Pedidos de Reembolso no Per/DComp Web

Vocês já deram uma consultada nos Pedidos de Reembolso feitos no Per/DComp lá no eCac? Pois é, parece que a Receita Federal deu um passo nas análises dos Pedidos de Reembolso e também Declarações de Compensação feitos nos últimos anos. Ao consultar, muitos contribuintes estão se deparando com a situação dos Pedidos como: ANÁLISE CONCLUÍDA.…

Hipoteca judiciária não isenta devedor de multa e honorários advocatícios

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a existência de hipoteca judiciária não isenta o devedor do pagamento da multa e dos honorários de advogado previstos no artigo 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (CPC). Segundo o colegiado, a isenção não é possível porque a hipoteca judiciária assegura futura…

Receita Federal detalha Projeto de Lei 15-2024 em evento na Câmara dos Deputados

Integrantes da secretaria fizeram apresentações e responderam perguntas sobre a proposta que muda paradigmas na busca da conformidade tributária. A Receita Federal realizou nesta última quinta-feira (7/3) um painel na Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei 15/2024, que propõe medidas para incentivar e facilitar a conformidade tributária e que, em sentido mais amplo,…

Cai a diferença da remuneração entre homens e mulheres no empreendedorismo

Levantamento feito pelo Sebrae a partir de dados da PNADC mostra que a disparidade entre os dois gêneros recuou de 31,4% para 26,7%, em 12 meses O bom momento vivido pela economia no ano passado beneficiou o conjunto das empresas brasileiras, mas foi particularmente mais positivo para os negócios liderados por mulheres. Apesar do rendimento…

Fórum Tributário lota auditório do SESCON-RJ

Com o auditório lotado de autoridades, técnicos e profissionais da contabilidade e advogados, o SESCON-RJ realizou, na quinta-feira (07/03) o Fórum Tributário sob a coordenação do professor e contador Edmilson Machado. Com o tema principal ” Tendências e Perspectivas para 2024″ e conduzido pelo presidente Maurício Luz, o evento contou com as participações de representantes…

Encontro da Mulher SESCAP-LDR foi destaque da semana

O SESCAP-LDR Atuante destaca o “Encontro da Mulher SESCAP-LDR”. O evento em comemoração ao Dia Internacional da Mulher reuniu associadas da entidade e contou com a palestra “O PODER DAS CORES NA IMAGEM PESSOAL E PROFISSIONAL”, com a Consultora de Imagem e Estilo, especializada em Coloração Pessoal, Ângela Castro. O Encontro contou com vários mimos…

SESCON-SP celebra Dia Internacional da Mulher

Na manhã de sexta-feira, 8 de março, o Sescon-SP reuniu em sua sede suas diretoras, conselheiras e colaboradoras para a celebração do Dia Internacional da Mulher. Durante o encontro, a diretora Rosana Franco, coordenadora da Comissão de Integração, a vice-presidente Administrativa do Sescon-SP, Inez Lemos Lopes, a vice-presidente Financeira, Carla Chiomento, e as diretoras Andréia…

Receita Federal detalha Projeto de Lei 15-2024 em evento na Câmara dos Deputados

Integrantes da secretaria fizeram apresentações e responderam perguntas sobre a proposta que muda paradigmas na busca da conformidade tributária Divulgação RF A Receita Federal realizou na quinta-feira (7/3) um painel na Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei 15/2024, que propõe medidas para incentivar e facilitar a conformidade tributária e que, em sentido mais…

Boletos poderão ser compensados no mesmo dia a partir de 15 de março

Projeto de modernização feito pelo setor bancário na modalidade irá trazer benefícios para cobradores e compradores deste meio de pagamento O boleto bancário, um dos meios mais usados pelos brasileiros para pagamentos de contas de consumo no dia a dia, ganhará mais agilidade em seu processamento. A partir do próximo dia 15 de março, parte da…

Projeto prevê benefício tributário para empresas inclusivas

Medida é voltada às empresas tributadas com base no lucro real Dimas Gadelha quer promover inclusão e igualdade de oportunidades no mercado de trabalhoPablo Valadares / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 353/24 concede abatimento no Imposto de Renda (IRPJ), limitado a 4% do valor devido, para as empresas consideradas ativistas na pauta da…

