O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, comunicou ao Plenário do Senado na terça-feira (11) que devolverá ao Executivo trecho da medida provisória que altera regras de compensação de PIS/Cofins (MP 1.227/2024). Segundo Pacheco, parte do texto seria inconstitucional. O comunicado foi feito ao lado do líder do governo no Senado, senador Jaques…
Um dos debates mais esperados dos Diálogos Amazônicos, realizado semana passada em Brasília, foi a regulamentação da reforma tributária, que tramita na Câmara dos Deputados. Com a temática “Rumos da Amazônia com a Reforma Tributária”, a mesa foi composta por especialistas no assunto: o conselheiro do CIEAM, Jeanete Portela, o diretor do Centro de Cidadania Fiscal…
As Comissões de Legislação Participativa; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Saúde; e de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados promovem, nesta quarta-feira (12), seminário “Em defesa da Reforma Tributária 3S: Saudável, Solidária e Sustentável”. A audiência será interativa; confira a lista de convidados e mande suas perguntas. O tema da primeira mesa do…
Assunto foi discutido em reunião do grupo de trabalho sobre o IBS O subsecretário da Receita Federal Juliano Neves disse que os órgãos públicos já estão trabalhando nos sistemas para apuração, arrecadação e distribuição dos novos tributos sobre consumo previstos na reforma tributária mesmo que a regulamentação ainda não tenha sido aprovada (PLPs 68…
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avaliou nesta segunda-feira (10) que a medida provisória que limita as compensações do PIS e da Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) não deve ter impacto na inflação. Haddad acrescentou que explicará o texto a empresários, e negociá-lo no Congresso Nacional. Segundo o ministro, as alterações não…
Empresários do grupo Avança Campinas e de doze entidades representativas da cidade, se reuniram para debater propostas e soluções para diferentes demandas que impactam no desenvolvimento da cidade nos próximos anos. O objetivo do encontro é elaborar uma carta de compromisso direcionada aos candidatos à Prefeitura de Campinas com propostas e expectativas antes das eleições…
Por Lorena Molter, Comunicação CFC O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Aécio Dantas, participou da abertura da 14ª Conferência Brasileira de Contabilidade e Auditoria Independente. O presidente do Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon), Sebastian Soares; o superintendente geral da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Alexandre Pinheiro dos Santos; e o senador…
Daniel Loria, da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, destacou em audiência pública na Câmara avanços e desafios na implementação do IBS e da CBS em setores específicos Foto: Washington Costa/MF Daniel Loria, diretor de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, participou nesta terça-feira (11/6) da audiência pública do Grupo de Trabalho da Câmara dos…
O PL 2.486/2022 integra a lista de propostas debatidas por juristas para modernizar o contencioso administrativo e tributário Jonas Pereira/Agência Senado Na esteira da discussão da reforma tributária sobre o consumo, tramita no Senado um pacote de projetos que visam modernizar o contencioso administrativo e tributário nacional, elaborados por uma comissão de juristas, criada em…
A Câmara dos Deputados concluiu, na noite desta terça-feira (11), a votação do projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e prevê a taxação de produtos importados de até 50 dólares. Mario Agra/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei que institui o Programa…
De acordo com o presidente do Senado e do Congresso, medida é inconstitucional por não respeitar prazos exigidos Pedro França/Agência Senado O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, anunciou a impugnação da parte da MP 1.227/2024 que trata da restrição ao uso de benefícios fiscais por empresas privadas. A medida foi publicada na…
No dia 6 de junho, o vice-presidente Financeiro do Sescon-SP, Jorge Segeti, participou do evento “Procurement em Transformação: Desvendando os Impactos da Reforma Tributária”. Ele integrou um painel ao lado de Ernesto Guedes, da Tendências Consultoria, com a apresentação do presidente do CENAM – Centro Nacional de Modernização Empresarial, Livio Giosa, para tratar dos impactos…
A ideia é estimular a inclusão produtiva de mulheres vítimas de violência familiar; proposta continua em análise na Câmara Laura Carneiro recomendou a aprovação da proposta, com mudanças no texto originalHélio Rizzo / Câmara dos Deputados A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o selo “Empresa…
Um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados estuda a regulamentação Isaac Sidney (D) apresentou sugestões dos bancos para a proposta do governoZeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Entidades do setor financeiro apresentaram nesta terça-feira (11), na Câmara dos Deputados, sugestões de mudanças no projeto do governo que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/24). O…
Deputada e especialistas afirmam que mulheres têm mais dificuldade para conseguir empréstimo, principalmente as negras Soraya Santos: “A gente tem que garantir a dignidade da mulher”Bruno Spada /Câmara dos Deputados A procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados, Soraya Santos (PL-RJ), afirmou que considera importante apoiar leis que promovam o empreendedorismo feminino, além de políticas…
Assunto foi discutido em reunião do grupo de trabalho sobre o IBS Hauly: “O coração da reforma é a cobrança automática, impessoal, atemporal”Renato Araújo/Câmara dos Deputados O subsecretário da Receita Federal Juliano Neves disse que os órgãos públicos já estão trabalhando nos sistemas para apuração, arrecadação e distribuição dos novos tributos sobre consumo previstos na…
Ministro dividirá ônus com Congresso para encontrar alternativa Joédson Alves/Agência Brasil Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília A equipe econômica e o Congresso Nacional dividirão o ônus de encontrarem uma alternativa à Medida Provisória (MP) 1.227, disse há pouco o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Com trechos devolvidos ao governo pelo presidente do Senado,…
Nesta terça-feira (11), o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, esteve presente no lançamento do livro “Centro de Governo – Tomo I”, uma coletânea sobre inovação na governança e nos centros de governo. Bruno Dantas, ministro e presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) conduziu a abertura do evento destacando os principais aspectos do livro…
O presidente da FENACON, Daniel Coêlho, participou, na última sexta-feira (7) do Almoço Informal dos Empresários Contábeis promovido pelo SESCAP-PE. O evento foi um momento de integração, networking e de comemoração pelo empenho dos empresários contábeis na entrega do IRPF de 2024, além de parabenizar os aniversariantes de maio. Com informações do SESCAP-PE
Nesta terça-feira (11), o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, representou o presidente da CNC, Roberto Tadros, na reunião realizada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) em Brasília. Na ocasião, foi debatida a Medida Provisória 1227/2024, que restringe a compensação de créditos das contribuições ao PIS/PASEP e à COFINS. A FENACON e a CNC entendem que…
