Inclusão produtiva e valorização de MEI estão no plano do governo federal para promoção dos pequenos negócios

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Documento do MEMP traça estratégias e indicadores para apoiar o empreendedorismo nos próximos quatro anos Estimular o desenvolvimento e a competitividade dos pequenos negócios e fortalecer o setor artesanal, o cooperativismo, o associativismo e a economia criativa estão entre os objetivos prioritários do governo federal para os próximos anos. Divulgado nesta semana, o plano estratégico 2024-2027 do…

Confira os locais de prova da 1ª fase do 41º Exame de Ordem Unificado

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A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado da OAB divulgou, nesta segunda-feira (22/7) os locais de realização da 1ª fase (prova objetiva) do 41º Exame de Ordem Unificado (EOU). A prova será aplicada no próximo domingo (28/7), das 13h às 18h. Os portões das unidades de aplicação serão fechados às 12h30, sempre observando o…

Litígio Zero: contribuintes com dívidas de até R$ 50 milhões têm até 31 de julho para aderirem ao programa

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Termina no dia 31 de julho o prazo para que pessoas físicas e jurídicas façam sua adesão ao programa da Receita Federal (RFB), o Litígio Zero 2024. No segmento empresarial, a oportunidade é válida para microempresa (ME), empresa de pequeno porte (EPP) ou grande empresa com débitos de até R$ 50 milhões na RFB. O…

Internacional: Ifac divulga acervo sobre práticas contábeis para pequenos e médios escritórios

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A International Federation of Accountants (Ifac) está divulgando um acervo com conteúdo sobre Firmas de Contabilidade e Auditoria de Pequeno e Médio Portes (SMPs, na sigla em inglês). O material pode ser acessado no site da entidade ou no link IFAC Resources & Support for SMPs (mailchi.mp). No acervo, é possível encontrar materiais produzidos pelo International Auditing and Assurance…

30% dos microempreendedores individuais do país estão inscritos no CadÚnico

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Levantamento feito pelo Sebrae mostra que o perfil do MEI registrado nos programas assistenciais do governo é predominantemente feminino e não branco O empreendedorismo tem sido, ao lado dos programas de assistência social e redistribuição de renda, um importante instrumento para retirar as famílias brasileiras da situação de vulnerabilidade econômica e levá-las a uma vida mais…

Receita Federal regulamenta perdas no recebimento de créditos por instituições financeiras

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Norma também atualiza dedutibilidade dos Juros sobre o Capital Próprio. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.201, de 15 de julho de 2024, que dá um novo tratamento às perdas incorridas no recebimento de créditos devidos às instituições financeiras. A partir de 1º de janeiro de 2025, essas perdas, desde que cumpridos os…

ANPD aprova regulamento sobre atuação do Encarregado de Proteção de Dados

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Diretrizes fortalecem governança em privacidade e definem responsabilidades para empresas   A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) definiu as novas diretrizes para o papel do Encarregado de Proteção de Dados. A Resolução CD/ANPD 18, publicada em 16 de julho de 2024, traz claramente as responsabilidades e as expectativas para esse profissional essencial no…

Decisão inédita do TJ-SP isenta empresa de ICMS

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Tribunal de Justiça de São Paulo afirma que é possível a transferência de mercadorias para estabelecimento da mesma empresa, sem a incidência de ICMS, em todo território nacional, quando na operação antecedente, interna, há diferimento O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) concedeu decisão inédita que autoriza a transferência de mercadorias para estabelecimento da…

Receita Federal regulamenta perdas no recebimento de créditos por instituições financeiras

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Norma também atualiza dedutibilidade dos Juros sobre o Capital Próprio A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.201, de 15 de julho de 2024, que dá um novo tratamento às perdas incorridas no recebimento de créditos devidos às instituições financeiras. A partir de 1º de janeiro de 2025, essas perdas, desde que cumpridos os…

Arrecadação bate recorde e cresce 9,08% no primeiro semestre

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Secretário da Receita adiantou dados, que serão divulgados na quarta Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou que a arrecadação no primeiro semestre superou as expectativas. Os números só serão divulgados na próxima quarta-feira (24), mas o secretário adiantou que a arrecadação federal cresceu 13,6%…

Inclusão produtiva e valorização de MEI estão no plano do governo federal para promoção dos pequenos negócios

