Projeto aprova acordo assinado entre Brasil e Noruega para evitar dupla tributação

A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 260/24, em análise na Câmara dos Deputados, contém o texto do acordo assinado em 2022 entre o Brasil e a Noruega para evitar a dupla tributação e a evasão fiscal. O objetivo do tratado é evitar a dupla cobrança de tributos sobre…

Representantes do turismo e da cultura defendem reforma tributária justa

Representantes dos setores de hotelaria e cultura defenderam nesta quarta-feira (11) a adoção de uma reforma tributária com regras simples e justas, que possam contribuir para a geração de renda, manutenção de empregos e segurança jurídica. A defesa foi feita durante audiência pública interativa da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que debateu os impactos da…

OAB apoia seminário da Justiça e Cidadania sobre a desjudicialização do mercado de crédito consignado

Com o objetivo de trazer soluções para a judicialização em massa que envolve a contratação de crédito consignado no Brasil e debater o impacto jurídico-econômico do instrumento, a Revista Justiça e Cidadania, com o apoio do Conselho Federal da OAB, promove o 1º Seminário Nacional de Crédito Consignado no próximo dia 26, no auditório do…

ALERTA: Inscrição no CPF é gratuita e não exige intermediários

Ela pode ser feita presencialmente em uma unidade da Receita Federal, em um dos mais de 1.100 Pontos de Atendimento Virtual (PAV) ou por e-mail, sem cobrança de taxa nesses casos. A Receita Federal informa que algumas pessoas têm cobrado indevidamente por serviços de inscrição no CPF. No entanto, o processo de inscrição no Cadastro…

Receita Federal não envia mensagens ou notificações por e-mail ou SMS sobre a restituição do Imposto de Renda

Mensagens maliciosas de SMS estão sendo propagadas alegando que a restituição do Imposto de Renda estaria prestes a vencer e que o resgate dependeria do acesso a um link suspeito. A Receita Federal faz toda a comunicação oficial por meio do portal Gov.Br ou pelo e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). Como funciona a restituição do…

Câmara conclui nesta quinta votação do fim de desoneração da folha de pagamento

A Câmara dos Deputados transferiu para sessão a partir das 9 horas desta quinta-feira (12) a conclusão da votação do projeto de lei que propõe uma transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e para a cobrança de alíquota cheia do INSS em municípios…

Estande da FENACON no 21º CBC apresentou diversas novidades para o público

Durante o 21º Congresso Brasileiro de Contabilidade, em Balneário Camboriú-SC, o público conheceu diversos produtos e os próximos lançamentos da Federação, como as ofertas exclusivas da CONESCAP e FENACON na NASA Se perdeu a visita, conheça mais sobre os eventos e fique ligado em nosso canais de comunicação. 21ª CONESCAP – www.conescap.com.br FENACON NA NASA…

SESCON-RS participa da primeira reunião de 2024 do CEDE

Na terça-feira (10), o Vice-Presidente de Trabalho e Relações Sindicais, Felipe Faccioni, representou a presidente Paula Dahmer na Primeira Reunião de 2024 do CEDE – Conselho Estadual de Desburocratização e Empreendedorismo do RS, que contou com a presença de diversas autoridades. Junto com Vanessa Sanhudo, conselheira suplente que representou o CRCRS, o vice-presidente do SESCONRS…

SESCON-SP e FENACON discutem o futuro da contabilidade e empreendedorismo no Brasil

Junte-se ao presidente e ao vice-presidente do Sescon-SP, Carlos Baptistão e Antonio Carlos Souza dos Santos, em um bate papo com o presidente e o vice-presidente da Fenacon, Daniel Coêlho e Reynaldo Lima Jr. Neste episódio, os líderes do setor de serviços falam da importância do Sistema Sescons/Sescaps, da valorização da contabilidade e as estratégias…

Receita Federal não envia mensagens ou notificações por e-mail ou SMS sobre a restituição do Imposto de Renda

