OAB recebe o apoio de parlamentares em pautas afins ao exercício da advocacia

Uma comitiva da OAB Nacional esteve, nesta última quarta-feira (27/3), na Câmara dos Deputados para encontros com deputados federais a fim de garantir o andamento de pautas de importância para a advocacia, como proteção a profissionais em exercício, honorários, sustentação oral e garantias processuais. O vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn; a presidente da Comissão…

Agenda DP: prazos e obrigações do mês de abril/2024

Novo mês, muitas mudanças, novas chances, novas oportunidades! Venha abril, estamos precisando de novos ares!!! Bem vindo, ABRIL! Pontos de atenção: Não esqueça do preenchimento do Pedido de Reembolso de sobras de Deduções (SF e SM) da competência 03/2024; Tenha atenção para o que já foi extinto no DP (daqui em diante) para não cometer…

Transação Tributária reforça o cenário de conformidade fiscal e o novo viés orientador da Receita Federal

As 11 primeiras operações de transação individual já renegociaram débitos de R$ 7,1 bilhões. A Receita Federal do Brasil apresentou um balanço sobre os resultados recentes obtidos pelo mecanismo de “Transação Tributária” e anunciou novidades que serão colocadas em prática já a partir do próximo mês, integrantes do Programa Litígio Zero 2024, focado em pessoas…

Sistema Público de Escrituração Digital

Antes do SPED, as escriturações eram feitas por meio de livros físicos, o que se comparado ao sistema atual era algo muito manual. Após o surgimento do SPED todas as empresas, sejam grandes ou pequenas, tiveram que se adaptar a esse novo sistema. O uso do SPED traz celeridade na produtividade, promove fortalecimento e controle…

Diretor da FENACON tira dúvidas sobre o IR 2024 no Bom Dia SP

Diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas da Federação, Diogo Chamun esclareceu as principais dúvidas sobre a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física no telejornal da TV Globo na última sexta-feira (29/03). Prazo de entrega vai até 31/05 em 2024. ASSISTA AQUI

Transação Tributária reforça o cenário de conformidade fiscal e o novo viés orientador da Receita Federal

As 11 primeiras operações de transação individual já renegociaram débitos de R$ 7,1 bilhões. A Receita Federal do Brasil apresentou um balanço sobre os resultados recentes obtidos pelo mecanismo de “Transação Tributária” e anunciou novidades que serão colocadas em prática já a partir do próximo mês, integrantes do Programa Litígio Zero 2024, focado em pessoas…

Receita Federal publica balanço com principais resultados institucionais alcançados em 2023

Confira também as principais ações de conformidade, além de entregas para a sociedade e facilidades para o cidadão. A Receita Federal divulga balanço com os principais resultados institucionais alcançados em 2023. Além dos grandes números como a arrecadação federal, ações de cobrança e o total de mercadorias apreendidas, o balanço demonstra o aprofundamento das iniciativas…

SESCAP-PE realiza campanha Declare Certo com a presença de contadores tirando as dúvidas dos contribuintes

Do dia 15 a 22 de março, o Declare Certo SESCAP/PE esteve nos Shoppings RIO MAR, Camará Shopping, e Vitória Park Shopping, com a presença de contadores tirando as dúvidas dos contribuintes. Confira as próximas datas e locais do DECLARE CERTO 2024, realizado pelo SESCAP/PE com apoio do CRCPE: 03 a 05/04/2024 | 09h às…

Equipe do SESCON-ES participa de palestras do CRCES Mulher

Dia 8 de Março já passou, mas quem concorda que o Dia da Mulher é todo dia? Na última quarta-feira (27) a equipe do Sescon-ES participou de palestras no @sigacrces com muito network, e temas grandiosos como Vendas no Instagram, Posicionamento e Liderança Feminina! A equipe ficou maravilhada com o evento! Sem dúvidas foi ótimo participar! Que…

Confira os destaques dos últimos dias no SESCAP-LDR

Posse CRCPR Na última 6ªfeira (22/03) aconteceu a solenidade de posse do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), em Curitiba, reunindo contabilistas e autoridades de inúmeras regiões do país. O Contador Everson Luiz Breda Carlin tomou posse como presidente do CRCPR, biênio 2024-2025. Durante o evento, o presidente do SESCAP-LDR, Euclides Nandes Correia; acompanhado…