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Documento do MEMP traça estratégias e indicadores para apoiar o empreendedorismo nos próximos quatro anos Foto: Larissa Carvalho Estimular o desenvolvimento e a competitividade dos pequenos negócios e fortalecer o setor artesanal, o cooperativismo, o associativismo e a economia criativa estão entre os objetivos prioritários do governo federal para os próximos anos. Divulgado nesta semana, o plano…

SESCON-SP celebra os 105 anos do Sindcont-SP

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A Vice-Presidente Financeira da Aescon-SP, Carla Chiomento, e o Diretor Social do Sescon-SP, Jair Gomes Araujo, representaram as entidades na solenidade em celebração aos 105 anos do Sindcont-SP, promovida na última sexta-feira, 19 de julho, na sede do Sindicato. Prestigiaram o evento presidentes e representantes das entidades congraçadas da contabilidade paulista, de entidades contábeis de…

FENACON faz parte do time de parceiros que vai viver o BPO Financeiro em Florianópolis!

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A FENACON faz parte do time de parceiros que vai viver o BPO Financeiro nos dias 24 e 25 de outubro no PlayBPO Summit, em Florianópolis! O PlayBPO Summit promete uma experiência ímpar em palestras, momentos de capacitação, feira de negócios e insights práticos. Além disso, conta com networking e trocas de experiência com profissionais…

Vem aí live sobre Regulamentação da Reforma Tributária – Pontos de Atenção!

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A FENACON traz as principais movimentações do Congresso sobre a Reforma Tributária e os pontos que merecem uma atenção especial dos profissionais contábeis, contribuintes e sociedade. Junte-se a nós para uma conversa imperdível com Daniel Coêlho (Presidente da FENACON), Reynaldo Lima (Vice-Presidente Institucional) e Diogo Chamun (Diretor Legislativo da FENACON). Data: 29 de julho (segunda-feira)…

Ibracon promove ESG Week de 26 de agosto a 5 de setembro

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Agendada para o período de 26 de agosto a 5 de setembro, a ESG Week é uma iniciativa do Grupo de Trabalho Sustentabilidade e ESG do Ibracon – Instituto de Auditoria Independente do Brasil. Esta será a segunda edição do evento, que acontecerá no formato on-line.  ESG e mercado de capitais, abrangência das normas internacionais,…

Inscrições para o Exame de Qualificação Técnica do segundo semestre de 2024 abrem nesta quinta-feira

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Nesta quinta-feira (25), a partir das 16h, serão abertas as inscrições para a 27ª edição do Exame de Qualificação Técnica (EQT) para registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) e da 10ª edição do Exame de Qualificação Técnica (EQT) para registro no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) para profissionais que pretendam atuar como…

Recuperação parcial após tragédia: PMEs gaúchas crescem 9,7% em junho

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Comércio teve alta de 43% e Indústria avançou 17% no período, segundo o IODE-PMEs De acordo com o Índice Omie de Desempenho Econômico das PMEs (IODE-PMEs), houve expansão de 9,7% no faturamento das pequenas e médias empresas (PMEs) do Rio Grande do Sul em junho, em comparação com maio. Já em relação a média do…

Entenda o Comitê Gestor do IBS, parte central do novo sistema tributário

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No próximo semestre, a previsão é que a Câmara dos Deputados dê prioridade ao restante dos projetos que tratam da regulamentação da Reforma Tributária. Entre eles, está a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS (PLP 108/2024). A instituição terá a função de cobrar, fiscalizar e distribuir o imposto, conforme…

Prazo para justificar o não cumprimento de pontuação no PEPC em 2023 vai até 31 de agosto

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Profissionais de Contabilidade que não cumpriram a pontuação mínima no Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) no exercício de 2023, terão até o dia 31 de agosto de 2024 para apresentar suas justificativas. A data-limite foi estabelecida no Edital EPC Nº1/2024, publicado pelo Conselho Federal de Contabilidade no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira, dia…

Checklist tributário -21/07 a 27/07/2024

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Vencimento Obrigação Descrição 22/07/2024 DAS-MEI Junho/2024 22/07/2024 IRPJ/CSLL/PIS/PASEP e COFINS Regime Especial – Incorporação Imobiliária Junho/2024 22/07/2024 PGDAS-D Junho/2024 22/07/2024 Simples Nacional – (DAS) Junho/2024 24/07/2024 IOF Período de 11 a 20/07/2024 de Operações de crédito – PJ; Operações de crédito – PF; Operações de câmbio – Entrada de moeda; Operações de câmbio – Saída…