Portaria permite a exclusão, mas a justiça já considerou a medida ilegal; a Câmara dos Deputados discute o assunto Donizette: exclusão já foi considerada ilegal pela Justiça federalFoto – Mario Agra / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2301/24, em análise na Câmara dos Deputados, proíbe excluir do Refis as empresas que não apresentam…
Texto será enviado à sanção presidencial Reginaldo Lopes, relator da propostaMário Agra/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que reformula as regras do setor e impõe limitações como a proibição de cláusula para extinção unilateral do contrato pela seguradora além das situações previstas em lei. Conhecido como marco legal dos…
Associação aponta erro na exigência de adaptação do veículo para obter benefício Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Representantes do governo garantiram nesta terça-feira (5), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que a reforma tributária vai ampliar os benefícios de pessoas com deficiência na compra de automóveis. Hoje, pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental severa…
Daniel Coêlho pontuou os desafios para a contabilidade e o empreendedorismo em 2025 no evento que reúne 50 empresários contábeis brasileiros. Daniel Coêlho pontuou os desafios para a contabilidade e o empreendedorismo em 2025 no evento que reúne 50 empresários contábeis brasileiros O presidente da FENACON, Daniel Coêlho, está participando, em Nova York, do 8°…
Goiânia, Florianópolis e Curitiba lideram ranking no qual o mercado de franquias teve o melhor desempenho. Veja dicas do Sebrae para entrar no mercado de franchising. O mercado de franquias segue o ritmo de crescimento no Brasil. De acordo com pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Franchising (ABF), o mercado de franquias cresceu 15,8% no primeiro…
Começou nesta segunda-feira (4) o prazo para interposição de recursos acerca do resultado preliminar da prova objetiva da segunda edição do Exame de Qualificação Técnica (EQT) deste ano. Os candidatos interessados terão até esta terça-feira (5) para concluir a ação. O link para a interposição dos recursos já está disponível no site da banca organizadora…
“A nova Lei nº 14.973, de 2024 – criação do Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária (RERCT-Geral)” será o tema da próxima live realizada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A iniciativa, uma realização da Câmara Técnica da entidade, acontece no dia 6 de novembro, às 15h. O evento é gratuito…
Proposta será analisada por outras duas comissões da Câmara A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reduz o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) por até cinco anos para empresas que contribuírem com as despesas de idoso residente em asilo ou casa de…
PNAD Contínua, do IBGE, mostra que a taxa de desocupação recuou para 6,4% de julho a setembro de 2024 O cenário econômico brasileiro mostra que está cada vez mais aquecido. Na última quinta-feira (31), a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que a desocupação…
Novo sistema Portal de Cadastros RFB – Cooperação Institucional utiliza interface amigável e intuitiva. Ação faz parte do processo de modernização da solução de acesso aos dados cadastrais da Receita Federal. A partir desta última segunda-feira (4/11) está disponível o novo ambiente desenvolvido pela RFB – Portal de Cadastros RFB – Cooperação Institucional (PCAD). Essa…
Conheça o procedimento que incentiva a prevenção e solução de controvérsias tributárias e aduaneiras. A Receita Federal, na busca por aprimorar o diálogo junto à sociedade e incentivar a prevenção e solução de controvérsias tributárias e aduaneiras, dá mais um grande passo nesta direção, com a efetiva implementação do Receita de Consenso O Receita de Consenso, que…
A medida provisória seguirá para o Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (4) a Medida Provisória 1248/24, que abre crédito extraordinário para os ministérios da Educação e da Cultura no valor de R$ 454,7 milhões e de mais de R$ 1 bilhão para operações oficiais de crédito no âmbito do Programa Nacional…
Antecipação ocorre devido aos feriados do mês de novembro. Tendo em vista a existência de feriados nacionais nos dias 15 e 20 de novembro e a decretação de feriado no Município do Rio de Janeiro nos dias 18 e 19 de novembro, o vencimento dos tributos federais previstos para o dia 20 será antecipado para o…
Divulgação Empresas já podem contestar administrativamente o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), divulgado em setembro de 2024, com vigência para o ano de 2025. O prazo iniciou-se na última sexta-feira (01/11) e terminará dia 30 de novembro. A contestação deve ser feita por meio eletrônico e falar exclusivamente sobre divergências quanto aos elementos que compõem o…
Daniel Coêlho pontuou os desafios para a contabilidade e o empreendedorismo em 2025 no evento que reúne 50 empresários contábeis brasileiros O presidente da FENACON, Daniel Coêlho, está participando, em Nova York, do 8° Seminário Internacional do SESCON-SP. O evento, que começou no domingo e vai até 9 de novembro, reúne 50 empresários contábeis brasileiros…
Foi disponível nesta segunda-feira (4/11) o novo ambiente desenvolvido pela RFB – Portal de Cadastros RFB – Cooperação Institucional (PCAD). Essa nova solução substitui o acesso externo às bases CPF e CNPJ que atualmente é feito via software Host On-Demand (HOD). Ação faz parte do processo de modernização da solução de acesso aos dados cadastrais…
Conheça o procedimento que incentiva a prevenção e solução de controvérsias tributárias e aduaneiras. A Receita Federal, na busca por aprimorar o diálogo junto à sociedade e incentivar a prevenção e solução de controvérsias tributárias e aduaneiras, dá mais um grande passo nesta direção, com a efetiva implementação do Receita de Consenso O Receita de Consenso, que…
Ministro cancelou viagem à Europa para concluir elaboração de medidas © Diogo Zacarias/MF O pacote de revisão de gastos públicos obrigatórios deve ser anunciado ainda nesta semana, disse nesta segunda-feira (4) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o governo está pronto para apresentar as medidas, faltando apenas alguns detalhes técnicos e jurídicos antes…
Proposta será analisada por outras duas comissões da Câmara Castro Neto: medida promove o convívio social dos idososRenato Araujo / Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reduz o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) por até cinco anos para…
Divulgação CFM Plataforma intuitiva, sem burocracia e de fácil acesso para médicos, pacientes e empresas. O Atesta CFM, plataforma lançada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) que vai oferecer serviços de validação e chancela de atestados médicos emitidos no País, estará disponível a partir de amanhã, terça-feira, dia 5. Com isso, a Autarquia cria mecanismos…
