Sucesso da plataforma demonstra ampla adesão dos profissionais de saúde. O Receita Saúde, funcionalidade disponível no aplicativo da Receita Federal, já contabiliza mais de 128 mil recibos emitidos desde o seu lançamento, em abril de 2024. O valor total dos serviços registrados na plataforma ultrapassa R$ 62 milhões. O crescimento da adesão é significativo: em…
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui empresas de reciclagem no Simples Nacional – regime tributário que permite o recolhimento de vários impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia, com alíquotas reduzidas.…
Por Ludimila Rodrigues, estagiária sob supervisão O presidente da FENACON, Daniel Coêlho, e o vice-presidente institucional da Federação, Reynaldo Lima, participaram da Edição Especial do podcast EESCON 2024 para debater a importância do Sistema SESCON/SESCAP e outros temas relevantes do mundo contábil. Moderado pelo presidente e vice-presidente do Sescon-SP, Carlos Baptistão e Antonio Carlos Souza…
No dia 4 de setembro, no Campus da Uesc, em Ilhéus (BA), ocorreu o seminário “Encontro Cidadania Fiscal”, no âmbito da execução do Projeto “Cidadania Fiscal da Receita Federal do Brasil na Extensão Universitária e no Currículo Escolar”. O seminário é fruto do evento inaugural, de execução do projeto do Mapa Estratégico RFB 2024/2027, ocorrido…
Foi publicada a v. 1.40 da NT 2018.005 que ativa algumas regras de validação para o Estado do Paraná. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicada NT 2018.005 v.1.40 apareceu primeiro em ContNews.
Modalidade visa permitir a garantia de débitos inscritos em dívida ativa. Até o dia 30 de setembro, advogados, empresas de seguro e contribuintes poderão opinar sobre o oferecimento e a aceitação do seguro-garantia para garantir débitos tributários no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A partir de uma consulta pública, por meio de formulário eletrônico,…
O controle financeiro e a gestão das atividades diárias representam grandes desafios para as associações, especialmente no momento de prestar contas. Assim, a falta de planejamento pode levar a problemas graves como uma inconformidade com a legislação, fator de risco para as organizações. De acordo com o estudo “Occupational Fraud 2022: A Report to…
Presente na vida dos contribuintes desde o ano de 2018, a EFD-Reinf veio evoluindo ao longo dos anos, até que em setembro de 2023 iniciou-se a obrigatoriedade da entrega das informações das retenções federais de IRRF/ Pis/ Cofins/ CSLL, através do grupo R-4000, o qual anteriormente já apelidamos de “DIRF Mensal”. Dentre os eventos…
Na quarta-feira (11), o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, participou do painel de Sustentabilidade e Desenvolvimento realizado no 21º Congresso Brasileiro de Contabilidade, que discutiu ESG nas pequenas e médias empresas e a responsabilidade dos contadores nesse cenário. A sessão foi moderada pelo Coordenador Operacional do CBPS, Zulmir Breda, e contou com a participação da…
Iniciativa concentra benefícios e fortalece o segmento dos Microempreendedores Individuais Pixabay O presidente Lula participa nesta segunda-feira (16/9) do lançamento do Cartão MEI, produto exclusivo para o Microempreendedor Individual (MEI). O evento será a partir das 16h30 e contará com as presenças do ministro Márcio França (Ministério do Empreendedorismo) e da presidente do Banco do…
Pixabay A lei nº 14.789, de 29 de dezembro de 2023, alterou a Lei nº 14.592, de 30 de maio de 2023, para determinar, no seu art. 2º-A, que no período de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2026, a pessoa jurídica poderá descontar da Contribuição devida para o PIS/Pasep e…
Nova funcionalidade faz parte de ferramenta voltada para microempreendedores individuais disponibilizada pela Receita Federal Divulgação Microempreendedores individuais agora podem consultar pendências no APP MEI, disponibilizado pela Receita Federal. A nova funcionalidade vale para a versão 4.2.0 do aplicativo e permite a visualização das pendências relativas à omissão da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI)…
Modalidade visa permitir a garantia de débitos inscritos em dívida ativa Até o final deste mês, dia 30 de setembro, advogados, empresas de seguro e contribuintes poderão opinar sobre o oferecimento e a aceitação do seguro-garantia para garantir débitos tributários no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A partir de uma consulta pública, por…
Em palestra na USP, secretário destacou a distribuição de receitas entre os estados prevista na reforma e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional FOTO: Edu Andrade/ASCOM/MF A distribuição de receitas prevista na Reforma Tributária favorecerá os estados menos desenvolvidos do país, que, além disso, terão no Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FDNR) um importante aliado…
Fazenda rebate alegações de elevação da carga sobre venda de imóveis Foto – Arquivo/Tânia Rêgo/Agência Brasil Em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária pode sofrer uma nova alteração, que poderá fazer o texto voltar à Câmara. O governo e o setor imobiliário…
Medida será por meio de projeto de lei a ser enviado ao Congresso Foto – Joédson Alves/Agência Brasil O governo federal enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei para extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e criar um novo modelo de crédito consignado. O anúncio foi feito pelo…
Dinheiro poderá ser sacado mesmo após ir para conta do Tesouro A incorporação dos cerca de R$ 8,56 bilhões esquecidos no sistema financeiro às contas do Tesouro Nacional não representa confisco de recursos, esclareceu na noite desta sexta-feira (13) a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). Em nota, o órgão ressaltou que os donos…
Primeira etapa reduz tributos de 23 setores da economia Foto – Marcelo Camargo/Agência Brasil As empresas brasileiras de 23 setores da economia podem aderir, a partir desta sexta-feira (13), ao Programa de Depreciação Acelerada, na Receita Federal. A iniciativa do governo federal acelera para o período de 2 anos a redução da tributação aos empresários…
“IRRF de Pagamento sem causa e Dedutibilidade de Multas” são temas que o Comitê Tributário da ABAT que cuida de temas do CARF e dos Tribunais Superiores que será realizado no dia 17 de setembro de 2024, das 16h30 às 18h00, via Zoom, aberto a todos interessados por aqui. Os temas serão apresentados pelo Conselheiro da…
A lei nº 14.789, de 29 de dezembro de 2023, alterou a Lei nº 14.592, de 30 de maio de 2023, para determinar, no seu art. 2º-A, que no período de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2026, a pessoa jurídica poderá descontar da Contribuição devida para o PIS/Pasep e a…
