O montante de R$ 1.345.989.237,30 contempla empresas de todos os portes, sendo que o maior número é de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Ainstituição conclui uma importante ação que resulta na liberação de mais de R$ 1,3 bilhão em créditos solicitados via Pedidos de Restituição, Ressarcimentos e Declaração de Compensação (PERDCOMP) para empresas e…
Serviço dispensa necessidade de pacientes e profissionais de saúde guardarem recibos em papel A funcionalidade Receita Saúde foi disponibilizada no dia 15 de abril, no aplicativo da Receita Federal para celulares e tablets. Os 40 mil recibos emitidos até o mês de julho totalizam mais de R$ 22 milhões em valores de serviços de saúde…
Novo código deve ser utilizado para declarar todo o imposto antecipado na DCTF referente ao mês de realização do investimento. Os valores referentes ao imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos apurados até 31 de dezembro de 2023 nas aplicações nos fundos de investimento de que trata o art. 27 da Lei nº 14.754, de…
Proposta do governo foi alterada na Câmara e agora será votada pelo Senado; depois, será enviada para sanção presidencial Texto – Janary Junior e Silvia MugnattoArte – Thiago Fagundes Fonte: Agência Câmara de Notícias
Entre elas está o PL 2493/24, que reabre o prazo para contribuintes e empresas aderirem ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), em até seis meses do reconhecimento do estado de calamidade pública Mario Agra/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11) o regime de urgência para cinco propostas. Em seguida, foi…
Evento acontece na Enap e reúne representantes de doze países da região em busca da ampliação na oferta de serviços digitais Representantes se reuniram para conhecer os avanços nos processos de implementação da assinatura e autenticação digital nos países da América Latina. (Divulgação/AscomMGI) O uso de assinaturas digitais e o compartilhamento de serviços digitais é…
No dia 10 de julho, na sede do Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRCPE), foi lançado o Novo Portal de Atendimento da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz/PE). O evento reuniu diversas autoridades e contou com apresentações que destacaram os benefícios da nova plataforma. A presença do presidente do SESCAP/PE, Christian Watanabe, destacou o…
Deputado diz que a União viola o pacto federativo ao cobrar imposto sobre incentivos estaduais; a Câmara analisa a proposta Mário Agra/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1009/24, em análise na Câmara dos Deputados, propõe a exclusão dos incentivos fiscais ou financeiros de ICMS, concedido pelos estados a empresas, das bases de cálculo de…
Pedro Gontijo/Agência Senado Após reunião nesta quinta-feira (11), líderes partidários defenderam retirar a urgência do projeto que regulamenta a reforma tributária, para que a matéria tenha mais tempo de discussão e análise no Senado. A Câmara dos Deputados concluiu a votação da proposta (PLP 68/2024) na quarta-feira (10). A tramitação em regime de urgência, pedida…
Waldemir Barreto/Agência Senado De onde virá o dinheiro para compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores beneficiados? A questão segue sem acordo entre governo e Senado, que corre contra o prazo apertado para evitar que as empresas hoje beneficiadas voltem a pagar 20% de imposto sobre os salários dos funcionários. A votação…
O presidente do Sescon-SP, Carlos Alberto Baptistão, recebeu nesta quinta-feira, 11 de julho, na sede da entidade, uma equipe do FEAAC, encabeçada pelo presidente Lourival Figueiredo Melo e o assessor jurídico Fábio Zanão, para mais uma rodada de tratativas da negociação coletiva 2024/2025. Na oportunidade, as lideranças discutiram sobre alguns pontos sobre a próxima convenção…
Nesta quinta-feira (11), o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, participou da reunião de diretoria da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O encontro ocorreu no Sesc Quitandinha, em Petrópolis, e debateu assuntos de interesse da classe e algumas ações que estão por vir. Também participaram da reunião presidentes e vice-presidentes das…
Discurso foi proferido na abertura do 2º Congresso Nacional de Contabilidade Municipal O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Aécio Dantas, foi um dos convidados a participar da mesa de abertura do 2º Congresso Nacional de Contabilidade Municipal. O evento ocorreu na tarde desta quarta-feira (10), na sede da Confederação Nacional de Municípios, em…
O podcast da Fundação IFRS, referente ao segundo trimestre de 2024, já está disponível ao público. Nesta edição, o assunto de destaque diz respeito às divulgações de receitas e despesas de Informações por Segmento (IFRS 8) e é apresentado pelo presidente do Comitê de Interpretações das IFRS, Bruce Mackenzie, e o membro André Besson. O…
Versão 10.0.8 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 10.0.8 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024 (leiaute 10), com as seguintes atualizações:…
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que “os valores de juros, calculados pela taxa Selic ou outros índices, recebidos em face de repetição de indébito tributário, na devolução de depósitos judiciais ou nos pagamentos efetuados decorrentes de obrigações contratuais em atraso, por se caracterizarem…
Segundo Haddad, governo precisa de projeto aprovado antes do recesso O impacto da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia e para pequenos municípios será de R$ 18 bilhões em 2024, disse nesta quarta-feira (10) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o governo revisou para baixo a estimativa por causa…
Reynaldo Lima Junior, vice-presidente Institucional da FENACON, participou de reunião de trabalho realizada pela Fecomércio RN e Sindilojas RN, em conjunto com o CRCRN e o SESCON-RN, nesta quarta-feira (10). Em uma manhã marcada por debates e assinaturas de parcerias estratégicas, a Fecomércio RN e Sindilojas RN, em conjunto com o Conselho Regional de Contabilidade…
Presidente da Câmara comemorou a aprovação do projeto que regulamenta a reforma tributária O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que a aprovação da regulamentação da reforma tributária entrega para o País um sistema mais enxuto, que fez justiça social, com aprovação de cashback para a população mais carente que faz parte do…
Foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira (10), proposta do senador Carlos Portinho (PL-RJ) que atribui natureza alimentar aos honorários advocatícios. O texto recebeu parecer favorável do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e deverá passar por uma segunda votação. Caso não haja recurso para votação em Plenário, a matéria seguirá para a…
