Projeto de lei traz novos limites aos ganhos do salário mínimo acima da inflação

Proposta é um dos pontos do ajuste fiscal anunciado pelo Ministério da Fazenda Camila Domingues/Palácio Piratini Um dos projetos enviados pelo governo como parte do ajuste fiscal anunciado pelo Ministério da Fazenda (PL 4614/24) busca ajustar as despesas ligadas ao salário mínimo aos limites do chamado arcabouço fiscal (LC 200/23). Ou seja, o salário mínimo…

Projeto que isenta bolsa de estudo do Imposto de Renda vai à CE

O texto recebeu parecer favorável de Nelsinho Trad na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)Marcos Oliveira/Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (3) o projeto de lei que isenta as bolsas de estudo do recolhimento de imposto de renda e da contribuição à seguridade social (PL 2.670/2022). O texto, proveniente da Câmara…

Acesso mais fácil ao Programa Nacional de Microcrédito vai à Câmara

A senadora Professora Dorinha Seabra lê o relatório do senador Flávio Arns; o PL 3.190/2023 vai à CâmaraEdilson Rodrigues/Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto de lei que facilita a liberação de empréstimos pelo Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). O PL 3.190/2023, do senador Esperidião Amin (PP-SC), recebeu um…

Comissão aprova sanções para empresa que descumprir normas de acessibilidade para pessoas com deficiência

Vitor Lippi defendeu a realização de eventos mais inclusivosMário Agra/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê sanções para o descumprimento das normas de acessibilidade contidas no Estatuto da Pessoa com Deficiência.  Entre outras normas, o estatuto atual prevê a reserva de assentos…

Debate sobre redução da jornada de trabalho reúne argumentos diferentes

CNI estima custo anual de R$ 113 bi para a indústria se houver três dias de descanso; CUT defende pelo menos dois dias de descanso Negromonte: “É possível chegar a um consenso”Mario Agra / Câmara dos Deputados A ideia de reduzir a jornada de trabalho no Brasil sem diminuir salários nem afetar a economia foi…

Proposta traz novos limites de gastos em caso de déficit nas contas

Projeto de lei complementar apresentado pelo líder do governo é uma das peças do ajuste fiscal Pixabay O Projeto de Lei Complementar (PLP) 210/24 para aperfeiçoar o arcabouço fiscal (LC 200/23) autoriza o governo a limitar a utilização de créditos tributários caso haja déficit nas contas públicas. O próprio governo estima que será apurado déficit…

CAE: ISS sobre guincho e guindaste fica no município onde serviço foi realizado

aércio, relator do projeto: ideia é pacificar conflitos entre municípiosEdilson Rodrigues/Agência Senado Serviços de guincho, guindaste e içamento deverão pagar imposto no mesmo município onde sejam executados, e não mais no local de sede da empresa. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (3) o projeto de lei complementar (PLP) que faz essa mudança…

SESCON-SC finaliza curso “Power BI: do Zero até a Publicação”

O curso Power BI: do Zero até a Publicação, ministrado pelo professor Alexandre Padro, foi finalizado nesta segunda-feira (02/12) após três dias intensos de aprendizado. Durante 32 horas de aula, realizadas nos dias 25, 27/11 e 02/12, os alunos mergulharam no universo do Power BI, aprendendo desde as funções básicas até as avançadas, para transformar…

SESCON-SP marca presença no 5º Liberdade para Empreender, do Conselho da Mulher

O time feminino do Sescon-SP e da Aescon-SP marcou presença no 5º Liberdade para Empreender, evento realizado nesta segunda-feira, 2 de dezembro, no Clube Monte Líbano, em São Paulo. As entidades foram representadas pelas Diretoras Andréia dos Santos Silva, Fátima Macedo e Waldineia Alcântara Santana, que reforçaram o compromisso com a valorização e o protagonismo…

SESCON-SP celebra atuação em favor do setor de serviços de 2024 em confraternização da Cebrasse

O Presidente do Sescon-SP, Carlos Alberto Baptistão, o Vice-Presidente Antonio Carlos Santos, e os Vice-Presidentes Financeiro e Administrativo, Jorge Segeti e Benedicto David Filho, participaram na última segunda-feira, 2 de dezembro, da Confraternização de Fim de Ano da Central Brasileira do Setor de Serviços – Cebrasse. Foi um momento especial para celebrar as iniciativas, o…