Mensagens maliciosas de SMS estão sendo propagadas alegando que a restituição do Imposto de Renda estaria prestes a vencer e que o resgate dependeria do acesso a um link suspeito. A Receita Federal faz toda a comunicação oficial por meio do portal Gov.Br ou pelo e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). Como funciona a restituição do…

ALERTA: Inscrição no CPF é gratuita e não exige intermediários

Ela pode ser feita presencialmente em uma unidade da Receita Federal, em um dos mais de 1.100 Pontos de Atendimento Virtual (PAV) ou por e-mail, sem cobrança de taxa nesses casos. A Receita Federal informa que algumas pessoas têm cobrado indevidamente por serviços de inscrição no CPF. No entanto, o processo de inscrição no Cadastro…

Câmara aprova texto base da proposta que retoma gradualmente imposto sobre a folha de pagamento

Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou o texto base projeto de lei que propõe uma transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e para a cobrança de alíquota cheia do INSS em municípios com até 156 mil habitantes. Os deputados devem…

Setor de serviços cresce 1,2% em julho frente a junho e renova recorde

Resultado está 6,8% acima do patamar pré-pandemia Pixabay O setor de serviços, que reúne atividades como transporte, turismo e restaurantes, apresentou crescimento de 1,2% em julho na comparação com junho. O resultado faz com que o segmento – o que mais emprega na economia – atinja o ponto mais alto da série histórica, superando o…

TRF-6 confirma suspensão de relatório sobre transparência salarial

Decisão atende pedido da Federação das Indústrias de Minas Gerais Foto – Marcelo Camargo/Agência Brasil A Justiça Federal esclareceu nesta quarta-feira (11) que segue suspensa a exigência legal de que empresas com 100 ou mais funcionários divulguem em seus sites ou redes sociais cópias dos relatórios ministeriais sobre transparência salarial e critérios remuneratórios corporativos. “Permanece…

Projeto obriga conselho de administração de grandes empresas a incluir representante dos trabalhadores

A Câmara dos Deputados analisa a proposta O autor da proposta, deputado Chico AlencarFoto – Mario Agra / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1831/24, em análise na Câmara dos Deputados, torna obrigatória a participação de representantes dos trabalhadores no conselho de administração das empresas de capital aberto ou fechado com 300 empregados ou…

Câmara aprova emendas do Senado a projeto com regras para a contratação de pessoas do espectro autista

A matéria será enviada à sanção presidencial Mauro Benevides Filho, relator da propostaFoto – Mário Agra/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) emendas do Senado ao projeto de lei que define regras para estimular a contratação, como empregado, aprendiz ou estagiário, de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A matéria…

Representantes do turismo e da cultura defendem reforma tributária justa

Foto – Waldemir Barreto/Agência Senado Representantes dos setores de hotelaria e cultura defenderam nesta quarta-feira (11) a adoção de uma reforma tributária com regras simples e justas, que possam contribuir para a geração de renda, manutenção de empregos e segurança jurídica. A defesa foi feita durante audiência pública interativa da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)…

CAE: debatedores defendem cashback e isenção da cesta básica

Jefferson Rudy/Agência Senado Em audiência pública sobre a regulamentação da reforma tributária, promovida pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na tarde de terça-feira (10), debatedores defenderam o chamado cashback e a isenção da cesta básica. Ambos estão previstos no primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), de autoria do Poder Executivo. O cashback…

COP 30 abre portas para negócios sustentáveis na Feira do Empreendedor 2024

A FE24 em Manaus será palco para o protagonismo de negócios que visam mitigar os problemas climáticos atuais. O maior evento de empreendedorismo do país, a Feira do Empreendedor 2024, terá a participação dos representantes da Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30). A parceria visa estimular a abertura de novos…

21º CBC: Provisões contábeis, notas explicativas e perspectivas no cenário internacional são destaque no primeiro dia do Fórum da Área Pública

O primeiro dia do Fórum da Área Pública no 21º CBC aconteceu durante a manhã desta terça (10) e discutiu questões específicas do setor público dentro do contexto da contabilidade. Durante o encontro, especialistas e profissionais da área abordaram temas como a gestão financeira do setor público, contabilidade aplicada ao setor governamental e as recentes…