Receita Federal altera normas sobre convênios para fiscalização do ITR

Instrução Normativa aperfeiçoa procedimentos e reforça segurança e sigilo de dados. A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.197, de 11 de junho de 2024, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016. A norma regula a delegação de atribuições de fiscalização, lançamento e cobrança do…

Publicada versão 1.10 da Nota Técnica 2024.001

Foi publicada a versão 1.10 da Nota Técnica 2024.001 que trata de alteração de campos e regras de validação para permitir a emissão de NF-e/NFC-e com CRT=4 (MEI). Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicada versão 1.10 da Nota Técnica 2024.001 apareceu primeiro em ContNews.

MEMP marca presença no Despertar Empreendedor em São Paulo

Ministro Márcio França falou sobre o Programa Acredita e outras iniciativas em benefício dos pequenos negócios Divulgação Aabertura do ‘Despertar Empreendedor’, na última sexta-feira (14), no Vibra Hall, em São Paulo, contou com a palestra do ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, que falou sobre diversas medidas para…

Desenrola Pequenos Negócios cresce 30% na última semana e chega a R$ 1,3 bi

  Até o dia 12 de junho, as renegociações de dívidas, pelos bancos associados à Febraban, já alcançam R$ 1,3 bilhão em volume financeiro no Programa Desenrola Pequenos Negócios, voltado para repactuação de empréstimos de Microempreendedores Individuais (MEI), micro e pequenas empresas. O número é 30% superior ao levantamento anterior, encerrado em 4 de junho, e representa a negociação…

Receita Federal altera normas sobre convênios para fiscalização do ITR

Instrução Normativa aperfeiçoa procedimentos e reforça segurança e sigilo de dados. A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.197, de 11 de junho de 2024, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016. A norma regula a delegação de atribuições de fiscalização, lançamento e cobrança do…

‘Reforma tributária não pode só atender ao Fisco, tem que olhar o contribuinte’

Um dos autores do PLP 48, o deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA) detalhou sua proposta de regulamentação da reforma Por Karina Lignelli Alguns parlamentares do Congresso Nacional vêm se movimentando nos últimos dois meses para criar uma nova redação para o PLP 68 da reforma tributária, apresentado pelo governo em 25 de abril.  Na versão…

Plenário do Senado: Código do Contribuinte e PLP sobre conflitos tributários estão na pauta

Jonas Pereira/Agência Senado A sessão plenária desta quarta-feira (19), prevista para iniciar às 14h, poderá votar indicações de autoridades caso os nomes tenham sido sabatinados e aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os dois indicados são o ministro Mauro Luiz Campbell Marques para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Antônio Fabrício de…

Conheça as recentes atuações do SESCAP-LDR

O Hospital Evangélico de Londrina foi o convidado para estar presente no Café com o Associado de junho onde dividiu com os presentes oportunidades para parcerias com a instituição filantrópica. O presidente do SESCAP-LDR, Euclides Nandes Correia, e a diretora Viviane Roque Batista se reuniram com coordenadores dos cursos de ciências contábeis de faculdades e…

Presidente do SESCON SUDOESTE GOIANO participa de reunião com a deputada Marussa Boldrin

No dia 17/08/2024, o Presidente do SESCON SUDOESTE GOIANO, Fábio Salomão participou de uma reunião com a Deputada Marussa Boldrin. Na ocasião foram tratados assuntos como o IF Goiano se tornar uma Universidade Federal. Fonte: SESCON SUDOESTE GOIANO

SESCON-DF realiza Dia do Associado na próxima quinta (20)

É com muita alegria que o SESCON-DF anuncia o apoio do CRC-DF e do IMCDF no evento Dia do Associado, que acontecerá no dia 20/06. Para você, associado, que ainda não fez a inscrição, corra que ainda dá tempo! Link para as inscrições AQUI Associados que estão adimplentes, entre em contato com SESCON-DF pelo WhatsApp…

País está fazendo ‘revolução’ para corrigir distorções e na forma de cobrança do tributo, afirma secretário da Fazenda