2º Congresso FENACON 2024 reúne lideranças e promove debates estratégicos em Brasília

A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON) realizará, entre os dias 4 e 6 de dezembro, o 2º Congresso Fenacon 2024. O evento acontecerá no Edifício CNC, em Brasília, reunindo mais de 180 participantes, incluindo especialistas e representantes do setor, para discutir os desafios…

Atenção: Mutirão de Negociação Administrativa do Sistema CFC/CRCs termina nesta semana

Profissionais e organizações contábeis que desejam quitar dívidas vencidas até dezembro de 2023, independentemente da natureza ou ordem, em cobrança administrativa ou judicial, terão até esta sexta-feira (6) para regularizar a situação. Os interessados devem buscar diretamente os Conselhos Regionais de Contabilidade das respectivas jurisdições para realizar a negociação. O mutirão é uma medida excepcional…

Fundação IFRS convida para inscrição no sexto episódio do webinar sobre sustentabilidade

Na quinta-feira (5), a Fundação IFRS realizará o sexto episódio da série de webinars “Perspectivas sobre a divulgação da sustentabilidade”, que visa apresentar os desenvolvimentos e considerações de empresas que se preparam para a asseguração das divulgações de sustentabilidade. Especialistas do International Sustainability Standards Board (ISSB) e convidados discutirão os seguintes temas: Últimos resultados sobre o progresso…

Aberto o prazo recursal contra o gabarito preliminar da 1ª fase do 42º Exame de Ordem

A Coordenação Nacional do Exame da Ordem Unificado (EOU) da OAB Nacional e a Fundação Getulio Vargas abriram, nesta segunda-feira (2/12), o prazo recursal contra o gabarito preliminar da 1ª fase (prova objetiva) do 42º Exame. Conforme o edital do certame, o prazo será encerrado às 12h do dia 6 de dezembro, pelo horário oficial…

Contratações dos pequenos negócios em outubro alcançam quase 8 em cada dez vagas abertas no mercado

Levantamento do Sebrae mostra que as micro e pequenas empresas geraram mais do que o dobro dos empregos criados nas médias e grandes. No último mês de outubro, do total de 132.714 empregos criados no Brasil, mais de 76% estavam nas micro e pequenas empresas (MPE). O segmento abriu 101.151 postos de trabalho, mais do que…

Resolução que revoga a NBC TG 08, a NBC TG 13 e a CTG 02 é publicada no DOU

As Normas Brasileiras de Contabilidade NBC TG 08 – Custo de Transação e Prêmio na Emissão de Títulos de Dívida e NBC TG 13 – Adoção Inicial da Lei nº 11.638. de 2007 e Medida Provisória nº 449, de 2008, assim como o Comunicado Técnico Geral (CTG) 02 – Esclarecimentos sobre as Demonstrações Contábeis de…

Dia Mundial do Saneamento: Acordos entre PGFN e companhias regularizam mais de R$ 6 bilhões em débitos tributários

O mais recente foi feito com a Caerd, em Rondônia Na semana em que foi comemorado o Dia Mundial de Saneamento Básico, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou a assinatura de mais um acordo para a regularização de dívidas de companhias de saneamento. A Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) regularizou R$1,5…

CDH discute desafios éticos, privacidade e fake news com advento da IA, nesta terça

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) realiza nesta terça-feira (3), às 9h, audiência pública para debater o impacto da inteligência artificial nos direitos humanos. Solicitado (REQ 64/2024 – CDH) pelo senador Paulo Paim (PT-RS), o evento discutirá desafios éticos, como a exposição de dados pessoais, a disseminação de informações falsas e a necessidade de sistemas…

Pequenos Negócios de Tecnologia crescem acima do registrado no universo de MEI e micro e pequenas empresas

De acordo com o levantamento, quase 94% de todos os negócios nesse segmento são MEI, Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte. A crescente demanda por soluções de tecnologia impulsiona a abertura de Pequenos Negócios no segmento da Tecnologia da Informação e Comunicação. Segundo pesquisa realizada pelo Sebrae, entre 2018 e 2013, o total de Microempreendedores…

Caravana da Governança: Mato Grosso do Sul recebeu a 19ª edição

O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Aécio Dantas, participou da abertura da 19ª edição do Seminário de Governança Municipal para Prefeitos e Gestores Públicos. O evento reuniu cerca de 500 participantes, entre as modalidades presencial e virtual. A iniciativa aconteceu no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, sediado em…