Regulamentação da reforma tributária prevê 15 itens na cesta básica com alíquota zero

Definição dos produtos com alíquota zero privilegiou a alimentação saudável e os ingredientes culinários necessários para prepará-los Bernard Appy, durante entrevista coletiva para detalhar o projeto que regulamenta a reforma tributáriaMarcelo Camargo/Agência Brasil O Projeto de Lei Complementar 68/24 que regulamenta a reforma tributária lista 15 produtos que deverão ser isentos dos novos tributos na…

Reforma regulamenta tributação em pedágios e viagens entre estados

Em percursos com passageiros, imposto será cobrado no local de início Por Welton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília Apesar de estabelecer a cobrança no destino (local de consumo da mercadoria), a reforma tributária trará exceções para pedágios e viagens entre estados. O projeto de lei complementar que regulamenta o tema definiu o…

Lira: projetos de regulamentação da reforma tributária serão analisados por grupos de trabalho

Segundo o presidente, tema é amplo demais para que a relatoria fique nas mãos de um deputado apenas Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que os grupos de trabalho que serão criados para análise do texto da regulamentação da reforma tributária irão apresentar os respectivos relatórios para…

Comissão aprova projeto que prevê apenas dias úteis como data para pagamento de tributos

Se o vencimento do tributo não cair em dia útil, o prazo será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente Luiz Philippe de Orleans e Bragança, relator do projetoZeca Ribeiro/Câmara dos Deputados A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece apenas dias úteis como data prevista para pagamento de…

SESCON-RR celebra sucesso da campanha Declare Certo 2024

E o Dia do Profissional da Contabilidade foi celebrado em grande estilo com o dia D do Declare Certo 2024. Uma campanha nacional da FENACON, realizada em Roraima pelo SESCON-RR e desenvolvida com apoio das instituições Sistema FIER, Sebrae-RR e Receita Federal. O sucesso do Declare Certo 2024 foi impulsionado pela participação de renomadas instituições…

SESCON-PA reúne presidência, diretoria, colaboradores e voluntários para o Dia D do Declare Certo

Na manhã desta quinta-feira, 25, a presidência, diretoria, colaboradores e voluntários do Sescon Pará, realizaram o Dia D do Declare Certo. A população recebeu esclarecimentos de forma gratuita sobre a declaração do imposto de renda. A atividade aconteceu na Presidente Vargas, em frente ao Banco do Brasil. O dia D foi uma ação conjunta do…

SESCAP-BA realiza ação Declare Certo em parceria com a Fecomércio-BA

O Presidente do SESCAP-BA, Agenor Cerqueira de Freitas Neto, em parceria com a Fecomércio BA, participou na manhã desta quinta (25/4/2024) do atendimento gratuito ao público no DECLARE CERTO 2024, tirando dúvidas e orientando os contribuintes a respeito da Declaração do Imposto de Renda 2023. Fonte: SESCAP-BA

Diretores da FENACON participam da campanha Declare Certo 2024 do SESCON SERRA GAÚCHA

A ação teve como objetivo orientar a comunidade sobre o período de declarações do IRPF 2024 e ocorreu em todo o Sistema FENACON, somando mais de 40 SESCAPs e SESCONs promovendo ações coordenadas para solucionar dúvidas sobre o imposto de renda 2024. Nossa entidade promoveu a ação no shopping @villagiocaxias das 10h às 22h com…

Presidente da FENACON esclarece dúvidas sobre IRPF 2024 no jornal Boa Tarde Nordeste

O presidente da FENACON, Daniel Coêlho, concedeu entrevista ao jornal Boa Tarde Nordeste, da TV Band, onde esclareceu dúvidas sobre a declaração do Imposto de Renda 2024, uma ação da campanha Declare Certo. No programa, Daniel Coêlho esclareceu quem deve declarar, como funciona a declaração pré-preenchida, como evitar cair na malha fina e o que…

FENACON participa de workshop Direito do Trabalho e Sindical nas Negociações Coletivas realizado pela CNC

Na manhã desta quinta-feira (25), o diretor de Assuntos Sindical e do Trabalho da FENACON, Vander Luiz Fonseca, e a assessora jurídica, Carina Bassan, participaram do workshop Direito do Trabalho e Sindical nas Negociações Coletivas, realizado pela Comissão de Negociação Coletiva do Comércio (CNCC) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).…