Projeto autoriza dedução no IR de doações para a proteção de animais

Soraya busca reforçar os recursos para entidades de proteção a animaisJefferson Rudy/Agência Senado Doações feitas a entidades de proteção dos animais podem passar a ser deduzidas do o Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Esse é o objetivo do Projeto de lei (PL)  3726/2023, apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). O projeto está…

Diplomata Jonas Marinho lança romance ‘Aurium’ na livraria Sortir em Brasília

Evento acontecerá no dia 16 de março Jonas Marinho, diplomata de carreira e professor, lança, no próximo dia 16 de março, o romance “Aurium”, em evento na Livraria Sortir em Brasília, a partir de 16h. No mesmo dia, a obra estará disponível nas livrarias. O e-book da obra também ficará disponível nas plataformas digitais em…

Imposto de Renda pessoa física

Foi publicada a Instrução Normativa 2.178 de 2024 sobre o imposto de renda!!! O que tivemos de mudanças: Obrigatoriedade!Está obrigada a apresentar a declaração de ajuste anual referente ao ano de 2024 a pessoa física residente no Brasil, que no ano-calendário de 2023: Recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior…

Regime Cumulativo

Dentro do PIS e Cofins temos duas modalidades de cálculo, o regime cumulativo e não cumulativo. A maioria dos impostos segue o princípio da não cumulatividade, entretanto o PIS e Cofins possuem a modalidade cumulativa. O regime cumulativo é utilizado principalmente por empresas do lucro presumido ou arbitrado. Ele tem como base de cálculo para…

Banco Central oferece solução para recuperar valores de contas inativas

No universo financeiro, é comum que as pessoas acumulem diversas contas bancárias ao longo da vida. Seja por mudanças de emprego, alterações geográficas ou até mesmo por esquecimento, contas inativas muitas vezes escondem valores substanciais. Para facilitar o acesso a esses recursos, o Banco Central do Brasil disponibilizou uma nova ferramenta: o Sistema de Valores…

Empresas de lucro real podem recuperar crédito de PIS e Cofins

Empresas podem utilizar uma estratégia de recuperação de PIS e COFINS para se apropriarem de créditos de períodos anteriores (últimos 5 anos), de forma que deixem de pagar tributos a vencer e até diminuir valores devidos do passado em alguns casos específicos. Segundo Liziane Wiebbelling, especialista em Tributação, se trata de um processo que envolve…

Fusões e aquisições sobem 38% no Sul

A região Sul do Brasil registrou 281 fusões e aquisições no ano de 2023, uma alta de 38% na comparação com 2022, quando foram registradas 203 transações. O número das operações na região corresponde a 18,7% do total de transações realizadas no Brasil no ano de 2023. A alta da região contrasta com os dados…

Agenda Tributária de março/2024: Confira as obrigações que devem ser entregues

Por Ludimila Rodrigues, estagiária sob-supervisão Acompanhar a agenda tributária é uma das atividades na rotina de profissionais contábeis e empresários. Durante o ano, diversas obrigações devem ser entregues corretamente e dentro do prazo, a fim de evitar multas e prejuízo ao negócio. O período de entrega das obrigações de março coincidirá com o início do…

Empreendedorismo feminino, uma força que nos alerta

Diretora de Administração e Finanças do Sebrae Nacional discute em artigo a importância e os desafios do empreendedorismo feminino O empreendedorismo feminino no Brasil é uma força imparável, que tem transformado as realidades de mulheres, além de suas famílias e comunidades em todo o país. Apesar de enfrentarem preconceitos históricos e ainda profundamente arraigados na…

Proposta prevê a desoneração da folha de pagamento dos professores

Medida busca viabilizar aumento salarial desses profissionais O Projeto de Lei 237/24 determina a isenção das contribuições incidentes sobre a folha de pagamento dos professores, desde que o valor resultante seja revertido em aumento salarial para esses profissionais. O montante necessário para o reajuste deverá ser subsidiado com a parcela do dinheiro público destinada à…