Bernard Appy disse que será necessário que todos saiam da “zona de conforto” em benefício da coletividade “Estamos fazendo uma revolução no sistema tributário brasileiro. Uma revolução para corrigir distorções do sistema atual, mas também na forma de cobrança do tributo.” A declaração do secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, deu o tom da…

SESCON-SP marca presença na 5° edição da Imersão Contábil Contmatic

No dia 14 de junho, o diretor Financeiro do Sescon-SP, Márcio Teruel Tomazeli, representou a entidade na 5° Edição da Imersão Contábil Contmatic, evento que debate as tendências tecnológicas do mercado contábil. Com o tema “Contador do Futuro”, o evento contou com participações de lideranças e representantes das entidades congraçadas da contabilidade paulista e reuniu…

SESCON-DF comunica mais uma vitória para a classe contábil

Prezado(a) associado(a), Com muita alegria, comunico mais uma vitória do SESCON-DF, para a classe contábil e também para todas as empresas estabelecidas no DF.Recebemos a resposta ao nosso ofício nº 3/2024/PRES/AJUR/SESCON, junto a presidência do DF Legal, onde foi aprovada a alteração da data de vencimento da TFE 2024, que agora será em 31/07/2024.Os boletos…

Sebrae vai à feira de franquias para promover 20 marcas e oferecer atendimento e orientação

A ABF Franchising Expo, o mais importante evento no mundo voltado ao setor, ocorre de 26 a 29 de junho em São Paulo De 26 a 29 de junho, o Sebrae participará da maior feira de franquias do mundo, a ABF Franchising Expo, que ocorre no Expocenter Norte, em São Paulo. Vinte empresas do segmento,…

Primeira Seção discute se seguro-garantia impede protesto do título e inscrição do débito tributário no Cadin

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.098.943 e 2.098.945, de relatoria do ministro Afrânio Vilela, para julgamento pelo rito dos repetitivos. A controvérsia foi cadastrada na base de dados do STJ como Tema 1.263 e está assim descrita: “definir se a oferta de seguro-garantia tem o efeito de obstar o encaminhamento do título…

Audiências Públicas conjuntas das minutas CBPS 01 e CBPS 02 são prorrogadas

O prazo para o envio de sugestões e de comentários para as audiências públicas conjuntas sobre as minutas do Pronunciamento Técnico CBPS 01 – Requisitos Gerais para Divulgação de Informações Financeiras Relacionadas à Sustentabilidade e do Pronunciamento Técnico CBPS 02 – Divulgações Relacionadas ao Clima foi prorrogado para o dia 11 de julho. Os documentos…

Destinações de IRPF aos fundos no Rio Grande do Sul batem recorde

Números refletem a solidariedade ao estado após as enchentes. Após o encerramento do prazo do IRPF em quase todo o País, exceto alguns municípios gaúchos fortemente afetados pelas chuvas, a Receita Federal apurou o total de destinações feitas diretamente na Declaração do Imposto de Renda sobre a Pessoa Física (DIRPF) para os Fundos da Criança…

Grupo da reforma tributária discute regime específico para transportes, restaurantes e compras públicas

O grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) promove mais duas audiências públicas na próxima terça-feira (18) sobre regimes específicos criados pela reforma para diversos setores. ManhãPela manhã, a partir das 9 horas, o debate será sobre os regimes específicos para os setores…

Destinações de IRPF aos fundos no Rio Grande do Sul batem recorde

Números refletem a solidariedade ao estado após as enchentes. Após o encerramento do prazo do IRPF em quase todo o País, exceto alguns municípios gaúchos fortemente afetados pelas chuvas, a Receita Federal apurou o total de destinações feitas diretamente na Declaração do Imposto de Renda sobre a Pessoa Física (DIRPF) para os Fundos da Criança…

Enchentes paralisaram 63% das indústrias gaúchas, revela pesquisa

Apesar dos impactos, 64,2% das empresas vão manter local de sedes Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Por Welton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília As enchentes no Rio Grande do Sul resultaram em paralisação parcial ou total de 63% das indústrias do estado, revelou pesquisa da Federação das Indústrias do estado (Fiergs). Segundo o levantamento,…