Prévia da carga tributária cai para 32,44% do PIB em 2023

Isenções sobre combustíveis e abatimentos no IR influenciaram Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília A prévia da carga tributária (peso dos impostos e demais tributos sobre a economia) caiu para 32,44% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, divulgou nesta quinta-feira (28) o Tesouro Nacional. Em 2022, o mesmo indicador tinha…

Produtores de 16 estados poderão renegociar dívidas do crédito rural

CMN autoriza refinanciamento por eventos climáticos e queda de preços Por Welton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília Produtores de 16 estados afetados por eventos climáticos ou pela queda de preços agrícolas poderão renegociar dívidas do crédito rural para investimentos, autorizou nesta quinta-feira (28) o Conselho Monetário Nacional (CMN). Os pedidos precisam ser…

Doações do IR para projetos sociais esbarram no desconhecimento

Neste ano, volume doado poderia saltar de R$ 283,7 mi para R$ 11,65 bi Juca Varella/Agência Brasil  Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília Uma das principais oportunidades para o brasileiro praticar o bem esbarra no desconhecimento. Até a última terça-feira (26), as doações de Imposto de Renda a projetos sociais somaram…

Reeleita diretoria do SESCON GF

A Chapa 01 “União, Excelência e Crescimento” do SESCON GF foi reeleita para o mandato dos próximos dois anos, de 2024 a 2026. Ela é composta pelo atual presidente José Carlos, tendo como vice o empresário Aloísio dos Santos, mais uma diversificada equipe de empresários que apoiaram a diretoria atual nesses dois últimos dois anos…

Projeto SPED

A nota fiscal eletrônica foi a primeira parte do projeto SPED, que com o tempo foi complementado por outras obrigações acessórias. O sistema integralizado conta hoje com declarações como EFD ICMS/IPI (Escrituração Fiscal Digital de ICMS/IPI), EFD Contribuições (Escrituração Fiscal Digital do PIS e Cofins), ECD (Escrituração Contábil Digital), CTe (Conhecimento de Transporte Eletrônico), NFSe…

Você sabia? Auxílio-maternidade é direito assegurado por lei para microempreendedoras individuais

Para ter acesso ao benefício, a MEI precisa estar em dia com o pagamento mensal dos tributos da categoria As microempreendedoras individuais (MEI) que se tornam mães podem contar com o auxílio-maternidade no momento em que elas mais precisam de apoio. A garantia do benefício é uma das vantagens da formalização, inclusive em situações de…

Reforma Tributária e o ITCMD

Uma das alterações significativas ao sistema tributário nacional promovidas pela Reforma Tributária – Emenda Constitucional nº 132/2023 – refere-se ao imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD). O ITCMD é o tributo que incide na transmissão de herança, doações e outras transmissões gratuitas de bens e direitos. Sua…

Mudanças na Lei de Falências geram incerteza e insegurança jurídica

Para Diego Capistrano, sócio do Veirano Advogados, projeto avança sem amplo debate e provoca questionamentos    Tramita na Câmara dos Deputados o PL 3/2024 que altera a Lei de Recuperações e Falências. O texto traz mudanças significativas à figura do administrador judicial e estabelece novas regras para o Fisco do ponto de vista de arrecadação…

Imposto de Renda: saiba o que declarar para síndicos e condôminos 

Mal a gente pisca e já começa novamente a temporada de declaração do imposto de renda. Os condomínios não têm a obrigação de declarar imposto de renda, no entanto, síndicos e condôminos devem estar atentos ao que é preciso lançar em suas declarações pessoais, seguindo o calendário de 2024, cujo prazo começa em 15 de…

Desafio de criar leis sobre IA envolve proteção de direitos e da democracia

A criação de marcos regulatórios para as novas tecnologias, como a inteligência artificial, passa pelo desafio de equilibrar a garantia da proteção de direitos sem a restrição aos avanços tecnológicos. Especialistas na área concordam que, sem uma regulamentação, o mau uso das ferramentas digitais pode impactar na manutenção da democracia. O debate central é como,…