SESCON-RS em matéria do Jornal Diário de Santa Maria

O Diretor regional do SESCON-RS, Luiz Carlos Oliveira, foi fonte para uma matéria ao Jornal Diário de Santa Maria. A pauta divulgada foi referente ao planejamento tributário do imposto de renda 2024 para pessoa física. Com foco em demonstrar as obrigatoriedades de declaração, Luiz Carlos complementou seu texto com esclarecimentos referentes a destinação do IR…

Confira os dados de envio do IRPF 2024 em todo o Brasil até agora

Por Ludimila Rodrigues, estagiária sob supervisão O número de envios do IRPF 2024 está chegando a 18 milhões! Até o momento, a declaração pré-preenchida foi utilizada em mais de 40% dos envios. A modalidade é exclusiva aos contribuintes que possuem conta ouro ou prata no Gov.br. Assim, 75% dos declarantes do IR neste ano podem…

Dia do Contabilista – Presidente da FENACON é homenageado na Câmara Municipal de Fortaleza

O Dia do Contabilista, comemorado nesta quinta-feira (25/04), foi celebrado em sessão solene na Câmara Municipal de Fortaleza nessa quarta-feira (24/4). Na ocasião, o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, foi homenageado, por indicação do SESCAP Ceará. A solicitação da solenidade atendeu a requerimento do vereador Júlio Brizzi. Durante a solenidade, o homenageado falou sobre a…

Imposto de renda: entenda sobre os riscos da sonegação

Cerca de R$500 bilhões são perdidos anualmente devido à sonegação De acordo com um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), revelou-se que a sonegação de impostos é uma realidade preocupante em todos os segmentos empresariais do Brasil. Surpreendentemente, 27% das grandes empresas, 49% das médias e até 65% das pequenas empresas estão envolvidas…

Dia do Profissional da Contabilidade: Reconhecendo a Importância de uma Profissão Essencial

Criado como uma forma de homenagear a contribuição da classe contábil, o dia 25 de abril se comemora o Dia do Profissional Contabilidade. Dia para celebrar e reconhecer o trabalho crucial que esse profissional desempenha, não somente para seus clientes diretos, mas para a economia e toda a sociedade.  Não podemos esquecer que o profissional…

Texto que regulamenta a reforma do consumo está pronto. Veja a opinião de tributaristas

“O Congresso poderá atender as demandas de arrecadação e de consumidores; A definição da alíquota do IVA deve ser abrangente evitando complementações do Executivo”   As leis que vão regulamentar a reforma tributária, aprovada na Emenda Constitucional 132/2023, estão prontas, à espera da sanção do ministro Haddad e do presidente Lula para serem enviadas ao…

O Impacto da Inteligência Artificial nos Cálculos Judiciais

Uma das principais motivações por trás da adoção da inteligência artificial no campo jurídico é a redução de erros e a economia de tempo  No cenário jurídico em constante evolução, a integração da tecnologia desempenha um papel cada vez mais crucial. Automatizações e robôs têm se tornado ferramentas essenciais para otimizar processos e garantir eficiência.…

Prejuízos fiscais (e base negativa da CSLL): ativos que valem ouro

A lógica estabelecida pela legislação do IRPJ (Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de permitir a compensação de saldos de prejuízo fiscal e base negativa da CSLL com lucros tributáveis futuros é bastante conhecida, e vem sendo utilizada pelas empresas brasileiras há muitos anos.  …

Medida provisória cria programa para ampliar acesso ao crédito no Brasil

Ações são voltadas especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade e pequenos negócios   O governo federal publicou a Medida Provisória 1213/24, que institui o Programa Acredita, visando reestruturar parte do mercado de crédito no Brasil. A MP prevê um conjunto de ações destinadas a diversos segmentos, em especial famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica…

Receita Federal atende à solicitação da FENACON sobre Sistema Serpro

Em ofício enviado nesta última terça-feira (23), a FENACON notificou a RFB sobre a dificuldade que empresas e demais contribuintes estavam enfrentando diante da omissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), referente ao ano-calendário 2023, no sistema Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados). A Receita prontamente corrigiu o erro no sistema e já é possível…