deficiência no âmbito judicial, do Conselho…
As Leis Federais nº 10.098/2000 (Lei da Acessibilidade) e nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) estabelecem diversas obrigações referentes à adaptação dos espaços, inclusive os privados de uso coletivo, de forma a garantir a acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Dentre as exigências está a adequação de estacionamentos, acessos, banheiros, elevadores, auditórios…
Trinta e três por cento dos negócios formais são empregadores. O empreendedorismo segue abrindo portas para a reinserção no mercado de trabalho. Sondagem do Sebrae Rio, com base nos dados da Pnad-Contínua, indica que o Brasil tem 66,4% dos empreendedores brasileiros na informalidade e 33,6% têm seus negócios formalizados. No Rio de Janeiro a proporção…
O SESCON SEM FRONTEIRAS está chegando com tudo em MACAÉ! Com o apoio do CRC/RJ e das entidades parceiras, o SESCON/RJ está com força total, e levará esse projeto incrível para mais municípios! Cada região terá a oportunidade de receber cursos de formação, capacitação e aprimoramento para trabalhar em empresas de contabilidade. Não perca essa…
Trinta e três por cento dos negócios formais são empregadores Pixabay O empreendedorismo segue abrindo portas para a reinserção no mercado de trabalho. Sondagem do Sebrae Rio, com base nos dados da Pnad-Contínua, indica que o Brasil tem 66,4% dos empreendedores brasileiros na informalidade e 33,6% têm seus negócios formalizados. No Rio de Janeiro a…
Secretários do Ministério da Fazenda participaram de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Foto: Washington Costa/MF A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal realizou na terça-feira (29/10) a primeira das 11 audiências públicas programadas para o debate do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a maior…
Sucesso Absoluto no Curso ICMS 2024 e suas Alterações! Nosso curso focado na legislação do ICMS em Goiás foi um verdadeiro sucesso! Com recorde de público, o evento promovido pelo SESCON mostrou, mais uma vez, a força e qualidade dos nossos treinamentos. Agradecemos a todos os participantes pela presença e confiança! Vamos juntos, sempre atualizados…
Nosso vice-presidente, Érico Pinto, participou do NE2 nesta última segunda-feira (29) para falar sobre o prazo de regularização de dívidas para Microempreendedores Individuais (MEIs). Durante a entrevista, Érico destacou pontos importantes sobre o processo de regularização e os melhores meios para se mantêm em dia com suas obrigações fiscais. Quer conferir? Assista à entrevista completa…
O Sescon-SP deu início na terça-feira, 29 de outubro, à segunda turma do curso de Escrita Fiscal, parte do projeto “Ação Desenhando o Futuro”, que visa capacitar jovens para o mercado de trabalho. Com 37 alunos matriculados, a iniciativa acontece em parceria com a Legião Mirim de Vila Prudente e conta com o apoio da…
